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Menos imposto

Vereadores paulistanos reduzem ISS para corretores de seguros

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite de sexta-feira (18/12) o projeto de lei que reduz de 5% para 2% o ISS para corretores de seguros. O projeto vai para a sanção da prefeita Marta Suplicy.

O presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado, João Leopoldo Bracco de Lima, que trabalhou junto aos vereadores para a aprovação do projeto anunciou que um grande número de profissionais que se mudaram para cidades vizinhas para reduzir seus gastos com impostos devem retornar a São Paulo. "Com isso, apesar da diminuição da alíquota, a arrecadação da prefeitura deve aumentar".

Para o dirigente sindical, o fato de o projeto ter sido aprovado pela maioria governista na Câmara indica que a prefeitura deve sancionar a matéria. O vereador Celso Jatene, que coordenou a arregimentação de votos para a decisão, afirmou que a aprovação do projeto obedece à diretriz moderna e racionalizante no sentido de ampliar a arrecadação aumentando a base de cobrança e não com o aumento de alíquotas.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2003, 19h26

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