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Tanure recorre da sentença que absolveu jornalistas de Veja

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"Virou moda, no Brasil, o chamado jornalismo investigativo, no qual os repórteres, sob pretexto de investigar casos, atassalham a honra alheia e, quando acionados judicialmente, alegam, como carta de alforria para ofender, que há interesse público nas investigações."

A afirmação é dos advogados Ronaldo Augusto Bretas Marzagão e Rodrigo Otávio Bretas Marzagão. Os advogados do empresário Nelson Tanure recorreram da sentença que absolveu os jornalistas da revista Veja -- Tales Alvarenga, Malu Gaspar e Policarpo Júnior -- das acusações de difamação e injúria.

Tanure, representado pelos seus advogados, ressaltou que a reportagem intitulada "O Baú do Lobista" foi ofensiva. De acordo com a notícia de Veja, o nome do empresário estava na agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos. A agenda foi apreendida pela Polícia Federal no escritório do lobista.

Para os advogados de Tanure, os jornalistas agiram com dolo. Ronaldo e Rodrigo Marzagão criticaram a atuação da revista no caso. "O Judiciário, para declarar alguém culpado, passa anos sobre o contraditório, buscando a certeza da culpa. Para os repórteres menos conscienciosos, basta a suposição para condenar. Por isso, revista não pode ser Juiz e editora não pode ser Tribunal".

Leia a íntegra da apelação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Pinheiros

Ref. Processo nº 05/02

NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE, por seu advogado, nos autos do processo em epígrafe, que move contra POLICARPO JUNIOR, MALU GASPAR e TALES ALVARENGA, vem, respeitosamente, apresentar suas anexas RAZÕES DE APELAÇÃO.

Requer a juntada aos autos, rogando possível urgência no processamento da apelação, tendo em vista o exíguo prazo prescricional.

P. Deferimento.

São Paulo, 18 de Dezembro de 2003.

Ronaldo Augusto Bretas Marzagão

advogado - OAB/SP 123.723

Rodrigo Otávio Bretas Marzagão

advogado - OAB/SP 185.070

PROCESSO Nº 05/02

APELANTE - NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE

APELADOS - POLICARPO JUNIOR, MALU GASPAR e TALES ALVARENGA

RAZÕES DE APELAÇÃO

"É possível que eu não descubra o miserável que me incendiou a casa ou me pôs fogo no celeiro. Esses prejuízos, porém, facilmente se reparam; e não têm nenhuma repercussão ignominiosa ou infamante. Muito ao contrário é o que acontece com o ataque dos difamadores. As injúrias, feitas ao caráter e à reputação, raramente se podem curar; e o mais inocente dos homens pode, em um momento, perder o seu bom nome, e com ele, talvez toda a prosperidade e venturas de sua vida" -- Mackean, juiz da Suprema Corte da Pensilvânia, USA.

EGRÉGIO TRIBUNAL

COLENDA PROCURADORIA GERAL

1. Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, ora Apelante, ajuizou queixa-crime contra Policarpo Junior, Malu Gaspar e Tales Alvarenga, ora Apelados, imputando-lhes os crimes previstos nos artigos 21 e 22, da Lei no 5.250/67, c.c. artigo 29, do Código Penal, em razão da matéria publicada na Revista Veja, edição nº 1.723, de 24 de outubro de 2001, de autoria dos Apelados, intitulada "O baú do lobista", na qual eles ofenderam profundamente a honra e a imagem do Apelante.

Decidindo a lide, a r. sentença recorrida absolveu os Apelados, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, com o que, dada a máxima vênia, não se conforma o Apelante. Daí o apelo a esse E. Tribunal, rogando a reforma da r. sentença para condenar os Apelados, nos termos da queixa.

2. A r. sentença reconheceu expressamente que a matéria questionada possui "trechos contundentes e com menções desnecessárias e levianas". O que é leviano não é veraz. Toda informação que não reproduza a verdade ultrapassa o direito de informar e ingressa na ilicitude criminosa. Em suma, a r. sentença admitiu que a matéria questionada ofendeu a honra do Apelante.

Não obstante, absolveu os Apelados com dois fundamentos básicos: a) os Apelados agiram com ânimo de narrar e não de ofender o Apelante; e b) prevalência, no caso, do direito constitucional de informação dos Apelados sobre o direito constitucional à honra do Apelante.

Sempre pedindo respeitosa vênia, não procedem os fundamentos do decreto absolutório.

3. Os Apelados, na matéria incriminada e em relação ao Apelante, agiram com deliberado propósito de ofender e não de narrar.

Com efeito.

A Revista Veja, edição nº 1.723, de 24 de outubro de 2001, publicou matéria de autoria dos Apelados, intitulada "O baú do lobista", na qual eles ofenderam profundamente a honra e a imagem do Apelante.

A repórter MALU GASPAR produziu o texto inicial da reportagem e o editor especial POLICARPO JUNIOR editorou a matéria, inclusive a redação final do texto, assinando-a. MALU, sobre ter produzido o texto inicial, concordou e aderiu à matéria final editada por POLICARPO, tanto que seu nome foi publicado no fim do escrito. TALES ALVARENGA, como Diretor de Redação da Revista Veja (art. 28, II, da LI), foi o responsável pelo texto e pela estampa da chamada da capa, em tarja negra, que aderiu e realçou o conteúdo da reportagem interna.

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2003, 10h07

Comentários de leitores

1 comentário

Parabéns aos advogados, pela brilhante peça. Co...

LUÍS  (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns aos advogados, pela brilhante peça. Concordo inteiramente com a tese dos ilustres.

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