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Italiano acusado de formação de quadrilha deve ser extraditado

Maurizio Lo Iacono, acusado dos crimes de formação de quadrilha de cunho mafioso (artigo 288, parágrafo único, do Código Penal) e de tentativa de extorsão grave (artigo 158, parágrafo 1º, do Código Penal), deve ser extraditado para a Itália. O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu, por unanimidade, o pedido de extradição feito pelo governo da Itália.

Na Itália, os delitos correspondem aos crimes de associação armada de tipo mafioso e de tentativa de extorsão grave, respectivamente.

O julgamento da extradição foi interrompido por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio, após deferimento pela ministra relatora, Ellen Gracie, e pelos ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Gilmar Mendes.

Uma das principais alegações da defesa foi a de que Lo Iacono não é a pessoa procurada pelo governo italiano, possibilidade que foi totalmente refutada pelo procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, o qual opinou pelo deferimento da extradição.

A advogada do italiano, Daizy Cristine Neitizke Heuer, afirmou ainda que o documento enviado pela Itália para identificar Maurizio é na verdade de origem espanhola, e que por esse motivo não possuiria qualquer valor.

Quando pediu vista, o ministro Marco Aurélio argumentou que "a premissa básica para chegar-se ao deferimento da Extradição é o convencimento de que a pessoa envolvida no processo que corre na Itália é o extraditando".

Marco Aurélio disse que não pesa qualquer dúvida quanto à identidade do extraditando. Segundo ele, "o fato de o laudo da Polícia Federal haver levado em conta as impressões aqui colhidas e as enviadas em segunda mão, porque obtidas na Espanha, não prejudica a conclusão sobre a identidade do extraditando. Presume-se verdadeiro porque encaminhado mediante nota verbal o que contido no documento do Ministério do Interior da Itália sobre a comparação feita, ou seja, da impressão existente nos dados militares e aquelas outras colhidas na Espanha, e que não são negadas sob o ângulo da veracidade pela defesa do extraditando". (STF)

Ext 818

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2003, 16h17

Comentários de leitores

1 comentário

O Ministro MARCO AURÉLIO, que para mim é a melh...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O Ministro MARCO AURÉLIO, que para mim é a melhor cabeça do STF, como sempre brilhante, demonstrou, mais uma vez, que seus votos não têm qualquer ranço. Bandido estrangeiro deve, mesmo, ser extraditado, APÓS O CUMPRIMENTO DE PENA NO BRASIL, SE AQUI COMETEU ALGUM CRIME OU DELITO. CHEGA DE NOSSO PAÍS SER CONSIDERADO, pela escória internacional, DE UM PARAÍSO PARA OS CRIMINOSOS. E para os nossos, CADEIA, sem qualquer privilégio, mesmo para os ASSASSINOS E ROUBADORES com 16 anos completos. Policiais, juízes, promotores, advogados, jornalistas, médicos, dentistas, engenheiros, etc., devem, também, quando cometem crimes ou delitos, devem cumprir suas penas em prisão comum, pois, SE CRIMINOSOS, DEVEM SER TRATADOS COMO TAIS.

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