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Dívida pendente

TRT-RJ restringe valor de penhora em ações trabalhistas de clubes

O presidente do TRT do Rio de Janeiro, Nelson Tomaz Braga, homologará na sexta-feira (19/12), às 11 horas, no 8º andar, acordo com os clubes de futebol Botafogo, Fluminense e Flamengo para limitar o valor da penhora da arrecadação mensal nas execuções trabalhistas.

As dívidas trabalhistas dos clubes de futebol já estão sendo discutidas há algum tempo. Como os valores envolvidos são altos, as penhoras nas execuções dos processos acabam comprometendo muito o orçamento de cada clube.

Em 13 de outubro, Braga recebeu os presidentes do Botafogo, Bebeto de Freitas; do Fluminense, David Fischel; e do Flamengo, Hélio Ferraz, para tratar da situação dos três clubes no que se refere a execuções trabalhistas. No encontro, os representantes dos clubes apresentaram uma proposta única para limitar a penhora das receitas e evitar novas dívidas.

A proposta seria de cada clube depositar 10% de toda a receita para o pagamento das dívidas trabalhistas em uma conta que seria administrada pela Justiça. Eles entregaram ao presidente do TRT do Rio um requerimento no qual demonstram as condições em que se encontra cada clube e afirmaram que seus fluxos de caixa estão engessados por causa das execuções de penhora.

Braga nomeou então uma comissão formada por Dóris de Castro Neves, José da Fonseca Martins Júnior e Luiz Carlos Teixeira Bomfim para buscar uma solução para o problema.

A preocupação do presidente do TRT do Rio é a quitação dos débitos trabalhistas desses clubes sem o prejuízo da preservação de milhares de empregos que estariam em jogo caso os clubes venham a sofrer uma asfixia financeira. "Se dimensionarmos isso por todo o Brasil, só em empregos indiretos (boleiro, camiseiro, atendente, bilheteiro e outros) milhões de pessoas estariam desempregadas. É para isso que a Justiça do Trabalho deve se voltar. Estar sensibilizada com a situação dessas pessoas e dirimir os conflitos pela via legal", disse. (TRT-RJ)

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2003, 18h22

Comentários de leitores

2 comentários

penhora on line : é ROUBO, apropriação indébita...

advogado curioso (Advogado Autônomo)

penhora on line : é ROUBO, apropriação indébita, não poderia existir penhora on-line pois o abuso é identico ou pior que a época da Ditadura, pois a empresa tem saldo para pagar os salarios, fornecedores, impostos, vem um JUIZ- trabalhista e procede a penhora on-line, para depois a vitima proceder aos embargos, faz-me rir, esta Ditadura existente na Justiça Trabalhista e as vezes na Federal quando se trata de honorários advocatícios da União, então vamos continuar nos apropriando on-line das empresas....... vamos.....

Esse "acordo" firmado entre os clubes de futebo...

Ricardo Souza Calcini ()

Esse "acordo" firmado entre os clubes de futebol e a Justiça do Trabalho certamente demonstra a conotação política e a parcialidade de suas decisões. Se a lei é única e igual para todos, não há que se privilegiar alguns "poderosos" em detrimento de outros, sob pena violarmos os princípios basilares de nossa Constituição Federal.

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