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Pela culatra

Policial Federal que atirou em travesti é condenado no RS

O policial federal João Luís Müller foi condenado por abuso de autoridade e disparo de arma de fogo em via pública, em Porto Alegre (RS). Ele sacou um revólver calibre 38 e disparou seis vezes em direção ao travesti Urias Batista Brito, conhecido como Priscila, que teria lhe revelado estar com Aids, segundo denúncia do Ministério Público Federal.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, manteve na última semana a condenação do policial. Ainda cabe recurso.

Por volta das 3h da madrugada de 9 de fevereiro de 2002, conforme denúncia do MPF, o agente saiu de seu carro -- que estava estacionado na Avenida Almirante Barroso, no Centro de Foz do Iguaçu (PR) -- e atirou na direção da vítima.

Nenhum tiro atingiu a vítima, que fugiu e entrou em uma pousada. Segundo o MPF, o policial a seguiu e, interpelado pelo porteiro, mostrou sua carteira funcional, a arma e um par de algemas da Polícia Federal e desferiu três tapas no rosto do funcionário, além de chamá-lo de traficante e bandido.

A Polícia Militar foi chamada ao local. De acordo com a acusação, Müller apresentou novamente sua identificação, disse ser da "inteligência" da PF e declarou que estava lá investigando tráfico de entorpecentes. A Justiça Federal de Foz do Iguaçu decretou a prisão preventiva do réu, que depois teve um pedido de habeas corpus negado pela 8ª Turma do TRF.

A sentença da 2ª Vara Federal Criminal de Foz acolheu a denúncia do MPF e condenou o réu por tentativa de homicídio e abuso de autoridade. Posteriormente, em abril de 2003, no entanto, foi feito um júri federal para julgar o caso e o Conselho de Sentença entendeu, por quatro votos contra três, que não houve crime doloso contra a vida, ou seja, que o agente não tentou cometer homicídio.

A partir dessa conclusão da maioria dos jurados, a 2ª Vara Criminal revogou a prisão cautelar e proferiu nova sentença, condenando Müller a dois anos, oito meses e 25 dias de detenção em regime aberto (incluído o período já cumprido preventivamente) e ao pagamento de multa no valor de 174,66 salários mínimos, pelos crimes de abuso de autoridade e disparo de arma de fogo em via pública.

O policial federal recorreu da decisão ao TRF pedindo absolvição. Alegou, entre outros pontos, que agiu no estrito cumprimento do seu dever, argumentando ter provado no processo que estava executando a prisão de um traficante. Porém, o relator da apelação, desembargador federal Élcio Pinheiro de Castro, afirmou que não há nada a reparar na sentença. "Ao desferir disparos a esmo, sem qualquer motivo, no meio da via pública, o acusado inegavelmente colocou em sério risco a integridade física de terceiros", concluiu o magistrado.

'Tiros de advertência'

Pinheiro de Castro considerou que o depoimento do réu na Justiça implica uma confissão desse delito. Müller declarou em juízo que Brito ("Priscila") teria chegado à janela de seu carro com papelotes de cocaína na mão e que ele considerou aquela situação estranha e perigosa, pois havia uma prática de colocar drogas dentro de automóveis e depois extorquir os motoristas.

Por isso, explicou, deu um soco na mão do travesti, que saiu correndo, e o seguiu para prendê-lo. Disse ainda que, como a distância entre eles aumentou até abrir a porta e sair do carro, efetuou os disparos como advertência, não para atingi-lo, declarando que, se quisesse acertá-lo, não erraria o alvo por ser um excelente atirador.

O relator salientou que a sentença foi correta ao afastar a versão de que teriam sido meros tiros de advertência e de que o acusado agiu no estrito cumprimento do dever legal. Conforme a decisão da 2ª Vara Federal Criminal de Foz, os tiros só são cabíveis em hipóteses extremas de legítima defesa, não podendo, no meio social, servir como instrumento de comunicação. Assim, um disparo de advertência pode ser necessário para que se evite uma agressão injusta, o que não ocorreu no caso, já que a vítima estava fugindo.

O desembargador Pinheiro de Castro também concluiu que não é possível aceitar o argumento de que Müller estava iniciando um procedimento policial regular para prender em flagrante o autor de tráfico ilícito de entorpecentes. O magistrado lembrou que, segundo depoimentos de testemunhas, o agente estava embriagado e fora do seu horário de serviço, além de o combate ao tráfico de drogas dentro do país não ser de competência da PF, que reprime apenas o tráfico internacional.

"Estivesse o policial em situação diversa, no efetivo exercício de suas atividades cotidianas, a alegação de cumprimento do dever legal até poderia ser, em tese, admissível", apontou o relator. Entretanto, concluiu, "a versão apresentada não é digna de credibilidade, ante o extenso conjunto probatório em sentido contrário, considerando-se, ademais, as informações acostadas dando conta de que João Luís Müller responde a vários outros processos criminais por envolvimento com tráfico de drogas, contrabando, prostituição e porte ilegal de armas, além de estelionato contra o Exército Nacional".

A 8ª Turma, por unanimidade, acompanhou o voto de Pinheiro de Castro no julgamento do último dia 10. (TRF-4)

2002.70.02.001235-3

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2003, 12h21

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