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Carta aberta

Transparência Brasil cobra medidas de Lula para combater corrupção

A Transparência Brasil, fundada por um grupo pessoas e organizações não-governamentais, divulgou carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrando medidas efetivas para combater a corrupção no Brasil. A ONG é associada a Transparency International (TI), a única organização mundial dedicada exclusivamente a combater a corrupção.

No site www.transparencia.org.br, a ONG conclama os cidadãos a exigir do governo o cumprimento dos termos do "compromisso anticorrupção". O documento prevê a adoção de oito medidas concretas para combater a corrupção no Brasil.

O site cita diversos exemplos de corrupção e lembra que a compra de votos é o segundo problema mais mencionado por eleitores de Campinas (SP), segundo pesquisa feita em setembro. De acordo com os dados, um entre sete entrevistados conhece pessoalmente alguém que negocia votos em troca de benefícios materiais e serviços. Um em cada cinco eleitores em princípio estaria disposto a vender o seu voto, mas poucos efetivamente votariam no comprador.

Segundo a ONG, entre os países emergentes, o Brasil é um dos que mais disponibiliza informações do Estado para a população. "Contudo, há ainda muito caminho a percorrer, a começar pela obediência aos princípios constitucionais de acesso à informação e de publicidade. Caberia ao governo impor diretrizes aos organismos a ele subordinados para que busquem ativamente seguir o que manda a Constituição", ressaltou.

Leia o documento

Carta aberta ao presidente Lula

A Transparência Brasil dirige-se a V. Excia. por ocasião do primeiro aniversário de seu mandato para transmitir sugestões quanto ao futuro no terreno da anticorrupção.

A trajetória política de V. Excia. foi marcada pela defesa da integridade no trato da coisa pública. Tal histórico justificou expectativas otimistas, tanto nacional quanto internacionalmente, em relação ao desempenho do governo de V. Excia. no combate à corrupção. Foi por esse motivo que sempre estivemos disponíveis, e assim permanecemos, para colaborar com as iniciativas do governo de V. Excia. nesse particular.

A corrupção desgasta a capacidade de investimento do Estado e desperdiça recursos essenciais para a condução de programas. Ela não conhece fronteiras entre poderes e entre esferas administrativas. Acresce que o Brasil apresenta um grau de descentralização que é plausivelmente um dos mais acentuados do globo e carrega um histórico desfavorável no que tange o desenvolvimento administrativo do Estado, em todos os poderes e nas três esferas.

Num país assim, a corrupção não se combate de forma eficaz por medidas isoladas e não se reduz sem que as diferentes peças do Estado movam-se na mesma direção. A pouca eficácia do combate à corrupção que se observou historicamente no Brasil, refletida na manutenção continuada do país no mesmo patamar no Índice de Percepções de Corrupção da Transparency International, é indício da limitação do alcance das medidas isoladas e descoordenadas.

Foi por reconhecer que a liderança na reversão desse quadro cabe de forma natural ao Executivo que V. Excia., quando ainda candidato, assinou o Compromisso Anticorrupção da Transparência Brasil. V. Excia. dispôs-se a transformar o combate à corrupção em objetivo estratégico de seu governo. Os programas de anticorrupção seriam conduzidos sob comando único.

Gostaríamos de insistir nessa tese. As recentes iniciativas de se promoverem discussões dessa natureza com representantes dos poderes da República na área da lavagem de dinheiro e os convênios que a Controladoria Geral da União tem firmado com Ministérios Públicos Estaduais coincidem com a perspectiva por nós defendida.

O fortalecimento da CGU foi uma das áreas em que se pôde perceber uma ação decisiva do governo encabeçado por V. Excia. Observamos, contudo, que uma coordenação anticorrupção precisaria abordar o aspecto crucial da prevenção. O levantamento do mapa de riscos em cada um dos organismos federais, a definição das medidas compensatórias decorrentes, com aperfeiçoamento de processos e sistemas, a disseminação de programas de melhoria da gestão, a criação, manutenção e acompanhamento de indicadores numéricos de desempenho, a implantação de novos e mais extensos sistemas de prestação de informação sistematizada e objetiva ao público, são exemplos de medidas sem as quais o objetivo de reduzir a corrupção resulta prejudicado.

O Estado tem necessidade de pessoal treinado para o exercício de funções que não têm paralelo em outros setores da sociedade. A valorização do agente público, sua fixação em carreiras estáveis, a garantia de que os cargos gerenciais serão ocupados por funcionários de carreira, são elementos fundamentais para o aumento da eficiência do Estado e, em particular, para a prevenção da corrupção.

A existência de mecanismos eficazes de interação com o público é uma das peculiaridades que distinguem os países em que a corrupção é menos prevalente. Daí a necessidade de se coordenarem as Ouvidorias federais. Isso forneceria um instrumento valioso para a avaliação de desempenho das diferentes áreas do governo.

Entre os países emergentes, o Brasil é um dos que mais disponibiliza informações do Estado para a população. Contudo, há ainda muito caminho a percorrer, a começar pela obediência aos princípios constitucionais de acesso à informação e de publicidade. Caberia ao governo impor diretrizes aos organismos a ele subordinados para que busquem ativamente seguir o que manda a Constituição.

Mecanismos de prevenção e resolução de situações de conflitos de interesse são peça fundamental numa estratégia de combate à corrupção. Por isso, instamos V. Excia a promover a institucionalização da Comissão de Ética da Alta Administração Pública. Ao lado da manutenção de sua independência, requisito de credibilidade, a consolidação legal de suas atribuições, com garantia de dotação orçamentária e fixação de seu corpo funcional, constituem condições para que o caminho já percorrido não se perca da memória.

O governo de V. Excia. é depositário das esperanças da maioria da população brasileira, que aguarda a consecução de políticas voltadas para o resgate de dívidas seculares. O mesmo se aplica ao combate à corrupção.

17 de dezembro de 2003

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2003, 11h58

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