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MPT liberta trabalhadores escravizados em fazenda de deputado

O Ministério Público do Trabalho libertou sete homens que se encontravam na condição análoga a de escravos, trabalhando na derrubada de uma plantação de eucaliptos, no hotel-fazenda Três Pinheiros, em Resende (RJ). A propriedade pertence ao deputado estadual Noel de Carvalho (PMDB).

Segundo o Procurador do Trabalho, Wilson Roberto Prudente, 12 homens aliciados na favela Paraisópolis, em São Paulo, faziam parte do grupo. Cinco deles haviam conseguido escapar e fizeram a denúncia na 89ª Delegacia Policial, em Resende.

O procurador informou que na sexta-feira (19/12) será feita a rescisão contratual indireta dos sete trabalhadores encontrados na fazenda. Os responsáveis pela propriedade foram obrigados a pagar os valores devidos pelos dias trabalhados e também as passagens para que o grupo retorne a São Paulo.

Prudente disse que vai ajuizar na Justiça do Trabalho uma ação civil pública por danos morais genéricos em favor dos trabalhadores. A indenização pedida é de R$ 2 milhões. "Também vamos fazer uma notícia-crime ao Ministério Público Federal", anunciou.

Os trabalhadores libertados prestaram depoimentos na Subdelegacia do Trabalho, em Volta Redonda e depois foram levados para um hotel na cidade de Queluz, próxima a Resende.

De acordo com o Wilson Roberto Prudente, a situação se caracteriza como trabalho escravo, pois ficou evidente que eles tiveram cerceado o direito Constitucional de ir e vir. "Eles estavam presos a dívidas, que constava em uma caderneta; estavam devendo ao gato (aliciador) e não podiam ir embora porque não tinham o dinheiro da passagem".

O pProcurador disse ter ficado surpreso com o fato dos trabalhadores terem sido aliciados em São Paulo, para ir trabalhar no interior do Rio de Janeiro. "É uma migração que eu nunca tinha visto. Normalmente acontece o contrário". Segundo ele, os trabalhadores estavam alojados em condições precárias: "Os alojamentos são indizíveis, abaixo da dignidade humana."

Prudente disse que quem indicou os alojamentos foi o próprio deputado Noel de Carvalho. "A fazenda onde eles estavam retirando eucalipto pertence ao deputado Noel de Carvalho. Ele é o proprietário do hotel fazenda e da fazenda. Ele contratou uma empreiteira para fazer a derrubada de eucalipto e o empreiteiro contratou os trabalhadores. Na verdade, o empreiteiro contratou um gato. A responsabilidade dele é solidária em todos os campos." (MPT)

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2003, 20h21

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