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Alternativa viável

Morosidade deve ser enfrentada com simplificação processual

Para combater a morosidade da Justiça, é fundamental que não se façam mais leis procrastinadoras e que se invista em tecnologia no Judiciário. Se nada for feito, a Justiça pode ter de enfrentar o incremento de 25% no ingresso anual de ações. A avaliação é do desembargador José Eugênio Tedesco, do Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul. Ele participou, na quarta-feira (17/12), das solenidades de inauguração das novas instalações dos Foros de Carazinho e Giruá.

O magistrado salientou que, na maioria das vezes, as ações levam anos porque a legislação processual permite uma imensa gama de recursos. Nesse caso, fez questão de esclarecer, o Judiciário não pode ser responsabilizado pelas demoras. "As ferramentas de trabalho dos juízes, advogados e promotores são os Códigos", lembrou.

Segundo Tedesco, "precisamos ir na causa do estrangulamento da Justiça. Precisamos simplificar o processo." A melhor alternativa, afirmou, é a utilização obrigatória dos Juizados Especiais, como propõe o Tribunal de Justiça. Lamentando as posições contrárias ao projeto, em tramitação na Assembléia Legislativa, ele solicitou que os opositores indiquem outra saída.

A exemplo das melhorias realizadas nos Foros de Carazinho e Giruá, o Tedesco destacou os investimentos, no último biênio, em mais 43 prédios. São construções, ampliações e reformas, totalizando cerca de 108 mil metros quadrados e gastos de 100 milhões de reais. Os recursos são provenientes do gerenciamento dos depósitos judiciais, cuja receita é destinada ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário.

Comarca de Carazinho

Para a juíza-diretora do Foro, Marlene Marlei de Souza Stangler, as reformas no imóvel, a instalação do Protocolo-Geral no início do mês, e o ingresso de novos servidores contribuirão para o bom andamento dos serviços prestados a mais de 15 mil jurisdicionados. "O reflexo positivo é diretamente na comunidade."

O presidente da Subseção da OAB, Nelson Mohr, avaliou que a nova estrutura física é ambiente adequado para o bom trabalho dos servidores e todos os operadores do Direito. "São condições indispensáveis para a profícua distribuição da Justiça."

A impressão foi compartilhada pela representante do MP. Clarissa Amélia Simões Machado destacou a importância da construção para a resposta eficiente e qualificada dos serviços da Justiça aos cidadãos. Já o prefeito de Carazinho, Alexandre Goellmer, evidenciou o aperfeiçoamento das atividades forenses, cuja viabilização se dá pela informatização e infra-estrutura do prédio.

Estavam presentes ainda à solenidade o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Azir, e a representante da Benfeitoria Pública, Valdéres Maria Napp.

Comarca de Giruá

A juíza-diretora Káren Rick Danilevicz Bertoncello expressou a gratificação pela obra estar solidificando a expectativa dos cidadãos giruaenses. "É a concretização da casa da Justiça digna de orgulho, onde seus servidores podem se sentir recompensados e a comunidade resgatar seus valores e sua tradição." A magistrada destacou que no atual momento histórico existe uma fragilização dos valores morais, tornando a sociedade suscetível às influências manipuladoras que buscam identificar uma crise do Poder Judiciário.

O presidente da OAB local, Gidione Bombassaro, parabenizou a administração do Judiciário pela iniciativa do gerenciamento dos depósitos judiciais. Reconheceu a aplicação em obras e tecnologia no Poder. "A Ordem precisa se redimir diante da grandeza desse projeto, que foi capaz de realizar melhorias extraordinárias."

A obra é a realização de um sonho, apesar das dificuldades, e fruto da ação conjunta e do esforço coletivo dos poderes municipais da comunidade e do Judiciário, destacou o prefeito municipal, José Jocemir Alves da Silva. Ele enfatizou que a conquista eleva o astral e recupera a auto-estima.

Também participaram do ato o presidente da Câmara Municipal, vereador Adir José Domeneghi, a representante do Ministério Público, Roberta Gabardo Fava Araldi, e diversas autoridades locais, magistrados e servidores. (TJ-RS)

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2003, 14h37

Comentários de leitores

3 comentários

Parabéns à colega Luciana, de Palmas. Assino em...

Eduardo Câmara ()

Parabéns à colega Luciana, de Palmas. Assino em baixo pelo que ela disse. A maioria dos Juizes "vende" dificuldades para "comprar" facilidades. No fundo no fundo, o jurisdicionado não interessa a eles, mas sim, cada vez mais, salários mais altos e mordomias, como auxílio-moradia, carro de serviço etc. Não se aceitam como meros servidores públicos, pois acham-se embuídos de um espírito "divino". E com raras exceções são pessoas bem desagradáveis, isoladas, não sabem conversar sobre quase nada , nem aplicar dinheiro. , daí o Presidente do STF, Ministro Maurício Correa pedir encarecidamente que, no Dia da Justiça, eles explicassem ao povo brasileiro, o que é que eles fazem. Como não explicaram coisa alguma...!!!

O Dr. João Luiz Ferreira acerta, chegaria a des...

Maria Lima Maciel ()

O Dr. João Luiz Ferreira acerta, chegaria a desconsertar, se se dissesse tal coisa aos que bradam contra o "excesso de recursos", como causa procrastinatória das decisões judiciais. É da essência do ser humano não se conformar com a perda - isto, para dizer o menos. O número de juízes é ínfimo, para atender ao número de causas em trâmite (imagine-se em relação ao número de jurisdicionados). O Estado é o maior emperrador do Judiciário; seus Procuradores são obrigados a recorrer; se o Estado perde, há "reexame necessário" - ora, por que razão o Estado-Executivo tanto recorre, e o Estado -Judiciário não consegue entender as razões dos recursos do homem do povo? Chegará uma hora em que os advogados passarão a fazer publicar, em jornais de boa circulação, os processos que patrocinam (se for da Família, o cliente tem que concordar, o que faria, por certo, pois mesmo o leigo entende o que é claro como a luz do sol); "conclusos para sentença", desde abril de 2002, processo n. tal, Vara tal, nome do advogado, n. da OAB. Lícito não é (e, muito menos, justo), que o advogado, e o número de recursos que interpõe, sejam citados a todo momento, para tapar o sol com a peneira. Há uma grande máscara (moral), impedindo essas pessoas cultas, com poder no Judiciário, de enfrentar o problema de frente, admitindo que há juízes que não trabalham, há cartórios assoberbados de trabalho, os cartorários trabalhando incansavelmente, como se fossem os párias de uma estratificação social por castas, nada podendo dizer aos que desfilam sobre elefantes enfeitados com pedras vistosas, como nos circos a que íamos na infância; silenciosos, os servidores cumprem seu papel; três anos para ser distribuído um recurso no TJ/SP; e a Lei de Responsabilidade Fiscal? É uma falácia, panacéia para todos os males, caiu como uma luva para os que jamais se preocuparam em resolver as gravíssimas questões que envolvem o Judiciário: citada genericamente, sem que o citador sequer mencione seu real óbice à obtenção de meios para um Judiciário mais honesto, menos... procrastinador. Ou seja, de tanto ouvir essas arengas dos poderosos, não se pode deixar de lembrar nosso Caetano Veloso: "Esse negócio/ Da mãe preta ser leiteira/já encheu só mamadeira/ vá mamar noutro lugar"... (Desculpem, alguma coisa tinha que se salvar, aqui). Maria Lima

A reforma processual teria influência na fase r...

João Luiz Ferreira ()

A reforma processual teria influência na fase recursal (2.º e 3.º graus). E a demora no 1.º grau, como resolver??? diminuindo a quantidade de recursos???

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