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Decisão adiada

Julgamento contra Souza Cruz e Philip Morris é suspenso no RS

O julgamento de apelação do ex-fumante Luiz Catulo Teixeira Brandão contra as indústrias Souza Cruz e Philip Morris do Brasil foi suspenso pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, esta semana. O desembargador João Batista Marques Tovo pediu vista do processo.

Por enquanto, o julgamento está favorável para as indústrias. O relator, desembargador Cacildo de Andrade Xavier e o desembargador Carlos Alberto Álvaro de Oliveira votaram contra a apelação da decisão que condenou Brandão.

O autor da ação, fumante por mais de 50 anos, quer indenização pelos malefícios causados pelo cigarro. Foi vítima de câncer de laringe e acabou perdendo a voz devido a uma cirurgia para retirada do tumor.

O desembargador Cacildo de Andrade Xavier reproduziu a argumentação da sentença da 6ª Vara Cível do Foro Central, que negou o pedido de indenização ao apelante, e de outros julgamentos do TJ gaúcho no mesmo sentido. Embasou seu entendimento no fato de que a atividade é lícita, os efeitos prejudiciais do tabaco são conhecidos há décadas, a indústria do setor paga pesados tributos e que a publicidade do produto obedece às devidas regras.

Panorama

A Souza Cruz já obteve outras 15 decisões favoráveis em primeira instância no Estado do Rio Grande do Sul. Já foram proferidas outras 36 decisões favoráveis de outros Tribunais do país. Das 347 ações propostas desde 1995 contra a Souza Cruz em todo Brasil, encontram-se vigentes 164 decisões, sendo 158 favoráveis e apenas 6 desfavoráveis, as quais ainda estão pendentes de recurso. Das 73 ações julgadas em definitivo, todas foram favoráveis aos argumentos da companhia. (Com informações do TJ-RS)

Processo nº 70006322226

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2003, 12h47

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