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Verba liberada

Juiz isenta portador do vírus HIV de pagar imposto de renda

Um portador do vírus HIV conseguiu na Justiça ser isento do pagamento de imposto de renda sobre verbas trabalhistas. A decisão é do juiz James Magno Araújo Farias, titular da 1ª Vara de São Luís (MA).

Ao final de cada ação, a parte vencedora é obrigada a deduzir parcela referente ao imposto de renda do montante recebido. Neste caso, em ação que o portador do vírus da Aids ganhou da Geap -- Fundação de Seguridade Social, o juiz decidiu liberar o pagamento.

O juiz entendeu que a legislação brasileira infraconstitucional já permite a não-incidência do IR em caso de o trabalhador estar com moléstia grave. É o caso da cardiopatia grave. O que permite, segundo o entendimento do magistrado, aplicar, por analogia, como manda a lei de introdução ao Código Civil, à Aids. "Sem dúvida, a Aids ainda é uma das moléstias mais graves deste mundo, porquanto sem cura definida até hoje", afirmou Magno. (TRT-AM)

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2003, 17h19

Comentários de leitores

5 comentários

Seria importante orientar onde e como saber sob...

Lia Marcia Segadas Vianna ()

Seria importante orientar onde e como saber sobre direitos de isenção de pagamento , não só de imposto de renda como de outras taxas que me parece que o soropositivo tem direito a ser isentado.Existe um site específico que dá estas informações? O portador do HIV precisa estar terminal ou basta ter o vírus? Como tirar estas dúvidas?

Prezados leitores, desculpem os erros de datilo...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

Prezados leitores, desculpem os erros de datilografia, o trecho do discurso foi enviado em letras MAIÚSCULAS, não sei qual o motivo do erro. Atenciosamente.

parabens ao magistrado. "a justiça ão é uma...

Paulo Trevisani (Advogado Assalariado - Previdenciária)

parabens ao magistrado. "a justiça ão é uma verdade estagnada em 1810. é uma criação é uma perpétua. ela deve ser feita por vós. não espereis o sinl verde de um minitro, ou do legislador, ou das reformas sempre em expectativa. fazei vós mesmos a reforma. colsultai o bom senso, e equidade, o amor ao próximo, antes da autoridade e da tradição. a lei dirá o que quiserdes que ela diga". trecho do discurso proferido pelo juiz frances m. baudot, na posse de novos magistrados.

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