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Dissídio coletivo

Empregados da Imbel devem ter reajuste salarial de 16%

Os empregados da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) terão seus salários reajustados em 16% -- a incidir sobre os valores vigentes em 1º de abril deste ano. O percentual foi fixado pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho. Com base no voto do relator, Rider Nogueira de Brito, os ministros julgaram parcialmente procedente as reivindicações formuladas pelos funcionários da Imbel em dissídio coletivo ajuizado no TST. A remuneração dos trabalhadores da Imbel não era corrigida desde 1997.

O julgamento ocorreu após o insucesso das audiências de conciliação promovidas pela Presidência do TST entre os representantes dos sindicatos dos trabalhadores e da empresa. Os empregados reivindicavam a manutenção do acordo coletivo firmado anteriormente, com a alteração de cláusulas: reajuste de salários de 19,35%; salário normativo; eliminação de cláusula prevendo férias coletivas; cesta básica; dispensa do registro de ponto no intervalo da refeição; dentre outras.

A categoria profissional também solicitou a inclusão de algumas cláusulas no futuro acordo coletivo a fim de assegurar o repasse de participação nos lucros e resultados; anuênio de 5%; concessão de bolsas de estudos; dentre outras. A tentativa de negociação em torno da pauta de reivindicações foi frustrada diante da posição adotada pela direção da Imbel que não apresentou qualquer contraproposta, sob o argumento de que não poderia conceder nada a seus funcionários.

Durante o julgamento, a SDC adotou, de forma unânime, o posicionamento adotado pelo ministro Rider de Brito para a composição do conflito coletivo. De acordo com a proposta formulada pelo relator, o reajuste salarial ficou em 16%, tendo sido ampliada sua incidência para os pisos salariais preexistentes. Também foi assegurado o pagamento de adicional ao empregado que substituir outro funcionário por prazo igual ou superior a 15 dias e a manutenção das cláusulas do acordo anterior.

As perdas sofridas pela categoria profissional justificaram, segundo Rider de Brito, o reajuste deferido. "A análise da realidade brasileira atual força a concluir que, embora não se tenham perdas salariais gigantescas decorrentes da inflação, como ocorria no passado, elas existem e são relevantes", registrou o ministro do TST ao examinar o dissídio coletivo.

"Cabe à Justiça do Trabalho, no exercício do poder normativo que lhe é conferido pela Constituição Federal, distribuir a justiça social, estabelecendo condições e normas que, aplicadas às relações de trabalho existentes entre as categorias profissional e econômica, enfatizem a dignidade e primazia do trabalho como fator de produção e, simultaneamente, estimulem a capacidade produtiva", concluiu.

Os pedidos dos empregados para a alteração das cláusulas do acordo coletivo anterior foram indeferidos, o que resultou em sua manutenção. Quanto às demais reivindicações formuladas, a SDC decidiu pelo seu igual indeferimento. (TST)

DC 91686/03

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 12h19

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