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Avanço

Rio Grande do Norte vai instalar nova vara federal

A 7ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte será instalada, nesta quinta-feira (18/12). No local, funcionará o novo Juizado Especial Federal. A instalação dessa nova vara faz parte do projeto de lei, aprovado recentemente, criando 183 novas varas na Justiça Federal em todo país.

A aprovação das novas varas vai possibilitar, ao mesmo tempo, a interiorização da Justiça Federal, a ampliação dos Juizados Especiais Federais, que foram criados sem estrutura e pessoal próprio, e ainda um maior acesso da população carente ao Judiciário.

A solenidade contará com a presença da presidente do TRF da 5ª Região, desembargadora federal Margarida Cantarelli, além de desembargadores federais, como o potiguar Luiz Alberto Gurgel de Faria, presidentes dos tribunais do Trabalho e da Justiça, governadora Wilma de Faria, autoridades do Poder judiciário local e regional e o juiz federal Ivan Lira de Carvalho, diretor da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

A 7ª Vara da JF-RN comportará dois juizados especiais e o juiz responsável, em caráter provisório, será Manoel Maia. Serão nomeados novos servidores. A diferença é que agora dois juizes estarão atuando permanentemente nos juizados, que, por enquanto, continuará julgando apenas ações previdenciárias. (JF-RN)

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 12h08

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