Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem culpa

Motorista não deve indenizar por morte acidental, decide TJ-GO.

Não pode ser imputada culpa grave a condutor de veículo responsável pela morte de alguém, se não teve intenção sub-reptícia de causar dano nem pôde evitar o acidente, embora o tivesse tentado. Com esse entendimento, o juiz Luiz Eduardo de Sousa, da 4ª Vara Cível de Goiânia, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de Maria de Fátima Assis Moreira. Ela queria ser indenizada em R$ 50 mil pelo sobrinho Fernando Lemos de Oliveira, a quem atribuiu responsabilidade pela morte de seu filho em acidente de carro em 1995.

A autora, que ingressou em juízo buscando reparação seis anos depois do acidente, afirmou a responsabilidade do sobrinho, que era corredor de Kart e estaria conduzindo o veículo na disputa de um "racha", o que fez o carro capotar. Ela alegou que a perda do filho levou toda a família a sofrer problemas de ordem emocional e física, tendo o requerido sido omisso na parte afetiva, não procurando a família para externar afeto ou palavras de conforto -- ao contrário, gabava-se de ter tido sorte e nenhum prejuízo, pois o seguro pagou o conserto do veículo.

As alegações foram contestadas pelo sobrinho, que afirmou sofrer transtornos pelo acidente até hoje, já que a vítima era seu melhor amigo. Esclareceu que muito se esforçou para se aproximar de sua tia, mas que sempre foi chamado de assassino e seus pais, de pais de assassino. Ressaltou, ainda, que a ocorrência não comporta danos morais e que ele é quem deveria merecer reparação por suportar ofensas e injúrias da autora, que não provou sua culpa, pois se tratou de uma fatalidade.

Os relatos das testemunhas evidenciando que a autora já se tratava de depressão antes do acidente e que o valor da indenização é equivalente ao do veículo acidentado, levou o magistrado a questionar a verdadeira intenção da autora em propor a ação depois de tanto tempo, tendo sido ela própria a causadora do afastamento do sobrinho do meio familiar. Ele considerou clara sua pretensão de causar prejuízo ao requerido, sem refletir que ele também poderia ser vítima fatal.

O juiz entendeu que o aspecto de "mercantilismo" do pedido de indenização quando se pretende superdimensionar a dor mesmo sabendo que dinheiro algum irá devolver a vida de alguém, nem mitigar a intensidade do sofrimento daquele que sente a perda de um ente querido. Para ele, não havendo dolo e sim culpa na atitude do requerido, deixa de existir nexo de causalidade com o evento danoso, o que retira a obrigação de indenizar. (TJ-GO)

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 18h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.