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Liminar concedida

Justiça afasta delegado Crenitte e agente César Herman dos cargos

A Justiça Federal afastou dos cargos o delegado federal Alexandre Morato Crenitte e o agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez, preso desde a deflagração da operação Anaconda, em 30 de outubro. A liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública que busca a responsabilização dos dois por atos de improbidade administrativa.

Além do afastamento de Crenitte e Rodriguez de suas funções públicas, a juíza Tânia Regina Marangoni Zauhy, da 16ª Vara Federal Cível, determinou a indisponibilidade dos bens e a quebra de sigilo bancário de ambos e também do empresário Ari Natalino da Silva, dono da distribuidora Petroforte, de sua atual mulher, Débora Aparecida da Silva, e do advogado Wellengton Carlos de Campos.

Os atos de improbidade relatados pelo MPF ocorreram em fevereiro e

março de 2003 e foram descobertos por meio de escutas telefônicas

autorizadas pela 10ª Vara Federal de Brasília. As gravações culminaram na força tarefa do MPF, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal que resultaram na prisão do empresário Roberto Eleutério da Silva, o Lobão, acusado de ser o maior contrabandista de cigarros do país, e na abertura de mais um processo criminal contra Natalino, apontado como um dos maiores adulteradores de combustíveis do país, e que já era investigado por sonegação fiscal.

Improbidades

Nas conversas gravadas, que geraram também uma denúncia por corrupção contra Crenitte e os demais réus, ainda em apreciação na 7ª Vara Criminal, o delegado revela ao advogado Wellengton informações sigilosas sobre mandado de busca e apreensão na casa de Maria Aparecida Pessuto, atualmente presa, ex-mulher de Natalino, o que permitiu a retirada de documentos importantes da casa.

Segundo o MPF, as gravações indicam que, com a intermediação de César Herman, Crenitte também atrasou deliberadamente o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal contra Maria Aparecida, enviando um fax sobre o teor do pedido para o advogado, facilitando sua fuga.

Crenitte negociou com Wellengton e o próprio Natalino, que tentaria manter o empresário internado no hospital Albert Einstein quando do cumprimento de um mandado de prisão contra ele, em fevereiro. O mandado acabou sendo cumprido no hospital, mas Natalino não chegou a ficar sob a custódia da PF.

Por fim, a ação relata que a negociação entre Crenitte e Wellengton não envolvia apenas amizade e que Ari e Débora lhe ofereceram R$ 500 mil, no início de março, pelo "trabalho", valor que seria pago em prestações de cerca de R$ 150 mil. Crenitte, segundo demonstram as gravações, revelou também para Wellengton informações sobre a operação sigilosa do MPF e da PF na casa de câmbio Barcelona Tour, em março deste ano.

Liminar

Relatados os fatos pelo MPF, a juíza concedeu na íntegra a liminar pleiteada e assinalou: "A permanência de Alexandre Morato Crenitte e César Herman Rodriguez nos quadros da Polícia Federal não é só indesejável como inaceitável, já que se prevaleceram eles dos honrosos cargos que ocupavam (o primeiro junto à Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e o segundo junto à Justiça Federal Criminal) para praticarem crimes graves em conluio com criminosos que deveriam combater".

Segundo a juíza,os atos criminosos praticados "por funcionários responsáveis pelo combate à criminalidade apresenta gravidade ímpar, posto que deixam na sociedade um sentimento de perplexidade e desproteção, contaminando de maneira geral todos os setores do poder públicos voltados à repressão criminal".

Mais um agente afastado

Em decisão do final do mês de novembro, o juiz federal substituto da 11ª Vara Federal Cível, Sílvio César Arouck Gemaque, determinou por meio de liminar em outra ação por improbidade administrativa, o afastamento do agente da Polícia Federal, lotado no aeroporto de Cumbica, Augusto Magnusson Júnior, cuja quebra do sigilo bancário já havia sido determinada em 2001, após pedido do MPF em ação cautelar.

Na decisão, o juiz também recebeu a inicial da Ação Civil Pública que

pede a punição de Magnusson de acordo com as sanções previstas na lei de improbidade administrativa. Segundo apurado pelo MPF, Magnusson teria um patrimônio incompatível com sua função na Polícia Federal. (PR-SP)

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 17h20

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