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Esforço articulado

Combate à corrupção depende de cooperação entre fiscalizadores

Segundo o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para se combater com eficiência a impunidade e a corrupção no País é necessário que se faça parcerias institucionais, como a que firmou com o Ministério Público Estadual do Piauí. O convênio entre o Ministério Público Federal e o MP-PI visa ampliar a articulação, a integração e a cooperação entre os órgãos para conferir maior efetividade às ações de proteção e defesa do patrimônio público e ao combate à impunidade.

Segundo Fonteles, a sua gestão frente à Procuradoria-Geral da República será marcada pelo intercâmbio sistemático com as agências investigativas INSS, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, favorecendo a ação conjunta no combate ao crime organizado e evitando que se reproduza a cultura da impunidade no Brasil. O procurador lembrou casos investigados pelo MPF com resultados positivos como as operações "Anaconda", "Gafanhoto" e Banestado.

Fonteles enalteceu o trabalho dos procuradores da República no Piauí - "esses jovens e idealistas". Disse que o MPF tem como missão resgatar a dignidade da sociedade brasileira e afirmou que o Convênio é fundamental na fiscalização da aplicação de verbas federais nos municípios em áreas fundamentais educação e saúde, por contar com a participação dos promotores.

Compromissos firmados:

Do Ministério Público Estadual:

-- Encaminhar ao MPF as denúncias ou representações referentes a irregularidades na aplicação de recursos federais;

-- Acompanhar a aplicação de recursos transferidos pela União para os municípios, em especial os relativos a convênios, SUS e FUNDEF, fiscalizando o funcionamento dos respectivos conselhos municipais e comunicando ao MPF as irregularidades eventualmente encontradas;

-- Instaurar procedimento investigatório preliminar (PIP), relativo a irregularidades na aplicação de recursos federais;

-- Realizar atos de instrução e/ou diligências em procedimentos instaurados pelo MPF, quando solicitado;

Do Ministério Público Federal:

-- Requisitar de autoridades federais, quando solicitado por membro do MPE/PI, informações necessárias à instrução de procedimentos de investigação ou ações penais ou cíveis patrocinadas pelo MPE/PI;

-- Agilizar a tramitação, no âmbito de sua atuação ante os Tribunais Superiores, dos pleitos em que o MPE/PI for parte, dando a este, ciência dos seus pronunciamentos.

Compromissos comuns:

-- Realizar audiências públicas conjuntas, nos diversos municípios piauienses, com o objetivo de esclarecer as comunidades locais a respeito dos recursos federais destinados aos respectivos municípios e da forma de fiscalizar a sua correta aplicação, com ênfase, sobretudo, na capacitação dos Conselheiros Municipais. (PGR)

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 16h10

Comentários de leitores

1 comentário

A medida é extremamente salutar e absolutamente...

Luiz Conceição Magniccaro ()

A medida é extremamente salutar e absolutamente necessária,os escandalos aumentam de uma forma terrivel.Espero que os Orgãos Fiscalizadores tenham funcinários escolhidos a dedo eis que a corrupção é um polvo gigantesco e quase indestrutível.

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