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Punição geral

Quadrilha de Arcanjo deve perder meio bilhão de dólares, decide juiz.

Também não se poderá desconsiderar que João Arcanjo Ribeiro já foi condenado a sete anos de reclusão por porte ilegal de arma de uso restrito e receptação de armamentos (processo nº 2003.36.00.007523-1) e que responde a inúmeras outras ações penais nesta Seção Judiciária, inclusive, por duplo homicídio qualificado, conforme já relatado nesta extensa peça processual. O mesmo Réu foi denunciado como mandante do assassinato do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima, dono do Jornal Folha do Estado, e responde a outras ações perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, juntamente com os deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo, feito este também acima declinado. Ou seja, trata-se de pessoa com personalidade voltada ao crime e à prática de atos de violência. Do mesmo modo, seu comportamento social é agressivo e pernicioso à sociedade.

Os motivos, as circunstâncias e conseqüências dos crimes em questão mostram-se desfavoráveis a todos os Réus, porquanto tratou-se do maior e mais bem montado esquema voltado para a prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro de atividades reprováveis desenvolvidas pela quadrilha de que se tem notícia na História do País, bastando registrar que a União Federal jamais foi beneficiária de gigantesco patrimônio em razão da perda ora decretada, como se deu neste feito. A arquitetura e participação das instituições financeiras, notadamente o Bank of Boston e o Deutsche Bank, dá o requinte e a envergadura da quadrilha que mantém conexões em pelo menos quatro países.

Além do que se lavrou quanto à Ré Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro acerca de sua destacada atuação na organização delinqüente, constato que ela continuou a operar o esquema criminoso após a fuga de seu consorte, agindo com grande poder de mando, coordenação e agilidade na defesa dos interesses da quadrilha, tanto no Brasil quanto no Uruguai e Estados Unidos. As suas penas contemplarão a sua importância para a estrutura empresarial montada para o cometimento de crimes.

Sobre o Acusado Luiz Alberto Dondo Gonçalves, a par do que já se adjetivou acerca de sua atuação nos delitos sob apreço, tem-se que também responde a outros processos atribuídos ao bando a que pertence, tendo função destacada no esquema ora revelado. Buscou no seu reinterrogatório, já na fase derradeira deste feito, trazer elementos à investigação que pudessem beneficiá-lo como réu-colaborador. Contudo, os fatos narrados em seu depoimento não acrescentaram grande coisa à instrução criminal, razão pela qual as assertivas serão consideradas apenas para a fixação da pena-base dos delitos que lhe são imputados.

Diferentemente, agiram os Réus Nilson Roberto Teixeira e Edson Marques de Freitas, os quais, ainda na fase inicial da instrução probatória, revelaram fatos importantes para o processo. Embora o Denunciado Nilson Roberto Teixeira não tenha sido tão profundo o quanto se esperava, já que procurou encobrir a sua participação nos delitos e ainda de eventuais comparsas da quadrilha. Ainda assim, no que se refere aos Imputados mencionados, considerará o Juízo as disposições dos artigos 6º da Lei nº 9.034/95 e 1º, parágrafo 5º, da Lei nº 9.613/98.

Quanto aos Acusados Adolfo Oscar Olivero Sesini e Davi Estevanovick de Souza Bertoldi será considerado, para fins do art. 59 do Código Penal, o que se disse nesta peça processual quanto à atuação dos mesmos para a consecução dos crimes praticados pelo bando qualificado a que pertencem.

D I S P O S I T I V O

Com efeito, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO : a) JOÃO ARCANJO RIBEIRO, dando-o como incurso nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma prescrita pela Lei nº 9.034/95; artigos 16 e 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, combinados com o art. 71 do Código Penal; e art. 1º, VI e VII, parágrafo 4º, da Lei nº 9.613/98, também em combinação com o art. 71 do Código Penal; tudo ainda nos termos do art. 69 do Código Penal; b) SÍLVIA CHIRATA ARCANJO RIBEIRO, dando-a como incursa nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma prescrita pela Lei nº 9.034/95; artigos 16 e 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, combinados com o art. 71 do Código Penal; e art. 1º, VI e VII, parágrafo 4º, da Lei nº 9.613/98, também em combinação com o art. 71 do Código Penal; tudo ainda nos termos do art. 69 do Código Penal; c) LUIZ ALBERTO DONDO GONÇALVES, dando-o como incurso nas penas do art. art. 288 do Código Penal, na forma prescrita pela Lei nº 9.034/95; artigos 16 e 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, combinados com o art. 71 do Código Penal; e art. 1º, VI e VII, parágrafo 4º, da Lei nº 9.613/98, também em combinação com o art. 71 do Código Penal; tudo ainda nos termos do art. 69 do Código Penal; d) NILSON ROBERTO TEIXEIRA, dando-o como incurso nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma prescrita pela Lei nº 9.034/95; artigos 16 e 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, combinados com o art. 71 do Código Penal; e art. 1º, VI e VII, parágrafo 4º, da Lei nº 9.613/98, também em combinação com o art. 71 do Código Penal; tudo ainda nos termos do art. 69 do Código Penal; e) ADOLFO OSCAR OLIVERO SESINI, dando-o como incurso nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma prescrita pela Lei nº 9.034/95; art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86; e art. 1º, VI e VII, parágrafos 2º, inciso II, e 4º, da Lei nº 9.613/98, em combinação com o art. 69 do Código Penal; f) DAVI ESTEVANOVICK DE SOUZA BERTOLDI, dando-o como incurso nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma prescrita pela Lei nº 9.034/95; e art. 1º, parágrafos 2º, inciso II, e 4º, da Lei nº 9.613/98, em combinação com o art. 69 do Código Penal; e g) EDSON MARQUES DE FREITAS, dando-o como incurso nas penas do art. 288 do Código Penal, na forma prescrita pela Lei nº 9.034/95; e art. 1º, parágrafos 2º, inciso II, e 4º, da Lei nº 9.613/98, em combinação com o art. 69 do Código Penal.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 19h17

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 ano...

Antonio Fernando Bertolini ()

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 anos em regime fechado? Espero não ser como o bíblico Thomé: Ver para crer!

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