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Punição geral

Quadrilha de Arcanjo deve perder meio bilhão de dólares, decide juiz.

Segundo apurado nestes autos, a quadrilha possui contas no Deutsche Bank de Nova York, no Ocean Bank/Miami, no Sun Trust Bank Central Flórida (ag. Dr Phillips), além de um diversificado conjunto de corretoras e agências de câmbio a lhe dar suporte naquele país, devendo registrar ainda que Sílvia Chirata é titular de conta na segunda instituição bancária retro-mencionada. A "Conexão Americana", portanto, deverá ser objeto de investigação mais detalhada.

Por fim, a organização criminosa aportou seus tentáculos também na Confederação Suíça, mantendo depósitos no Deutsche Bank de Genebra. Na "Conexão Suíça", já foram condenados Luiz Alberto Dondo Gonçalves, a 09 (nove) anos e 10 (dez) meses de reclusão e multa, e Alair Fernando das Neves, este a 10 (dez) anos e 10 (dez) meses de reclusão e multa, de acordo com os processos 2003.36.00.012604-6 e 2003.36.00.015427-1, que tramitaram por esta Vara Federal, cujas imputações eram crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro. Segue sua tramitação regular o processo nº 2003.36.00.009809-5, onde é Réu João Arcanjo Ribeiro.

Analisadas todas as conexões da organização criminosa, deve-se consignar que esta conta com a colaboração das instituições financeiras Deutsche Bank, Bank of Boston, Commercial & Financial Bank, Ocean Bank e Sun Trust Bank Central, as quais permitiram e propiciaram que o dinheiro angariado ilicitamente pela quadrilha pudesse ser lavado e transferido para as suas várias ramificações. Na verdade, os Estados Unidos da América e o Uruguai caracterizaram-se como verdadeiros paraísos fiscais para a prática de lavagem de dinheiro pela organização delitiva, não oferecendo qualquer controle ou resistência à circulação do capital ilícito. Veja-se o exemplo do Deutsche Bank e do Bank of Boston, cujo funcionário Eduardo Labella mostrou-se perfeitamente integrado ao esquema criminoso, tanto que os depósitos da quadrilha migram de banco, agências e países de acordo com a sua lotação funcional.

Relatório do Banco Central juntado às fls. 6.336/6.350 atesta que o bando internalizou no país cerca de US$ 24.458.119,48 (vinte e quatro milhões e quatrocentos e cinqüenta e oito mil e cento e dezenove dólares e quarenta e oito centavos) ao longo dos últimos seis anos. O Réu Luiz Alberto Dondo Gonçalves, beneficiário de uma transferência de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), afirmou em seu interrogatório de fls. 7.516/7.527 que a organização a que pertenceu introduziu no país cerca de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares), montante este muito próximo dos valores apurados pelo BACEN. No mesmo período analisado, constata-se que foram remetidos ao exterior cerca de US$ 7.195.972,32 (sete milhões e cento e noventa e cinco mil e novecentos e setenta e dois dólares e trinta e dois centavos). Isso é que é lavagem de dinheiro e bem demonstra quão rentáveis são os crimes praticados pela organização mafiosa.

Conforme o arcabouço probatório reunido nestes autos, pode-se afirmar que várias corretoras e bancos contribuíram para a lavagem de dinheiro ora apurada, podendo-se citar a Azteca Financial, sediada nos Estados Unidos, o Banco Araucária, a Guarani Câmbios S/A, Finambrás, Incomep, Nacional Câmbios - Foz do Iguaçu, Câmbios Acaray S/A, Nacional Turismo e Câmbio - Foz do Iguaçu, BHSC Tupi Câmbios, Ipanema Trading e a conta Beacon Hill Services do Deutsche Bank Nova York, devendo as autoridades brasileiras patrocinaram a devida investigação quanto à atuação das empresas mencionadas, dando-se especial atenção àquelas sediadas em Foz de Iguaçu, o Deutsche Bank e ao Bank of Boston, os maiores contribuintes para os crimes perpetrados por João Arcanjo Ribeiro e todos aqueles lhe são vinculados.

De tudo que se expôs, não restam dúvidas de que as imputações vertidas na denúncia foram comprovadas na instrução criminal, ensejando a condenação dos Réus e a decretação de perdimento de todos os bens angariados pela organização criminosa, seus membros e empresas vinculadas, uma vez demonstrada a ilicitude do referido patrimônio, ora produto das atividades delitivas ora utilizado como meio para a perpetração de novos tipos penais, conforme autorizado pelos artigos 7º da Lei nº 9.613/98 e 91 do Código Penal.

Para os fins do art. 59 do Código Penal, deve-se considerar tudo o que se expôs nesta peça processual quanto à participação e atuação de cada um dos denunciados na organização criminosa e na consumação dos delitos que lhe restaram provados nestes autos. Observar-se-á a descrição feita acima pelo Juízo sobre cada um dos membros da máfia matogrossense.

Como registro e análise quanto ao tipo de organização voltada ao crime e quais são os seus métodos de violência, destaco o depoimento de Márcio de Oliveira Campos, às fls. 2.458/2.465, onde este relata os atos violentos de que participou e/ou tem conhecimento, os quais são atribuídos aos membros do banco. Diz a testemunha que, agindo como cobrador da organização, espancou pessoas e ainda soube da contratação de pistoleiros para cometer atentado contra o membro do Ministério Público Federal que subscreveu a denúncia nesta demanda.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 19h17

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 ano...

Antonio Fernando Bertolini ()

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 anos em regime fechado? Espero não ser como o bíblico Thomé: Ver para crer!

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