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Punição geral

Quadrilha de Arcanjo deve perder meio bilhão de dólares, decide juiz.

Ainda que tenha o réu procurado sustentar sua mera relação empregatícia na Confiança Factoring e, quando perguntado diretamente sobre os fatos narrados na denúncia, tenha afirmado desconhecê-los, deixou entrever em algumas oportunidades acima evidenciadas, que era sabedor das operações ilegais. Afirmou o réu literalmente que mesmo após a venda da Confiança Factoring para a Lyman S.A., aquela ainda era a responsável pelo pagamento das contas do casal Arcanjo Ribeiro; conquanto tenha dito ignorar os empréstimos obtidos pela factoring no Uruguai, admitiu ter a mando de Luiz Dondo e/ou Nilson providenciado as devidas autorizações perante o Banco Central; mais, sabia que Nilson era o responsável pelos empréstimos junto aos bancos internacionais, com sucursal no Uruguai, inclusive, frise-se, que não havia garantia para tais negócios jurídicos. Foi aos EUA, juntamente com Luiz Dondo e João Arcanjo, com despesas pagas por este último para tratar da compra do hotel; efetuava os pagamentos à Edson Marques, a mando de Nilson; recebia ordens de Luiz Dondo, por telefone, para a efetivação de depósitos de quantia considerável nas contas de João Arcanjo e Nilson Teixeira, as quais cumpria sem qualquer cerimônia. Note-se que este último fato ocorreu nas vésperas da operação Arca de Noé que desencadeou esta e outras ações penais em desfavor dos aqui denunciados.

Assim, é evidente que não detinha o Réu Davi Bertoldi mero vínculo empregatício na factoring, ignorando suas atividades ilícitas. O fato de não ter confessado sua participação e conhecimento das condutas narradas não implica em sua absolvição. Ficou evidente, mesmo que não fosse essa a sua intenção em seu interrogatório, de que tinha pleno conhecimento das operações ilegais perpetradas pela organização, dela também fazendo parte; do contrário não aceitaria ordens por telefone de um simples contador da empresa, sem qualquer aval do dono, como, aliás, restou asseverado pelas testemunhas Norton Molina, fls. 1.200/1.206, e Kátia Maria Aprá, às fls. 1.209/1.216, além daquilo que acima se explicou quanto à sua participação e função na organização criminosa capitaneada por João Arcanjo Ribeiro e Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro.

Portanto, no tocante à venda fraudulenta da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda para a Lyman S/A, restou evidente a prática do delito previsto no art. 22, § único, da Lei nº 7.492/86 e ainda do crime de lavagem de dinheiro epigrafado no art. 1º da Lei nº 9.613/98, sendo que Edson Marques de Freitas e Davi Bertoldi incidiram apenas na última conduta delitiva ora destacada, incidindo os demais nas penas pertinentes aos dois tipos penais.

Cabe registrar ainda no tocante à "Conexão Uruguai", que a Aveyron S/A mantinha em seus ativos aplicação em títulos de renda fixa e money market envolvendo inúmeras operações das empresas vinculadas à máfia matogrossense, como a JAR - Projetos e Construções Civis Ltda, a Elma Eletricidade de Mato Grosso Ltda, a Unidas Investimentos e Participações Ltda e a Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda (fls. 3.631/3.634, 3.655, 3.670/3.671, 3.705/3.706 etc), entre outros empreendimentos, incluindo-se ainda, estranhamente, empréstimos concedidos pelo Bank of Boston e pelo Deutsche Bank à firma AMPER- Construções Elétricas Ltda, de acordo com o registrado às fls. 3.775/3.776, 3.796, 3.822, 4.039/4.044 e 4.091.

No contrato de câmbio de fls. 4.039/4.044, evidencia-se que a dita empresa celebrou empréstimo com o Deutsche Bank de Montevidéu, no valor de US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares), participando a Aveyron S/A como agente, existindo ainda vários pagamentos, via Estados Unidos, da Amper para a off-shore uruguaia, significando que o dinheiro emprestado não pertencia à instituição financeira concedente. Ou seja, houve a simulação já conhecida nesta peça. Ainda, à fl. 4.091, constata-se que a Amper celebrou outro contrato de empréstimo, no valor de US$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil dólares), dessa vez com o Bank of Boston, tendo João Arcanjo Ribeiro avalizado a operação, aparentemente também fraudulenta, uma vez que não há qualquer registro nos órgãos competentes. Dessa sorte, os indícios da prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro são evidentes, requerendo, por certo, a devida investigação criminal, como será ao final determinado.

A compor a organização, tem-se os seus tentáculos nos Estados Unidos, naquilo que se denomina "Conexão Americana", cuja investigação deverá ser aprofundada em novos inquéritos policiais. Contudo, desde logo, se constata que João Arcanjo Ribeiro e Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro edificaram sólidas bases naquele país. Em território norte-americano, são os referidos Réus acionistas e diretores da empresa Universal Towers Construction Inc., responsável pela construção do hotel em Orlando/Flórida chamado Crowne Plaza, tendo como sócia a empresa Constrazza International Construction Inc., cujo presidente é o brasileiro Zilberto Zanchet, que recebeu da Confiança Factoring, de acordo com o relatório BACEN de fl. 1.585, a quantia de R$ 253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil reais). Tem-se também a colaboração de Luiz Maria Trindade Júnior responsável pelos interesses da organização nos Estados Unidos. Até o mês de janeiro do corrente ano, o empreendimento, avaliado em aproximadamente US$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de dólares) era presidido por João Arcanjo Ribeiro, que renunciou, assumindo seu lugar a Ré Sílvia Chirata.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 19h17

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 ano...

Antonio Fernando Bertolini ()

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 anos em regime fechado? Espero não ser como o bíblico Thomé: Ver para crer!

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