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Punição geral

Quadrilha de Arcanjo deve perder meio bilhão de dólares, decide juiz.

Além de a Lyman S.A funcionar como um pára-raios destinado a encobrir os verdadeiros proprietários da Confiança Factoring, permitiu ao grupo a reintrodução de considerável capital no país como forma de pagamento da operação de venda simulada, conforme atestado pelo contrato de câmbio de fls. 4.456/4.460, assinado pelo Denunciado Adolfo Oscar Olivero Sesini. Sendo a Lyman S.A., de propriedade do casal Arcanjo Ribeiro, provado está, mais uma vez, que mantinham no exterior depósitos (fls. 3.328/3.330 e 4.456/4.460), sem a devida declaração à Receita Federal, caracterizando crime contra o sistema financeiro nacional, valores que introduziram no país mediante o procedimento de venda simulada da empresa Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, ensejando a tipificação do crime de lavagem de dinheiro. Novamente, as condutas dos Réus Nilson Roberto Teixeira e Luiz Alberto Dondo Gonçalves mostraram-se fundamentais à consecução do intento criminoso, porquanto eram procuradores da Lyman S/A, o que já foi acima explicitado, e atuaram na remessa do numerário para o exterior, na manutenção e ocultação dos depósitos e na reentrada do capital, agora como se lícito fosse.

A engenhosa trama poderia estar também abrigando o que nos procedimentos de lavagem de dinheiro se denomina quarta etapa, ou seja, a transferência do próprio patrimônio para "terceiros" , na vertente hipótese, a uma empresa de títulos ao portador a fim de obstaculizar, por completo, a revelação da cadeia de ligações às atividades criminosas inicialmente praticadas pela organização.

Cumpre agora a análise mais detida sobre as condutas praticadas pelo co-réu Davi Bertoldi, uma vez que este não era acionista, diretor ou procurador de quaisquer das duas empresas envolvidas na simulação analisada, mas sim o elo entre a Confiança Factoring e a Diego Contabilidade, vindo posteriormente a se tornar o gerente da primeira.

O Ministério Público Federal deu-o por incurso nos delitos de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro nos moldes do art. 1º, § 2º, II, da Lei nº 9.613/98, pelo qual incorre nas penas do delito de lavagem de dinheiro todo aquele que participa de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida a práticas de crimes previstos na referida norma.

E é sob esse prisma que deve-se analisar as condutas do citado denunciado. Observe-se, desde logo, que os argumentos da defesa de Davi Bertoldi evidenciaram a ausência de conduta típica do art. 1º da Lei nº 9.613/98, qual seja, de que o mesmo não teria realizado qualquer ato caracterizador de um dos delitos antecedentes necessários à lavagem, bem como de que não se enquadraria nas hipóteses elencadas pelo § 2º, II, em virtude de desconhecer quaisquer ilegalidades praticadas pela factoring, seus donos e administradores.

De fato, assiste razão à defesa ao sustentar a inviabilidade de responsabilidade objetiva na esfera penal, apenas e tão-somente em razão do parentesco e/ou vínculo empregatício estabelecido. Infere-se, contudo, que o aspecto ora vislumbrado não se restringe a tais liames. A denúncia não se mostrou inepta quando sustentou ser o denunciado Davi o elemento de ligação ou integração entre o escritório de contabilidade de Luiz Dondo e a empresa de factoring. A peça deixou evidenciar que este, ao contrário do que sustenta, tinha conhecimento das operações e agia segundo as diretrizes do grupo criminoso. e não é outra a conclusão que ressai dos autos. Tomando-se alguns trechos de seu próprio interrogatório, tem-se dados importantes que, corroborados com outros fatores, autorizam a conclusão de que tinha o réu consciência das atividades ilícitas desenvolvidas nas empresas. Eis os trechos: "..que mesmo após a venda da Confiança Factoring para a Lymam, a empresa continuou pagando as despesas dos Réus João Arcanjo Ribeiro e Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro; que o interrogando conhece Arcanjo desde que entrou na Confiança Factoring; que conhece o Acusado Adolfo Sesini da Confiança Factoring; que viu por duas oportunidades, na Confiança Factoring, o denunciado Edson Marques Freitas; ...que o interrogando foi por duas oportunidades à Brasília pegar autorizações junto ao Banco Central, relativas à empréstimos, a mando do Acusado Luiz Alberto Dondo Gonçalves; que não se recorda a data desses fatos; que entregou as autorizações para o denunciado Nilson Teixeira, que as levou ao Banco do Brasil, agência central, desta Capital; ....que o interrogando já esteve três ou quatro vezes nos Estados Unidos; que em uma dessas oportunidades esteve acompanhando seu sogro Luiz Alberto Dondo e o Réu João Arcanjo Ribeiro, quando estes foram tratar da compra do hotel em Orlando/Flórida; que não sabe dizer o valor da operação; que apenas acompanhou Luiz Alberto Dondo e João Arcanjo, não tendo participado de nenhuma tratativa do negócio; que as despesas do grupo foram pagas pelo "Comendador"; que a maior parte das ações do Rondon Plaza Shopping Ltda, pertencem ao Réu João Arcanjo; ...que a mãe de Edson, cujo nome não se recorda, ia todo fim de mês à Confiança Factoring para receber o salário de seu filho, no valor de novecentos reais; que não sabe dizer o porque do salário de Edson ser recebido por sua mãe; ....que recebeu ordens do Nilson Teixeira para pagar o salário do Acusado Edson Marques.....que o denunciado Nilson Teixeira era o gerente geral de todas as factoring do "Comendador" Arcanjo, não sabendo o interrogando informar quanto recebia por isto;...que os empréstimos referentes ao Banco de Boston e Deustch Bank, no Uruguai, eram centralizados pelo Réu Nilson Teixeira; que a Confiança Factoring possuía uma movimentação diária de aproximadamente vinte e cinco mil reais; que não sabe informar se a Confiança Factoring e as outras empresas do grupo do denunciado Arcanjo lavavam dinheiro; que nos empréstimos obtidos pela Confiança não havia garantia; ...que o interrogando efetuou em novembro do ano passado, um depósito de cinqüenta mil reais na conta do Réu João Arcanjo, o dinheiro saiu da conta da Confiança Factoring; que fez o depósito a pedido do Réu Luiz Alberto Dondo, tendo posteriormente escrito um lembrete para depois contabilizar; que nessa época o comendador não era mais o dono da Confiança Factoring; que em dezembro de 2002 fez outro depósito de cinqüenta mil reais, oriundo também da conta da Confiança Factoring, na conta do Réu João Arcanjo, a pedido do denunciado Luiz Alberto Dondo; que não sabe informar as razões para que os depósitos fossem realizados; que os documentos fiscais das empresas ONE Factoring e Rondon Factoring foram apreendidos na sede da Confiança Factoring, que os documentos estavam arquivados; que fez alguns depósitos em conta do acusado Nilson Teixeira, cujos valores foram sacados da conta da Confiança Factoring, que se recorda do último, no ano de 2002, cujo valor era de vinte e cinco mil reais; que esse depósito foi feito por ordem do Srº Fernando Garutti; que não fez depósitos na conta do Srº Alair; que nunca se preocupou com o fato da empresa Confiança Factoring ter sido vendida pela Lyman S/A, mas permanecer sendo administrada pelo Acusado João Arcanjo Ribeiro;.."

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 19h17

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 ano...

Antonio Fernando Bertolini ()

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 anos em regime fechado? Espero não ser como o bíblico Thomé: Ver para crer!

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