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Punição geral

Quadrilha de Arcanjo deve perder meio bilhão de dólares, decide juiz.

Além da constituição da Aveyron S.A, utilizada principalmente na dissimulação da reentrada do capital ilícito no país, incorrendo antes, consoante já apurado neste autos, no delito equiparado à evasão de divisas, à vista de os Acusados manterem conta no exterior sem a devida declaração à repartição federal, tem-se, através da off-shore Lyman S.A, outra operação de não somenos importância que necessita aqui ser descrita.

Em conformidade com os depoimentos de Nilson Roberto Teixeira e Luiz Alberto Dondo Gonçalves em seu reinterrogatório, bem assim dos documentos apreendidos caracterizadores do controle da empresa todo o tempo pelo grupo JAR, provou-se a simulação da venda da factoring de maior giro e capital da referida organização para a off-shore supra citada.

Como já mencionado linhas atrás, a utilização de off-shores, empresas de capital aberto, constitui um dos meios mais comuns de se praticar a lavagem de dinheiro no mundo e dele lançou mão a poderosa organização. Nas fls. 323/328, infere-se que a empresa uruguaia encontra-se sediada no mesmo endereço da Aveyron S/A, outra firma de propriedade do bando delitivo, conforme acima comprovado.

Pois bem, sendo João Arcanjo Ribeiro e Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro os únicos donos da Confiança Factoring Fomento Mercantil Ltda, deliberaram por vendê-la para a Lyman S.A em meados de dezembro/2000. Esta operação contou ainda com a cooptação e participação do Denunciado Edson Marques de Freitas que, de garçom de um dos empreendimentos escusos do casal Arcanjo (Cassino "Estância 21"), passou a figurar como sócio da factoring, detentor de um pequeno percentual, mas o suficiente a possibilitar a efetivação do negócio, já que a maior acionista seria uma empresa estrangeira.

Infere-se da alteração contratual (fls. 184/186), que a Acusada Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro teria percebido pela venda de suas cotas a Edson Marques o montante de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), mais quatro parcelas de R$ 40.475,23 (quarenta mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e três centavos). Sem desmerecer a nobre profissão de garçom, mas também sem permitir que nos ofenda a inteligência, quem, em sã consciência, conceberia que o citado profissional, que pela sua oitiva, trata-se de pessoa bastante simples e sem posses, seria detentor deste capital? Já João Arcanjo Ribeiro teria recebido pela venda da Confiança Factoring o montante de R$ 522.000,00 (quinhentos e vinte e dois mil reais) e mais R$ 3.018.864,40 (três milhões e dezoito mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), pagos em quatro parcelas à título de distribuição de lucros.

Ainda para a realização da operação com sucesso, isto é, ocultando os verdadeiros proprietários da off-shore, in casu, o casal Arcanjo, integrou-se ao grupo o uruguaio Adolfo Oscar Olivero Sesini, procurador e representante da empresa no Brasil, declinando, como sua residência, imóvel de propriedade de João Arcanjo Ribeiro.

Esta simulação está tranquilamente constatada nos autos, seja pelos depoimentos de Nilson Roberto Teixeira, de Luiz Alberto Dondo Gonçalves, quando de seu reinterrogatório, e de Edson Marques de Freitas, este último atestando perceber em troca do favor prestado, sem continuar a desempenhar seu verdadeiro ofício, o importe de R$900,00 (novecentos reais) mensais. Necessário se faz a transcrição de trechos de tais declarações. Afirma Nilson Roberto Teixeira às fls. 1.966/1.981 :.." que conheceu o réu Edson Marques de Freitas a época da alteração contratual da Confiança Factoring; que Edson, pela alteração, passou a ser o detentor de 1% das ações da empresa, ao passou que outros 99% das ações passaram para a empresa uruguaia Lyman S/A; que o interrogando foi incumbido pelo acusado Luiz Alberto Dondo Gonçalves, que levou Edson até a sede da Confiança Factoring, de pagar a este último a quantia mensal de R$900,00; que o pagamento em questão era feito a Edson pelo fato deste passar a ser sócio proprietário da Confiança Factoring; ..... que ficou sabendo que Edson Marques trabalhava como garçom do Cassino Estância 21, quando foi-lhe apresentado pelo réu Luiz Alberto Dondo Gonçalves por ocasião da alteração contratual da Confiança Factoring; que assim conheceu Edson apenas quando soube que deveria pagar R$900,00 por mês; ......que cerca 60 dias antes do ano 2000 findar-se, o interrogando foi informado pelos acusados João Arcanjo Ribeiro e Luiz Alberto Dondo Gonçalves que a Confiança Factoring passaria por uma alteração contratual; que fora aberto o jogo para o interrogando, tendo o acusado João Arcanjo Ribeiro lhe dito que continuaria a ser o proprietário da empresa Confiança Factoring, já que também seria o proprietário da empresa uruguaia off-shore Lyman S/A, a qual passou a deter 99% das ações da Confiança Factoring; que o interrogando só soube que o outro 1% das cotas da ações pertenceria a Edson marques de Freitas quando este fora lhe apresentado por Luiz Alberto Dondo quando este deveria lhe pagar a quantia de R$900,00 mensais; que quando da conversa com Arcanjo e Dondo, o interrogando foi ainda informado que continuaria a trabalhar na Confiança Factoring num período de transição, que deveria ser curto mas que se prolongou até março/2002; que o interrogando foi instruído a dizer aos funcionários da Confiança Factoring que a nova proprietária da empresa era a off-shore uruguaia Lyman S/A e que o novo administrador seria o uruguaio Adolfo Sesini; que o interrogando fez uma reunião com os funcionários da empresa e lhes comunicou a diretriz que lhe fora repassada; que Adolfo Sesini passou a ir à sede da Confiança Factoring com a freqüência de uma vez por mês a partir da alteração contratual; que na alteração contratual, Adolfo Sesini constou como procurador da Lyman S/A, embora fosse sabedor como o interrogando, que a Confiança Factoring permanecia sendo de propriedade do réu João Arcanjo Ribeiro; que durante o período de transição que se deu até o momento em que o interrogando foi trabalhar em outra factoring em março/2002, se reportava sobre a administração da empresa sempre ao acusado João Arcanjo Ribeiro; que Adolfo Sesini, quando ía à Confiança Factoring estava sempre acompanhado dos réus Arcanjo e Dondo, olhava alguns relatórios e conversava amenidades; que não tinha nenhum poder de gerência; que Adolfo Sesini não recebia nenhuma quantia da Confiança Factoring; ....que Adolfo Sesini, quando vinha à Cuiabá se hospedava em hotéis, os quais o interrogando não sabe precisar; que Sesini sempre estava acompanhado de Arcanjo e Dondo;.."

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 19h17

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 ano...

Antonio Fernando Bertolini ()

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 anos em regime fechado? Espero não ser como o bíblico Thomé: Ver para crer!

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