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Punição geral

Quadrilha de Arcanjo deve perder meio bilhão de dólares, decide juiz.

Descreve ainda o MPF uma sorte de operações em que os Acusados Arcanjo, Silvia e Dondo remetiam o produto dos ilícitos ao exterior, para suas pessoas jurídicas lá constituídas, notadamente a Aveyron S/A, para, ao depois, através de contratos firmados entre esta com os Acusados e/ou suas empresas brasileiras, internalizar o dinheiro à título de empréstimos. O esquema utilizava-se de bancos (Bank Boston e Deutsche Bank) na qualidade de comissionários para viabilizarem os empréstimos. As instituições, embora atuassem em nome próprio, não exigiam qualquer garantia para o negócio, pois agiam por conta e risco da empresa uruguaia (Aveyron S/A), para quem eram cedidos os créditos da empresa ou pessoa física brasileira que realizava o empréstimo. Assim, perante as autoridades brasileiras, noticiava-se tão-somente a realização do empréstimo pelo banco, via agência uruguaia para a firma brasileira.

Efetivava assim a organização criminosa a "lavagem de dinheiro", vez que reinternalizava o produto de ilícitos, de forma legal, qual seja, pela realização de empréstimos, os quais, em verdade, só seriam o mecanismo de dissimulação da natureza, origem e propriedade do numerário. As operações de empréstimos fraudulentos referiam-se à João Arcanjo Ribeiro, Confiança Factoring e ao Rondon Plaza Shopping Ltda.

São também descritas na peça vestibular desta as simulações de vendas que vinham ocorrendo no intuito de transferir as empresas dos Acusados João Arcanjo e Silvia Chirata para off-shores uruguaias, as quais seriam de suas propriedades e reinternalizar, mais uma vez, o produto de ilícitos. Utilizaram-se, nesse negócio, de terceiras pessoas (laranjas) que figuravam como adquirentes da empresa ou procurador da compradora, no caso, respectivamente, os Réus Edson Marques de Freitas e Adolfo Oscar Olivero Sesini . Contudo, ter-se-ía constatado a simulação, já que, decorridos quase dois anos contados da data da venda, os Acusados Arcanjo, Silvia, Nilson e Dondo ainda comandavam a empresa Confiança Factoring e percebiam dela numerários.

Ressalta, por fim, o Parquet Federal, as atuações dos últimos acusados, Adolfo Sesini, Edson Marques de Freitas e Davi Bertoldi, figurando o primeiro como procurador da off-shore uruguaia LYMAN S/A e, o segundo, como seu sócio, no intuito de encobrir a atuação dos demais denunciados. Semelhante papel estaria a desempenhar o Réu Davi Bertoldi, que, conquanto possuísse relação laboral com o co-denunciado Luiz Alberto Dondo Gonçalves, contador e sócio de João Arcanjo Ribeiro, atuava perante a Confiança factoring , que oficialmente era de propriedade da empresa uruguaia LYMAN S/A, contudo, sempre se reportando ao 'comendador".

A denúncia foi recebida às fls.385/393, sendo os Imputados devidamente citados e interrogados.

O Acusado Luiz Alberto Dondo Gonçalves, interrogado às fls. 459/470 e reinterrogado às fls. 7.516/7.527, ressaltou que somente prestava serviços de contabilidade para o Acusado João Arcanjo e suas empresas, admitindo, entretanto, figurar como diretor da empresa uruguaia Aveyron S/A, juntamente com o citado Acusado e sua esposa; assevera ainda que embora acreditasse na existência de valores a descoberto das pessoas jurídicas do Grupo JAR, estes não alcançariam a cifra bilionária descrita na denúncia. Na oportunidade, revelou também que figura como sócio da empresa Elma Eletricidade de Mato Grosso apenas emprestando seu nome, pois a verdadeira titularidade é de João Arcanjo Ribeiro. Re-interrogado nos autos nº2003.36.00.012604-6, determinou-se, àquela ocasião, a juntada da peça no presente feito, à vista do conteúdo das declarações lá prestadas, onde o referido Denunciado detalhou as operações de saída e internalização do numerário angariado nas atividades delitivas atribuídas à organização criminosa.

Davi Bertoldi foi interrogado às fls. 588/596. Informou ser genro do co-réu Luiz Dondo e haver trabalhado na Confiança Factoring como representante do escritório de contabilidade de seu sogro até março/2002, passando, desta data, a ocupar o cargo de gerente administrativo da citada empresa. Esclareceu ainda que, em meados de 2000, a Confiança Factoring foi vendida para a empresa uruguaia Lyman S/A, permanecendo, contudo, mesmo após a venda, algumas contas de Arcanjo e Silvia a serem pagas pela factoring supostamente vendida. Afirmou desconhecer a movimentação a descoberto da empresa e que atuava regularmente na compra de ativos, confirmando também ter efetuado depósitos bancários em novembro e dezembro/2002 em favor de Arcanjo por ordem de Luiz Dondo e que o mesmo procedimento foi efetuado em favor do co-réu Nilson Teixeira, desta vez, por ordem de Fernando Garutti.

Já o Denunciado Edson Marques de Freitas, às fls. 985/990, informa que trabalhou como garçon no cassino Estância 21, pertencente ao Acusado João Arcanjo Ribeiro, o qual era freqüentado por políticos, empresários e pessoas conhecidas e influentes da sociedade matogrossense. Alega que somente veio a tomar conhecimento de que era um dos sócios da Real Factoring ( nome fantasia da Confiança Factoring) no mês de janeiro do corrente ano, pois pensava ser a empresa referida de propriedade de João Arcanjo Ribeiro. Narra que entregou seus documentos pessoais, a partir de conversa com o gerente do cassino, Flávio Vila Real, para o Réu Davi Bertoldi, que os repassou a Luiz Alberto Dondo Gonçalves, tendo assinado documentos, os quais seriam para sua contratação como funcionário da Confiança Factoring. Detalha a conversa que manteve com os Réus Luiz Alberto Dondo Gonçalves e Nilson Roberto Teixeira, oportunidade em que aceitou a quantia mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), sem trabalhar na factoring, importância que era paga pelo Denunciado Davi Bertoldi. Corriqueiramente assinava cerca de 04 a 05 talões de cheques por mês e ainda papéis oriundos da Diego Contabilidade, cujo motorista o teria conduzido inúmeras vezes ao cartório do 7º Ofício desta comarca para assinatura de documentos. Assevera que abriu conta bancária em seu nome para movimentar o dinheiro do cassino Estância 21 e que empreendeu fuga em razão de ameaça recebida de prepostos de Arcanjo, os quais lhe deram dinheiro para que viajasse para o Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 19h17

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 ano...

Antonio Fernando Bertolini ()

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 anos em regime fechado? Espero não ser como o bíblico Thomé: Ver para crer!

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