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Punição geral

Quadrilha de Arcanjo deve perder meio bilhão de dólares, decide juiz.

O empresário e ex-policial, João Arcanjo Ribeiro, o comendador, e a sua mulher Silvia Chirata foram condenados por operar instituição financeira sem autorização do Banco Central, formação de organização criminosa, manter depósito no exterior sem conhecimento de autoridades brasileiras e lavagem de dinheiro. Arcanjo foi condenado a 37 anos de prisão e Silvia Chirata a 25 anos, em regime fechado. O casal está preso no Uruguai.

A decisão é do juiz federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, que também condenou outros cinco réus no processo -- Luiz Alberto Dondo Gonçalves, Nilson Roberto Teixeira, Adolfo Oscar Olivero Sesini, Davi Estevanovick de Souza Bertoldi e Edson Marques de Freitas. Ainda cabe recurso.

O juiz decretou a perda de bens, dinheiro, ações, avião, imóveis, carros e jóias avaliados em cerca de meio bilhão de dólares. Julier determinou também o repatriamento US$ 16 milhões de Arcanjo, Silvia Chirata, Dondo e Teixeira -- valores que estão em contas no exterior. "Esta é a maior perda de bens já decretada em favor da União pela Justiça no País", afirmou Julier.

O único réu que teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade foi Freitas por ter colaborado com a Justiça.

Leia a íntegra da sentença:

Poder Judiciário

Justiça Federal

Seção Judiciária de Mato Grosso

Juízo da Primeira Vara

Sentença nº /2003/JSS/JF/MT - 1ª Vara

Processo : 2003.36.00.008505-4

AÇÃO PENAL

Autor : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Réus : JOÃO ARCANJO RIBEIRO E OUTROS

SENTENÇA

O Ministério Público Federal, com suporte em inquérito policial, ofereceu denúncia contra João Arcanjo Ribeiro, Luiz Alberto Dondo Gonçalves, Nilson Roberto Teixeira, Silvia Chirata Arcanjo Ribeiro, Adolfo Oscar Olivero Sesini, Davi Estevanovick de Souza Bertoldi e Edson Marques de Freitas, todos devidamente qualificados nestes, sendo ao primeiro imputadas as condutas típicas previstas no art. 288 do CP, na forma da Lei 9.034/95; arts. 16 e 22, parágrafo único, última parte da Lei nº 7.492/86, ambos na forma do art. 71 do CP; art. 1º, incisos VI e VII, da Lei nº 9.613/98 com aumento previsto no § 4º, e na forma dos arts. 71 e 69 do CP; ao segundo, terceiro e quarto Acusados, imputaram-se os crimes descritos no art. 288 do CP, na forma da Lei 9.034/95; arts. 16 e 22, parágrafo único, última parte, da Lei nº 7.492/86, ambos na forma do art. 71 do CP; art. 1º, incisos VI e VII , e ainda § 2º, inciso II, com aumento previsto no § 4º, da Lei Federal nº 9.613/98, na forma dos arts. 71 e 69 do CP; já os três últimos denunciados estariam incursos nas penas do art. 288 do CP, na forma da Lei nº 9.034/95; e art. 1º, § 2º, II, da Lei nº 9.613/98 com o aumento do § 4º, na forma dos arts 71 e 69 do Código Penal.

Discorre a exordial, em suma, sobre o "modus operandi" de uma organização criminosa liderada pelo Denunciado JOÃO ARCANJO RIBEIRO, voltada à prática de delitos contra o sistema financeiro nacional, utilizando-se, também, de lavagem de dinheiro, com vistas a "regularizar" os valores advindos de outras atividades ilícitas.

Ressalta a existência de outras ações contra o Acusado João Arcanjo Ribeiro, abarcando outros delitos que ora se mostraram necessários à caracterização da possível prática de lavagem de dinheiro, mas que, contudo, são procedimentos independentes, apurando-se no vertente feito tão somente os delitos perpetrados contra o sistema financeiro nacional sob a modalidade de organização criminosa.

Sustenta o MPF a prática, de forma continuada, da conduta descrita no art. 16 da Lei nº 7.492/86, levada a cabo pelos Acusados João Arcanjo, Nilson Teixeira, Luiz Alberto Dondo Gonçalves e Silvia Chirata, consubstanciada na utilização das empresas de factorings do Grupo João Arcanjo Ribeiro (JAR) como instituições financeiras, realizando empréstimos de dinheiro a pessoas físicas e jurídicas, alguns destes consistindo em altas somas. As referidas empresas, destinadas ao fomento mercantil, em momento algum, possuíram autorização do Banco Central para a realização dos negócios jurídicos apurados, eis que não se tratavam de simples compras de títulos de créditos, mas de verdadeiras operações bancárias de empréstimo, envolvendo a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, os deputados estaduais José Riva e Humberto Bosaipo, o prefeito do município de Tangará da Serra, Jaime Muraro, a Universidade de Cuiabá e outras pessoas físicas e jurídicas.

Já a imputação do delito tipificado no parágrafo único do art. 22 da mesma lei se embasou principalmente em documentos originais apreendidos, que estavam na residência dos Acusados João Arcanjo Ribeiro e Silvia Chirata, comprovando a existência da empresa uruguaia Aveyron S.A, de suas propriedades, constando ainda como diretor o Réu e contador do grupo, Luiz Alberto Dondo Gonçalves. A empresa, assim como a Lyman S.A, seria utilizada como forma de manter dinheiro ilegalmente angariado do grupo no exterior, bem como de reinternalizar parte do numerário, "lavando" o capital. As contas das referidas pessoas jurídicas e em favor dos Acusados não possuíam qualquer registro perante às autoridades brasileiras, configurando o delito de evasão de divisas.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 19h17

Comentários de leitores

1 comentário

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 ano...

Antonio Fernando Bertolini ()

Excelente a decisão do Judiciário ! 37 e 25 anos em regime fechado? Espero não ser como o bíblico Thomé: Ver para crer!

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