Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Osasco Plaza

Administradores do Osasco Plaza Shopping são responsáveis subsidiários

A empresa B-Sete Participações S/A, administradora Osasco Plaza Shopping S/C Ltda., Gian Paolo Zanotto, Ubirajara Kyrillos e Maria Carla Lunardelli são responsáveis subsidiários pelos danos ocorridos no acidente no shopping, em 1996.

Todos foram condenados a pagar indenização por danos sofridos pelas vítimas da explosão da rede de gás do shopping. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve entendimento da Justiça paulista.

O acidente ocorreu no Osasco Plaza Shopping, na véspera do Dia dos Namorados, no horário de almoço, perto da praça de alimentação. Houve uma explosão -- por acúmulo de gás em espaço livre entre o piso e o solo -- que resultou na morte de 42 pessoas e deixou mais de 300 feridas. Mais de 40 lojas foram danificadas.

A assessoria de imprensa do shopping informou à revista Consultor Jurídico que as famílias das pessoas que morreram já foram indenizadas. Segundo a assessoria de imprensa, 95% dos casos de pessoas que ficaram feridas também foram resolvidos. Apenas 5% ainda brigam na Justiça.

Corrida ao STJ

A defesa dos administradores recorreu ao STJ para conseguir a nulidade da condenação.

O Ministério Público Federal alegou que o shopping center é uma atividade empresarial configurando uma unidade de serviços, que integra em espaço determinado, o empreendedor, os lojistas e o público. A defesa afirmou que a culpa pelo acidente é exclusiva de terceiros, ou seja, a construtora do shopping, a fiscalizadora e o fornecedor de gás liquefeito de petróleo.

Os advogados alegaram que o MPF não pode defender direitos individuais. O Ministério Público afirmou que os responsáveis deveriam oferecer segurança aos seus clientes.

O juiz de primeiro grau reconheceu a responsabilidade solidária das pessoas físicas e jurídicas. Aplicou a desconsideração da personalidade jurídica porque a explosão teria ocorrido de ato ilícito. Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou, em parte, a sentença para reconhecer a responsabilidade subsidiária e não solidária dos sócios administradores.

Inconformados, os administradores recorreram ao STJ para revogar a decisão do TJ paulista. A Terceira Turma do STJ acompanhou o voto da ministra Nancy Andrighi, por maioria de votos.

Para a ministra, "a explosão e o desabamento do Osaco Plaza Shopping representam, pelo menos, a inatividade da pessoa jurídica, e até mesmo o encerramento de suas atividades comprometedora do estado de solvência, não excluído o nexo de casualidade por fato de terceiro, força maior ou caso fortuito". (STJ)

Processo: Resp 279.273

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2003, 10h15

Comentários de leitores

1 comentário

‘Lamento’ informar-lhes mas, após breve período...

Malagoli (Jornalista)

‘Lamento’ informar-lhes mas, após breve período em “estado vegetativo persistente”, faleceu ontem nesta capital, vítima de isquemia, ocasionada por “acidente vascular cerebral”, o senhor Bernardo Roberto da Silva. O corpo do o ex-Tecno-gasista (é tecno mesmo), será cremado amanhã dia 28/10/08, às 12:00 h no Crematório de Vila Alpina. Malagoli

Comentários encerrados em 25/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.