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Terra Crime

MJ lança software livre para mapear áreas de incidência criminal

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, lançaram nesta segunda-feira (15) o software de georeferenciamento Terra Crime, que mapeia áreas de incidência criminal. Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, o sistema promete redefinir a maneira de se trabalhar as políticas de segurança pública ao fornecer informações detalhadas aos responsáveis por ações na área de segurança.

O Terra Crime poderá ser usado por cidades que tenham um mapa territorial e registros de boletins de ocorrência digitalizados. A partir da análise do mapa e dos boletins, o programa permitirá o monitoramento e facilitará o controle da criminalidade em ambiente urbano. A grande novidade do programa é justamente permitir uma visualização ágil de estatísticas sobre crimes. Hoje, muitos locais já contam com aplicativos que registram as ocorrências e formam coordenadas cartográficas num mapa digital. Cada ocorrência de crime aparece como um pontinho na tela. No cotidiano de qualquer cidade grande, em pouco tempo forma-se um emaranhado de pontos sobrepostos de difícil visualização.

O trabalho primordial do Terra Crime é interpretar estes dados e formar representações gráficas da situação criminal urbana. Ele funciona integrado ao mapa e desenha manchas coloridas que variam de acordo com as estatísticas de criminalidade. Os dados ainda podem ser organizados por critérios como hora, dia, meses, e facilitam o planejamento das políticas de segurança pública.

Em sintonia com a filosofia do Plano Nacional de Segurança Pública, o programa será uma ferramenta valiosa para estimular a gestão pública integrada no combate à violência. O mapeamento deve embasar não só a repressão policial, mas a formulação e distribuição de programas sociais, rondas policiais e outras abordagens nas estratégias de combate à criminalidade.

Licenciamento pioneiro

O software livre será distribuído gratuitamente pelo Ministério da Justiça a órgãos de segurança pública das cidades brasileiras interessadas. Tata-se do primeiro software no mundo a adotar a licença CC-GPL, que reúne as características de duas entidades distintas. A primeira é uma das mais populares licenças para software livre, a GPL (General Public License) da Free Software Foundation, caracterizada por assegurar as quatro liberdades básicas: usar, estudar, melhorar e redistribuir o código. Essa licença alinhou-se às premissas da Creative Commons, entidade sem fins lucrativos que defende o equilíbrio entre a propriedade intelectual e a garantia que essa prerrogativa não se transforme em um inibidor para a criatividade e a inovação.

Tecnologia nacional

Resultado do trabalho conjunto do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a Senasp e Presidência da República, por ser gratuito, o Terra Crime estimula a formação de recursos humanos nacionais e permite corte de gastos em estados que já utilizam versões pagas de programas similares. No mercado, o sistema compete com aplicativos que costumam cobrar licença em torno de U$ 1 mil (cerca de R$ 2.900,00) para cada usuário. No total, os investimentos para o desenvolvimento do Terra Crime foram de cerca de R$ 100 mil.

Apesar de exigir certos quesitos para implementação - como a informatização das ocorrências policiais - técnicos da Senasp já identificaram 35 cidades em 18 estados com potencial para instalar o programa, entre elas Rio de Janeiro, Manaus, São Paulo, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Cuiabá, Goiânia e Campinas. Porto Alegre foi a primeira cidade a usar o sistema, como projeto piloto iniciado mês passado.

Para a implantação do sistema, a Senasp formará uma equipe técnica que será responsável por assessorar, incentivar e preparar técnicos especializados em cada estado interessado. O objetivo é formar 27 equipes estaduais até o final de julho de 2004. Estes profissionais serão treinados não apenas para operar o aplicativo, mas para pensar em como utilizar os dados num trabalho sócio-econômico de combate à criminalidade. Numa segunda etapa, o Terra Crime irá mapear as áreas de alto índice de criminalidade e alertará as autoridades em horários críticos, o que contribuirá expressivamente para o planejamento operacional.

Uniformização das linguagens informacionais das polícias

O Terra Crime é o primeiro programa de uma série que será lançada pela Senasp para a padronização e modernização dos sistemas de comunicação dos órgãos de segurança no país. Hoje as instituições policiais brasileiras usam 56 linguagens informacionais diferentes, o que gera grande confusão na hora de reunir e analisar dados sobre a criminalidade no Brasil para elaborar planos consistentes de combate à violência. Para mudar esse quadro, a Senasp desenvolveu o Sistema Nacional de Estatísticas Criminais, um padrão de software que será repassado a órgãos de segurança pública como forma de unificar a linguagem e obter informações reais sobre o quadro de violência, bem como desenhar estratégias para combatê-las. O lançamento do Sistema Nacional de Estatísticas Criminais será no próximo dia 18, em Brasília. (MJ e ITI)

Para detalhes sobre o Terra Crime, acesse o link: www.mj.gov.br/senasp/terracrime.ppt

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2003, 14h20

Comentários de leitores

1 comentário

Boas novas. Vamos parar de contribuir para o pa...

Ticão - Operador dos Fatos ()

Boas novas. Vamos parar de contribuir para o pagamento do IPTU da mansão do Bill Gates ou Severino Portão como se diz lá no norte.

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