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OAB do RN

Juíza confirma vitória de Joanilson de Paula Rego para a OAB-RN

A juíza Ana Cecília Mendonça de Souza, da 4º Vara Federal, negou pedido de liminar interposto pelo presidente da OAB do Rio Grande do Norte, Vicente Venâncio de Oliveira, para anular a decisão do Conselho Federal da Ordem de suspender a reunião na qual a Seccional potiguar alterou os resultados da eleição da entidade. No dia 9 de dezembro, a OAB confirmou a vitória do advogado Joanilson de Paula Rego para a Presidência da Seccional.

Ana Cecília considerou legítima a indicação feita pelo presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, e pelo relator do processo no âmbito do Conselho Federal -- o conselheiro Roberto Rosas --, cuja manifestação final esteve fundamentada no princípio da moralidade administrativa e da transparência eleitoral. Para ela, deveser respeitada a vontade dos eleitores que deram a vitória da chapa encabeçada por Joanilson. (OAB)

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2003, 10h18

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