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Fim de debates

Especialista de Cuba encerra ciclo de debates sobre Febem

Caridad Navarrete Calderón, professora titular da Universidade de Havana e pesquisadora do Centro de Investigações do Ministério da Justiça de Cuba, participará do último debate do ciclo "Juventude Atrás das Grades: 30 Anos de Febem", promovido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB paulista. O debate será, nesta quarta-feira (17/12), às 18h, no salão nobre da OAB-SP, na Praça da Sé, 385, 1º andar.

O ciclo foi iniciado em 4 de dezembro com o objetivo de refletir sobre a história da Febem, que completou 30 anos no último dia 12, e discutir soluções para a sua crise permanente.

O Centro de Investigações do Ministério da Justiça cubano é especializado em projetos de prevenção da violência juvenil, tema que será abordado por Caridad Navarrete Calderón.

Outro participante do ciclo será Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da USP. Ele falará sobre a inconstitucionalidade das propostas de redução da idade penal e sobre a efetivação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

Participarão ainda padre Júlio Lancellotti, coordenador do Cedeca Belém, Maria Lúcia Prandi, deputada estadual e ex-relatora da CPI da Febem e Sueli Riviera, promotora de Justiça da Vara Especial da Infância e da Juventude, que debaterão os 30 anos de funcionamento da Febem. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2003, 13h51

Comentários de leitores

4 comentários

Por que a diminuição da idade penal seria incon...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Por que a diminuição da idade penal seria inconstitucional? Ora, inconstitucional, tornemo-la constitucional. É muito simples. Mudanças na Constituição não são possíveis?. Alíás, o que não é possível se fazer com essa Constituição que aí está, que de "cidadã" não tem nada, pelo contrário. conforme um dos Ministros do STF, ela é, mesmo, espúria. Muitas de suas normas sequer foram votadas, não é mesmo Sr. Ministro? O que não pode é continuarmos nas mãos de roubadores e homicidas "impuníveis", porque intocáveis, segundo o(a) ECA. O problema maior da Febem está no juntar menores abandonados e pequenos "infratores", com ROUBADORES E HOMICIDAS PERIGOSOS QUE DEVERIAM ESTAR NO MEIO DE SUA GENTE, OU SEJA, NAS PRISÕES COMUNS. A democracia americana recebe pessoas de todo o mundo, o que lhe acarreta o peso de arcar com os juros disso: a criminalidade maior. A socialista Cuba utiliza o paredón, para os criminosos em geral e para os opositores do regime.

Com o "paredón" tudo fica tão mais simples... ...

Demiurgo ()

Com o "paredón" tudo fica tão mais simples... Questões como a maioridade penal se relativizam sobremaneira...

Muito apropriado que uma professora cubana ence...

Fl ()

Muito apropriado que uma professora cubana encerre um ciclo de debates sobre a Febem. Isso revela que Cuba avançou não só nas áreas de saúde e educação, mas também na área de direitos humanos. isto certamente incomoda muito os defensores da intolerável "democracia" norte-americana, que não tem mais como ocultar sua face covarde, violenta e sanguinária. Certamente na "socialista" Cuba os lucros não se sobrepõe à dignidade humana. Certamente em Cuba as estatísticas não revelam que existe mais de 750 presos para cada 100.000 habitantes, como nos Estados Unidos, nem mais de 150 presos para cada 100.000 habitantes, como no caso do Brasil. A "grande democracia" americana tem 25% da população carcerária do mundo. Parece que lá, como aqui, não há preocupação em atacar a causa dos problemas sociais, mas apenas suas consequências. Dentro deste ponto de vista, é preciso que se crie mais presídios, que se coloque mais policiais nas ruas, que se "desarme o povo" e que se reduza a menoridade penal. Nada mais falso.

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