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Posturas distintas

Saiba como têm votado os três ministros do STF escolhidos por Lula

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Uma importante votação vai movimentar o Supremo Tribunal Federal na próxima semana. A ministra Ellen Gracie deve levar a julgamento o caso dos transgênicos. Por meio de uma medida provisória, o governo federal liberou a venda da safra dos grãos geneticamente modificados para 2004. O PFL entrou com recurso contra a decisão. Tema muito relevante para o Palácio do Planalto, o caso será julgado pelos 11 ministros, dos quais três foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pergunta é: os governistas podem contar com a ajuda de Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Antonio Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto? O Correio pesquisou como votaram os três magistrados que tomaram posse em 25 de junho e constatou que nem sempre eles estiveram ao lado de quem os escolheu.

Os três ministros indicados por Lula seguiram caminhos distintos nestes primeiros seis meses de STF. Os estilos dos magistrados são completamente diferentes. Ao observar a atuação do trio, advogados, colegas ministros e funcionários do próprio Supremo já começam a se acostumar com os novos integrantes da Corte. Até hoje, foram pelo menos quatro votações de interesse direto do governo julgadas desde a posse dos novatos. Nessas votações, Joaquim votou a favor do Planalto em duas delas. O mesmo aconteceu com Britto. Peluso foi contra em três ocasiões e a favor em uma. Em uma liminar no qual deveria decidir sozinho, sem julgamento, sobre um caso, ele foi contra o governo.

Dos três ministros, Ayres Britto foi o que mais processos julgou. Entre 25 de junho de 2003, quando tomou posse, e 12 de dezembro, o ministro sergipano apreciou 4.232 processos. No mesmo período, Joaquim Barbosa julgou 3.959 e Cezar Peluso, 3.599.

Peluso é o mais aceito pela classe jurídica. Ex-desembargador, é altamente experiente em julgamentos e parece ser um antigo integrante do tribunal. Seu estilo de "juiz tradicional" paulistano lembra o de outros ministros da atual corte e do passado. Considerado formalista por alguns juristas que acompanham os trabalhos do STF, é metódico em seus votos e fidelíssimo à técnica processualista.

No julgamento que confirmou a cassação do prefeito da cidade de Serra Negra do Norte (RN), Peluso deu mostras de sua fidelidade processual. No caso, o prefeito fora cassado por acusações de compra de votos. O vice-prefeito assumiu o posto por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local. O Ministério Público, autor da acusação contra o prefeito, deu-se por satisfeito e não apelou da decisão para tentar cassar o vice-prefeito, claro beneficiário da fraude do prefeito cassado. O caso transitou em julgado, ou seja, encerrou-se juridicamente.

Mas o prefeito recorreu da sentença ao TRE tentando voltar ao cargo. O tribunal não só manteve a cassação do prefeito, como cassou o vice-prefeito e determinou a realização de novas eleições. Prefeito e vice recorreram, então, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a decisão do TRE. Um novo recurso foi feito pelo vice-prefeito, agora ao Supremo. Lá, Peluso levou a técnica processual ao pé-da-letra e decidiu: como o caso já havia transitado em julgado, o vice deveria assumir a prefeitura porque um tribunal não pode julgar um caso já encerrado. A decisão se confronta com a tradição do TSE. Nessa corte, normalmente, o vice é contaminado pelas maracutaias realizadas pelo superior e também é cassado.

Poesia

O mais polêmico é, sem dúvida alguma, Ayres Britto. Amante da poesia, gosta de recitar poemas durante seus votos e lembrar poetas. Versos do português Luís Vaz de Camões e do cantor Chico Buarque de Hollanda já foram lidos em julgamento. O comportamento irrita parte dos juristas, conservadores em sua maioria.

Quando citou Camões durante um julgamento, Britto tirou do sério o colega de tribunal Nelson Jobim. "Mas ministro, Camões não era jurista!", interpelou o magistrado, em tom desafiador. Britto defendeu o escritor chamando-o de sábio. Dias depois, mandou vir da Ilha da Madeira, em Portugal, um livro do escritor lusitano que provava o saber jurídico do literato. "O ministro Jobim viu a obra e começou a rir", conta o novo integrante da corte.

Não foi o único embate com Jobim. Certa vez, Britto foi explicar um termo jurídico básico durante um julgamento. Jobim o interrompeu, esclarecendo que os ministros sabiam o que significava a expressão. O novo ministro retrucou: "Mas há muitas pessoas nos assistindo pela TV Justiça que não têm obrigação de conhecer o Direito". E Jobim rebateu, ao perguntar se Britto votava pensando nos telespectadores. No que o presidente do STF, Maurício Corrêa, interrompeu a rusga e pediu para Britto continuar. "Com o advento da TV, temos de ser um pouco mais didáticos."

Menos polêmico é Joaquim Barbosa. Primeiro ministro negro da história, parece ter adotado o "mineirês" como estilo. Nascido em Paracatu (MG), o magistrado costuma ficar calado durante os julgamentos. Só fala quando relata um processo ou em raríssimos apartes em discussões.

Uma característica chama a atenção no comportamento de Barbosa Gomes. Tradicionalmente, o primeiro ministro a votar -- o que significa ser ele o mais novo da corte -- costuma pedir muitas vistas do processo. Inexperientes, os novos ministros normalmente preferem interromper o julgamento para levar o processo ao gabinete, estudá-lo com cuidado e trazê-lo de volta algumas sessões mais tarde. É a mania de vista. Jobim é, até hoje, o recordista de vistas do STF por conta dos primeiros meses de cargo. Joaquim Barbosa é diferente. Raramente pede vistas. "Evito fazer isso ao máximo. Acho que interrompo o julgamento de forma muitas vezes desnecessária", argumenta.

Os votos dos ministros

Durante todo o ano, algumas votações do STF interessaram diretamente o Palácio do Planalto. Nestes julgamentos a atuação dos ministros indicados por Lula é sempre observada.

MP 127

Uma das primeiras votações importantes do governo no STF era relacionada com a reforma tributária, em setembro. Para destrancar a pauta de votações no Congresso Nacional, o Planalto enviou a Medida Provisória 127 aos parlamentares para tirar da fila das votações a Medida Provisória 124. Os deputados do PFL e do PSDB entram com ação no Supremo. Os ministros, por dez votos a um, decidiram que a MP para tirar outra MP do caminho era inconstitucional. Peluso, Joaquim Barbosa e Britto votaram contra o governo.

Desapropriação

Outro caso relevante foi o da maior propriedade de terra do Rio Grande do Sul. O Incra entrou com ação para desapropriar a fazenda e dividi-la entre integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Por nove votos a dois o governo perdeu e os donos da fazenda mantiveram suas posses. Joaquim Barbosa e Britto votaram pela desapropriação, enquanto Peluso acompanhou o pensamento da maioria.

Reajuste do INSS

Peluso e Barbosa votaram a favor do governo em uma ação que envolvia a escolha de índices de reajuste de benefícios da Previdência. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) queria ter a liberdade para escolher um índice para esses reajustes. Um pensionista exigia que a tabela deveria ser atrelada a índices mais altos. O Supremo votou a favor do INSS liberando-o para escolher o índice que lhe parecesse mais adequado.

O governo venceu. Britto votou contra.

Servidores no plenário

Ayres Britto também tomou uma decisão importante contra o governo federal em um momento delicado. No dia 5 de agosto, o ministro deu decisão favorável à duas entidades de servidores. Os funcionários públicos haviam sido proibidos pelo presidente da Câmara dos Deputado, João Paulo Cunha (PT), de entrar no Congresso para acompanhar e pressionar os deputados durante as votações da reforma da Previdência. Britto concedeu decisão favorável à entrada dos servidores.

Texto transcrito do jornal Correio Braziliense.

Cristiane Crelier é repórter da Gazeta Mercantil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2003, 12h11

Comentários de leitores

3 comentários

Conforme dito no texto ora comentado, "Um novo ...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Conforme dito no texto ora comentado, "Um novo recurso foi feito pelo vice-prefeito, agora ao Supremo. Lá, Peluso levou a técnica processual ao pé-da-letra e decidiu: como o caso já havia transitado em julgado, o vice deveria assumir a prefeitura porque um tribunal não pode julgar um caso já encerrado. " Quanto a essa última afirmação, digo eu, depende do tribunal ou do juiz de primero grau, pois alguns se consideram revestidos de poderes acima de todos os graus de jurisdição, inclusive do Supremo tribunal Federal, a despeito do trânsito em julgado de seu decisório e da coisa julgada formada na decisão recorrida, já agora material. Vamos a um caso concreto. Em 1978 ajuizei emcausa própria reclamação trabalhista em face de meu empregador e em 27.02.1997 fez coisa julgada o acórdão do TRT/RJ que, acolhendo o cálculo de liquidação, invalidou a penhora irregular e, determinando recaísse ela em epécie, julgou prejudicado o agravo de petição da empresa. A pedido desta o Supermo Tribunal Federal certificou nos autos que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recursos (CPC, art. 467). Sucede que, afrontando os decisórios superiores, o MM juiz executor reduziu drasticamente o valor imutável e indiscutível da condenação e reverteu o resultado da lide em benefício da empresa, anistiando-a, inclusive, das custas fixadas. Recusando-se a examinar as irregularidades do 1.º grau, referendaram-nas a Corregedoria regional e o eg. Órgão Especial. Como visto, tanto as decisões de elevada hierarquia como a coisa julgada - esta já agora material - podem ser reformadas pelos tribunais inferiores e mesmo pelo Órgão inferior. E não adianta reclamar, pois a retaliação e as perseguições judiciárias são o resultado dessa ousadia da parte inconformada. No caso em tela não apenas eu fui gravemente lesado em meu inquestionável direito líquido, certo, exigível e coberto pela coisa julgada, como visto, mas também o da Dívida Ativa da União, pois também fez coisa julgada o valor acolhido a título de custas, iícitamente anistiadas ao devedor. Sendo assim, aos col. TST, à sua Corregedoria Geral e ao excelso STF, para todas as providências cabíveis, na esperança, embora tênue, de que sejam restabelecidas a imagem, a dignidade e a credibilidade do nosso Judiciário, bem como a autoridade das suas decisões. Pelo controle externo JÁ, pois o interno vem demonstrando ser corporativo e inoperante !

Quanto à decisão da Corte acerca da MP 127, par...

Juliano Souza Costa ()

Quanto à decisão da Corte acerca da MP 127, parece-me, salvo engano, que fora confirmada a constitucionalidade do expediente de que se valeu o Governo Federal, muito embora, cumpre ressaltar, tenha sido enfaticamente destacada por todos os E. Ministros a inteligência do argumento defendido pelo Dr. Gustavo e demais subscritores da ADIN proposta pelo PSDB.

Este é o momento para a Suprema Corte Brasileir...

festa (Advogado Autônomo)

Este é o momento para a Suprema Corte Brasileira mostrar à sociedade a sua verdadeira independência, aliás cuja garantia decorre da CF/88. O fato de três Ministros do Supremo Tribunal Federal, impolutos, diga-se, terem sido indicados pelo Presidente da República para ocuparem cargos vitalícios, crê-se que, antes de qualquer "pagamento" de gratidões, prevalecerá a consciência jurídica ( e também social) de cada um deles.

Comentários encerrados em 23/12/2003.
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