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Na parede

TRT-MS suspende vencimentos de juiz com baixa produtividade

Os vencimentos do juiz Jomar Fábio Silva de Carvalho, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, foram suspensos por tempo indeterminado, nesta segunda-feira (15/12). Ele está afastado do cargo, respondendo a processo administrativo em razão da baixa produtividade demonstrada em seu período de estágio probatório.

Os juízes decidiram cortar o salário de Jomar porque ele não compareceu à sessão administrativa desta segunda, em que o caso seria apreciado, e tem dificultado a sua citação pelo oficial de Justiça. O juiz só poderia ser demitido, na sessão, se estivesse presente ou tivesse sido citado. Uma nova sessão administrativa para julgar o caso foi marcada para 9 de fevereiro de 2004.

Em 1994, o Jomar foi demitido pelo TRT-MS por infração disciplinar.

Ele recorreu junto a Justiça Federal que, em 2002, decidiu pela sua reintegração ao cargo, mas sob a avaliação do estágio probatório.

Devido ao rendimento irregular, o TRT-MS abriu novo processo administrativo em 26 de junho de 2002. No dia 5 de dezembro de 2003, os juízes se reuniram para julgar o novo processo administrativo contra Jomar, mas, devido a sua ausência, por motivos de saúde, a sessão foi adiada para esta segunda. (TRT-MS)

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2003, 17h47

Comentários de leitores

3 comentários

caro Colega Euclides, Vamos parar com a anac...

Eduardo Câmara ()

caro Colega Euclides, Vamos parar com a anacrônica puxasaquice de advogado de se dirigir ao Judiciário de forma servil, utilizando termos risíveis como "colendo" e "Excelso". O Supremo Tribunal não tem nada de Excelso, pois excelso está ligado ao céu. A não ser que tenha alguma maldade inserida de, ao invés de chamarem os Ministros da Corte de Excelsos, por serem seres pretensamente superiores, isto signifique que a demanda não será resolvida na Terra, mas no Céu, isto é, além-túmulo, tal a demora dos julgamentos. Precisamos dar mais dignidade à Advocacia e evitar afagar egos de Juizes nomeados , que não se submeteram a concurso público. Respeito, sim, em mão-dupla. Subserviência, não. OJUdiciário anda péssimo e o que está péssimo não pode merecer nem um "colendo" e muito menos um "Excelso".

O problema é esse. Ficam protelando uma decisão...

Eduardo Câmara ()

O problema é esse. Ficam protelando uma decisão de expulsão por um longo tempo e ainda readmitem o infrator. É por isso que o Serviço Público, especialmente a magistratura é essa mixórdia. E ainda falam em "baixa produtividade". Esse Juiz é lerdo, preguiçoso, lento. Pau nele, para a felicidade dos jurisdicionados. SE demorarem muito a colocar o homem fora da magistratura, haverá o crime de prevaricação.

Se o apontado magistrado tem baixa produtividad...

== (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se o apontado magistrado tem baixa produtividade, gostaria de saber o que acham o col. TST e o excelso STF da conduta daquele outro, de uma vara trabalhista do RJ, nos autos de um processo de execução em que sou credor, com decisão do TRT/RJ feita coisa julgada material na data da sua publicação (27.02.1997). Há 25 anos e um mês (1978) ajuizei reclamação trabalhista em face de meu empregador, finalmente vindo o Supremo Tribunal Federal a certificar nos autos (Proc. Ag-266755) que em 15.05.2000 transitou em julgado o seu derradeiro pronunciamento denegatório de recusros contra o irrecorrível acórdão proferido em agravo de petição. Este imutável e indiscutível decisório regional, acolhendo o cálculo de liquidação, invalidou a penhora irregular e, determinando recaísse ela em espécie, julgou prejudicado o recurso da empresa. Sucede que, afrontando as decisões superiores prolatadas e a coisa julgada, o juízo primário rejulgou a lide em benefício do empregador, negando-se, assim, a executar a empresa como inalteravelmente comandado. Requeri reiteradamente cumprisse o juízo executório as decisões de elevada hieraquia no prazo de 10 dias sob pena de responsabilidade (LOMAN e CPC), mas foram as minhas postulações ignoradas. As iregularidades primárias foram respaldadas pela Corregedoria regional e pelo Órgão Especial. No próximo mês de maio de 2004 completará 4 anos da data em que o STF certificou o trânsito em julgado do seu decisório. Rescusam-se o juízo primário e o TRT/RJ a cumprir a res iudicata. Quem avalia a produtividade deste nosso ilustre magistrado, do TRT/RJ. e a qualidade das suas decisões? Quem, do col. TST ou do excelso STF, pode demonstrar que realmente tem autoridade para fazer com que os insubordinados e afrontosos TRT/RJ e juízo primário cumpram os seus elevados decisórios e a coisa soberanamente julgada, isto é, já agora material? Aos respeitáveis TST e STF, portanto, aguardando o denunciante as suas imediatas e necessárias providências. A produtividade em questão, eivada de deletéria parcialidade, tanto do juízo de 1.º grau quanto do TRT/RJ, no caso citado, data venia, restou abaixo de zero, negativa, portanto, possivelmente beirando a configuração de grave responsabilidade a apurar.

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