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Futuro em pauta

STF julga ação que pode barrar Lula de indicar novos ministros

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O Supremo Tribunal Federal poderá fazer, num único julgamento, com que o governo Lula não indique mais nenhum de seus ministros até o final do mandato presidencial, em 2006. O STF está para julgar uma ação contra a aposentadoria compulsória de juízes aos 70 anos.

Se for favorável à tese do Partido Verde -- autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2883, que trata do assunto --, o tribunal fará com que os ministros possam permanecer por mais tempo na Corte. Na verdade, caberá a cada ministro decidir a data em que pedirá aposentadoria.

O presidente Lula indicou três ministros ao STF em maio passado: Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Joaquim Barbosa Gomes. Ele terá mais duas vagas até o final de seu mandato em 2006, com as aposentadorias do presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, em maio do ano que vem, e de Carlos Velloso, em janeiro de 2006. Em ambos os casos, eles estão saindo por completarem 70 anos. Se for reeleito, Lula indicará mais um ministro para a vaga de Sepúlveda Pertence que fará 70 anos em novembro de 2007.

Com todas essas indicações, o governo, se reeleito, terá maioria no STF: nomeará seis dos onze ministros da Corte. A maioria valerá por mais de três anos do segundo mandato: da saída de Pertence a 2010. O STF poderá barrar esse processo de formação de maioria do governo no STF no julgamento da ação do PV.

Há outro motivo para que o governo não tenha interesse no julgamento dessa ação. O Palácio do Planalto espera a aposentadoria de Corrêa para avançar nas negociações em torno da reforma do Judiciário. A avaliação é a de que seria mais fácil discutir temas considerados fundamentais na reforma - como a instituição de um órgão de controle externo do Judiciário, a redução das férias de 60 dias dos juízes e a imposição de regras de quarentena à categoria - com o sucessor de Corrêa na presidência do STF, o ministro Nelson Jobim. No entendimento do Planalto, Jobim tem uma visão menos corporativa do Judiciário do que Corrêa, que criticou essas propostas do governo na reforma.

Ironicamente, caberá a Corrêa convocar o julgamento que poderá definir o futuro de sua própria aposentadoria. O relator da ação do PV, ministro Gilmar Mendes, informou que está com voto pronto para levar o caso ao plenário. Como cabe ao presidente do STF chamar os processos em pauta para serem julgados pelo plenário, Corrêa é que definirá quando a ação será julgada.

Procurado pelo Valor Econômico, o presidente do Supremo informou, por sua assessoria, que não tem previsão de data para julgar o fim da aposentadoria compulsória. Ele disse que a pauta do STF está sobrecarregada com vários processos urgentes e não pode estimar prazos de julgamento.

De qualquer forma, o julgamento dessa ação não deverá causar uma revolução apenas no STF. O PV pediu o fim da aposentadoria compulsória a todos os juízes do Brasil, aos integrantes do Ministério Público e aos ministros do Tribunal de Contas.

"Se o STF aceitar a nossa ação, não haverá mais a tese da invalidez presumida", diz o advogado do PV, Wladimir Sérgio Reale, sobre a noção de que os juízes não são mais capazes de julgar após completarem 70 anos. "Será que um juiz de 70 anos não está mais em condições de trabalho, quando os servidores do Executivo e do Legislativo estão?", pergunta o advogado. Muitos parlamentares e autoridades do governo têm mais de 70 anos e continuam na ativa, diz.

A tese da invalidez presumida tem sido desmontada na prática no Judiciário. É comum juízes, ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça manterem outra atividade após se aposentarem compulsoriamente. Muitos partem para a advocacia e viram pareceristas, atuando no mesmo tribunal em que foram ministros. Corrêa afirmou a sua intenção de advogar depois que sair do STF, em maio próximo. Outro problema é que os juízes recebem aposentadoria integral após se aposentarem, fazendo com que o Estado tenha que nomear substitutos, o que aumenta os custos do Executivo com vencimentos na Justiça.

Notícia transcrita do jornal Valor Econômico

 é advogado de Martorelli Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2003, 13h26

Comentários de leitores

2 comentários

O mínimo que se espera, caso esse julgamento en...

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo - Administrativa)

O mínimo que se espera, caso esse julgamento entre, de fato, em pauta, é que todos os ministros interessados se declarem suspeitos para atuar como julgadores. Caso isso não venha acontecer impõe-se a competente argïção de suspeição por parte da União.

O Doutor Maurício Corrêa deveria mostrar, quant...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

O Doutor Maurício Corrêa deveria mostrar, quanto ao julgamento em questão, o mesmo destemor que demonstrou ao enfrentar o atual ocupante do cargo de chefe do executivo federal,e ter HOMBRIDADE, marcando data para o julgamento, mesmo que isso signifique o adiamento de sua tão esperada aposentadoria. Mas (como êle mesmo disse), se aposentará e irá advogar, temos quase certeza absoluta que deixará para seu sucessor, na Presidência do STF, o qual ja declarou (consta de outro texto deste Conjur) que facilitará a vida do atual ocupante do poder executivo federal, PORTANTO, IRÁ APEQUENAR DE VEZ O STF, em seu período à frente da Corte Constitucional. Após essa declaração, o povo que não espere nada de bom para os próximos dois anos. NÃO TERÁ QUALQUER DIREITO RECONHECIDO QUANDO DISPUTAR COM O EXECUTIVO NA JUSTIÇA. Já estará derrotado mesmo antes de intentar qualquer ação. O julgamento da ADIN, com o fim da aposentadoria compulsória, evitará que o chefe do executivo federal coloque na Corte Suprema, mais Ministros(?) do tipo incoerente(como já demonstrou em vários julgamentos transmitidos pela TV Justiça), o Sr. Ayres Britto, que mesmo tendo um entendimento contrário, vota sempre a favor do (des)governo. Esse senhor, ao contrário dos grandes advogados que se tornaram grandes Ministros, vai até, tenho certeza, ser um motivo para quererem, mais uma vez, acabar com o quinto constitucional. E mais. A queda da aposentadoria compulsória, cercerará novo ataque do ocupante do executivo federal contra o Poder Judiciário, como já deixou claro que fará assim que tomar posse o mais político e menos ministro, na Presidência do STF. Sr. Ministro Maurício Corrêa, ponha na pauta o julgamento dessa ADIn E TENHAM OS SRS. MINISTROS A HOMBRIDADE DE DAR-LHE PROVIMENTO, pensando no País e não em seus desejos particulares. Jobim é político de carreira, do PMDB e PMDB é integrante desse (des)governo que aí está. Pelas suas atitudes e ditos, demonstra, desde já que será um pelego do executivo federal, quando na condução do STF. Barbaridade!!!

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