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Corrida ao STF

Advogado norte-americano tenta revogar prisão para extradição

O advogado norte-americano George H. Nason recorreu ao Supremo Tribunal Federal, com pedido de habeas corpus, contra suposto constrangimento a que estaria sendo submetido em decorrência de prisão preventiva para extradição -- requerida pelo governo dos Estados Unidos.

Preso por ordem do Supremo em sua casa no Rio de Janeiro, em 12 de novembro passado, e recolhido ao presídio Ary Franco, o advogado é acusado em seu País pela prática de crimes como fraude bancária e desfalque financeiro. A Polícia Federal também efetuou a apreensão de documentos e objetos pessoais. Houve, ainda, o bloqueio de sua conta-corrente.

A defesa quer revogar a prisão preventiva e as demais medidas para que ele aguarde em liberdade o julgamento do HC. Alega que as acusações são improcedentes porque não há comprovação de que tenha cometido os crimes a ele atribuídos. Sustenta, ainda, que o juiz americano não teria fundamentado a ordem de prisão.

De acordo com o HC, George Nason trabalhou nos Estados Unidos por 22 anos como advogado, representando clientes em transações imobiliárias. No Brasil, onde mora há dois anos, presta serviço de consultoria a advogados brasileiros, na interpretação da legislação americana. O HC foi distribuído ao ministro Carlos Velloso. (STF)

HC 83.831

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2003, 19h12

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