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Banco dos réus

TJ-MG mantém condenação de ex-prefeito por incêndio em Prefeitura

Foi mantida a condenação do ex-prefeito do município de Iapu, Romerito de Souza Araújo pelo incêndio no prédio da Prefeitura em 1997, durante a comemoração da passagem de ano. A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais também manteve a condenação do ex-vereador Guilherme de Souza Mendes, de Robert Aparecido de Souza Moreira e Amado Zeferino de Lima.

O ex-prefeito e o ex-vereador foram condenados a seis anos de prisão. Moreira e Zeferino tiveram a pena estabelecida em cinco anos e quatro meses de detenção.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, Romerito foi prefeito em Iapu entre 1993 e 1996 e teve o mandato marcado por suspeitas de desvios de verbas e de improbidade administrativa. Segundo o MP, para apagar as provas e dificultar as ações e inquéritos civis públicos, o ex-prefeito e o então vereador Guilherme Mendes teriam pedido a Moreira e a Zeferino que colocassem fogo no prédio municipal, em especial no setor de contabilidade. Assim, o novo prefeito não teria acesso à documentação.

Em sua defesa, os acusados sustentaram que o incêndio não foi criminoso. Para eles, os fogos de artifício em comemoração à passagem de ano teriam sido responsáveis pelo incidente.

Os desembargadores consideraram que o laudo pericial e as provas presentes no processo comprovaram o envolvimento dos quatro acusados no incêndio. Eles entenderam que ficou comprovado que o incêndio foi criminoso e não acidental e que teve como principal objetivo destruir a documentação existente no setor de contabilidade. (TJ-MG)

Processo nº 1.000.00.322737-8/000

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2003, 16h19

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