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Tribunais abarrotados

Ronaldo Leal defende adoção imediata de súmula vinculante

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, defendeu nesta sexta-feira (12/12) a adoção com urgência da súmula vinculante para que haja o julgamento mais célere de processos pelo Judiciário brasileiro. "A súmula vinculante é importantíssima quando as teses são de tal maneira versadas, julgadas e rejulgadas, que não haja espaço algum para criatividade e inovação por parte dos julgadores", afirmou Ronaldo Leal.

Na opinião do ministro, o procedimento que é adotado hoje quando há grande quantidade de processos sobre a mesma matéria e em iguais circunstâncias chega a ridicularizar um pouco o Judiciário. "Separa-se uma pilha de processos e se diz: todos esses processos dizem respeito à tese tal e, portanto, já temos jurisprudência consagrada. Ora, para quê fazer isso se podemos adotar a súmula vinculante e julgar todas as ações idênticas de uma única vez?", questionou.

Na opinião de Ronaldo Leal, o passo mais importante rumo à adoção da súmula vinculante seria uma reforma com o intuito de compelir principalmente o ente público a respeitar a súmula. O ministro afirmou que o que se vê hoje são tribunais abarrotados com causas dos entes públicos, isso porque ainda é predominante a idéia de que o governo precisa recorrer até "à náusea" dos processos.

"Diante desse cenário, os tribunais acabam não podendo resolver as questões realmente importantes porque estão a braços com esse grande número de causas repetitivas e que impedem a Justiça de oferecer o desempenho que dela se deseja", acrescentou. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2003, 17h05

Comentários de leitores

1 comentário

É lamentável que os empregados tenham que esper...

Benedito Tavares da Silva ()

É lamentável que os empregados tenham que esperar tanto tempo para ver seus direitos assegurados por uma decisão trânsita e, que o Poder Judiciário, mormente os tribunais, não tenham dado cabo aos inúmeros processos que lhe cumprem conhecer e decidir. Mas não é tratando o empregador como marginal e caloteiro; os advogados como inconsequentes e os juízes de primeira instância como autômatos que se vai resolver o problema. É na primeira instância que os fatos são verdadeiramente cotejados ao direito. Retirar essa peculiaridade do magistrado é retroceder no tempo e, se a Justiça do Trabalho foi gerada no seio do Poder Executivo (década de 30), é para o mesmo ponto (mera repartição admnistrativa) que se voltará com a adoção da súmula vinculante.

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