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Sexta-feira, 12 de dezembro.

Primeira Leitura: Saúde pode ficar fora do aumento da Cofins.

Luz no debate

O governo federal divulgou ontem o novo modelo do setor elétrico. Não apresentou nada por escrito -- nem medida provisória nem decreto. Mas revelou pelo menos uma boa idéia: a ministra Minas e Energia, Dilma Roussef, afirmou que as licitações, agora, passarão a ser feitos com base na menor tarifa, e não mais no maior ágio. Segundo ela, isso deve estancar a "explosão" das tarifas.

Déjà-vu

O modelo do setor elétrico prevê a criação, por meio de medidas provisórias (MPs), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que fixará as regras básicas para o setor, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que definirá as normas para comercialização pelo pool de empresas que atuam no ramo. A conferir. A princípio, há um certo grau de déjà-vu nisso: parecem as velhas estruturas revestidas de um novo nome.

Seu bolso...

Saúde, educação e transporte público podem ficar fora do aumento de alíquota da Cofins. A possibilidade foi admitida pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em café da manhã com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ontem. "Esses setores o ministro recebeu bem", disse o presidente da comissão, Eliseu Rezende (PFL-MG). Contratos em vigor também devem ficar fora da nova alíquota.

... em 2004

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defendeu a que também as empresas prestadoras de serviço no Simples fiquem livres do aumento do tributo. Há quem diga que os profissionais liberais podem ser poupados. O fato, porém, é que as negociações estão se dando no escuro. Ninguém sabe quanto o governo quer, de fato, arrecadar a mais. E ninguém sabe o quanto essa alteração de alíquota, de 3% para 7,6% (um aumento de 153%!!) vai render em dinheiro para o Tesouro.

A voz da esquerda

O Grupo dos 30 -- formado por deputados mais à esquerda do PT -- apresentou ontem, no Salão Verde da Câmara, o manifesto contrário à expulsão dos rebeldes do partido, que foi assinado por 39 parlamentares petistas -- entre os quais os senadores Eduardo Suplicy (SP), Paulo Paim (RS), Flávio Arns (PR), Serys Slhessarenko (MT) e Ana Júlia (PA), que endossaram o documento em defesa da suspensão da punição aos congressistas que se recusaram a votar contra a reforma da Previdência.

Gesto de grandeza

A apresentação do texto se deu no mesmo dia em que o Senado aprovava a reforma da Previdência. O texto, que será encaminhado ao presidente do PT, José Genoino, cobra "bom senso político" da cúpula do partido e lhe pede um "gesto de grandeza" para evitar o que classificada de "medidas extremas".

Assim falou... Luiz Inácio Lula da Silva

"Os apagões são página virada da nossa história."

Do presidente da República, ao anunciar o novo modelo para o setor elétrico. Mais do que uma garantia, a frase deve ser lida como uma promessa. E tomara que, pelo menos essa, ele cumpra.

O PT e o mundo das sombras

O juiz Luiz Fernando Migliori Prestes, da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, decretou ontem a prisão preventiva do empresário e ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, a pedido do Ministério Público. Na véspera, o juiz havia acatado denúncia do MP segundo a qual Sérgio Sombra, como é conhecido, é o mandante do assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, em janeiro de 2002. Sérgio Sombra, agora, responde a processo criminal triplamente qualificado, sob acusação de planejar a morte, de impossibilitar a defesa da vítima e garantir a execução de outros crimes, no caso, a suposta corrupção na prefeitura de Santo André nas áreas de transporte público, coleta de lixo e obras. No final da noite, Sombra se entregou à polícia.

O PT é contra a reabertura do caso. E falando no PT, a ministra Benedita da Silva (Assistência Social) responderá a processo por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal apresentou ontem denúncia contra a ministra por ter usado dinheiro público para ir a um encontro evangélico em Buenos Aires e em duas outras viagens, uma para Portugal outra para os Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2003, 13h08

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