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A todo vapor

Jobim antecipa linha de trabalho que pretende adotar no STF

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O próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, está com pressa. Embora só deva tomar posse em maio do ano que vem, ele já começou a mandar seus funcionários se inteirarem da situação do tribunal junto ao gabinete de Maurício Corrêa que, naturalmente, não achou muita graça na iniciativa.

Mas independentemente dessas fricções, Jobim se mostra disposto a sacudir a Casa durante seu mandato, atacando os fatores que entopem o tribunal de processos e comprometem a sua destinação. O ministro Jobim deu uma idéia do que vem por aí, recentemente, em uma reunião do Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio, quando se comemorou o jubileu de ouro do colegiado.

O próximo presidente do STF anunciou que quer implantar uma nova forma de administrar a pauta de votações, organizando a fila dos julgamentos de acordo com as demandas dos grandes tribunais. Mais que isso: quer trabalhar para continuar a estender o controle concentrado do Supremo sobre a constitucionalidade das leis, imprimindo efeito vinculante para solucionar os conflitos mais repetitivos.

Essa idéia de quebrar a inércia da pauta que se compõe quase sempre pela ordem de chegada das matérias favorece os estados onde a Justiça é mais lenta. É o caso de São Paulo, onde as questões de cores locais são represadas até seis anos antes de serem julgadas pela segunda instância. Ao estabelecer o que batizou de "conexão íntima com os tribunais", Jobim planeja emprestar mais racionalidade a esse relacionamento.

Diante do presidente nacional da OAB, Rubens Approbato, e do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Aloísio Lacerda Medeiros, Jobim criticou advogados por abusarem dos recursos protelatórios e ouviu deles que o Judiciário não funciona, protege quem está errado e trabalha de menos.

O juiz e os advogados concordaram em um ponto: o sistema judicial vigente privilegia demais o aspecto processual. Para Jobim, "os processualistas se apossaram do Judiciário". Nas palavras de Approbato, "os processualistas inventaram que o processo é mais importante que a causa". E fulminou: "O processo é feito para não ter fim. Para homenagear os processualistas".

"Magistratura virou bico"

A temperatura subiu quando o presidente da Aasp, Aloísio Medeiros, afirmou que a magistratura, em São Paulo, virou um "bico" e que os juízes dedicam-se hoje principalmente ao magistério, deixando para judicar "nas horas vagas".

Medeiros informou, em tom crítico, que a Aasp propôs, há cerca de um ano, instalar uma máquina de xerox em cada vara de São Paulo para facilitar a vida dos advogados, que não podem retirar os processos. Até agora, segundo ele, o Tribunal de Justiça paulista não respondeu se aceita a oferta.

Medeiros defendeu que os 450 mil processos que ainda aguardam distribuição na segunda instância sejam distribuídos imediatamente. "Há como aumentar a carga de trabalho dos juízes", afirmou. Ele também defendeu a eleição dos membros do Órgão Especial e a extinção dos Tribunais de Alçada.

Representando o Judiciário, Jobim fez ainda ponderações sobre a participação dos advogados em práticas condenáveis como litigância de má-fé e sustentação de lide temerária, entre outras fricções que dividem os co-responsáveis pela administração da Justiça.

Mas fez um aceno à paz nas suas conclusões. Convidou os advogados a fazer "um acerto de contas com o futuro" e não a explicar a vida olhando para o retrovisor, já que há alguns anos era fácil culpar os militares por todos os erros do País, mas hoje, ao olhar para trás em busca de culpados, "pode-se acabar apontando para um espelho", advertiu.

160 mil processos, nem 200 temas...

Retomando as questões de cunho objetivo, o futuro presidente do STF atacou a "crise de repetição" que assola a Corte. Pela sua estimativa, os mais de 160 mil processos julgados no ano passado pelo Supremo resumem-se a menos de 200 temas. Segundo ele, para cada tema resolvido corresponderia um lote da massa de processos que entope o tribunal. Evidentemente, desde que se imprima efeito vinculante a essas decisões.

O STF já caminhou nessa direção no caso das cautelares e em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI); imprimiu a mesma vinculação no caso dos fundamentos determinantes e já está apreciando a execução das Argüições de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF).

Para mostrar que os tribunais podem adotar medidas que independem de formulação legislativa ou constitucional capazes de melhorar sua performance, o STF acaba de dar um passo. No caso, resolveu-se o problema da grande demora para a publicação de acórdãos, o que chegava a levar anos em alguns casos.

Agora, tão logo o relator torne disponível o relatório, o voto e a ementa nos julgamentos, os demais ministros são comunicados de que o acórdão está pronto para ser publicado. A partir daí, eles têm 20 dias para a devolução das notas taquigráficas. Se as notas não forem entregues dentro do prazo, a Secretaria de Apoio a Julgamentos junta aos autos as notas taquigráficas originais -- e no acórdão passa a constar que aquelas notas não foram revisadas.

Segura, que a culpa é tua.

O advogado Marcelo Muriel, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fez uma releitura da "crise de repetição" referida por Jobim. Segundo ele, esse drama é provocado pelo Executivo, que não acata as orientações dominantes e "obriga" as pessoas a recorrer à Justiça.

Segundo Muriel, 75% dos movimentos do Judiciário paulista envolvem a Fazenda Pública. "A súmula vinculante resolveria um problema do Judiciário causado pelo Executivo. Estão querendo empurrar ao Judiciário uma culpa que não é dele", declarou.

Já o presidente da Aasp, Aloísio Medeiros, refletiu com mais definição a voz corrente entre os advogados e afirmou que a adoção da súmula vinculante seria "desastrosa" porque inibiria os juízes de primeira instância, tornando-os "meros despachantes". Para ele, os maiores problemas do Judiciário são falta e má gestão de dinheiro.

Mas foi contra a segunda instância do Judiciário paulista que se fizeram os ataques mais eloqüentes. Alguns tons acima das críticas correntes, o presidente do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado, afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo "atualmente não tem função, porque não atende à sua finalidade".

O presidente da Aasp disse ter sido informado pela presidência do TJ-SP de que há 450 mil processos aguardando distribuição na segunda instância do Estado. Como as ações levarão cerca de seis anos para ser julgadas, "o jurisdicionado de São Paulo está numa situação desesperadora". A espera para que um processo seja distribuído chega a ser de quatro anos.

 é advogado e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2003, 11h31

Comentários de leitores

3 comentários

Com todo respeito aos comentaristas anteriores ...

Vinicius Bugalho ()

Com todo respeito aos comentaristas anteriores , talvez não conheçam a bibliografia do Ministro Jobim para externar suas opiniões . O Ministro possui vida dedicada ao direito , foi advogado militante com banca notoriamente conhecida em Porto Alegre / SP ; professor universitário , legislador constituinte e por óbvio acompanha as agruras decorrentes da falência do sistema processual . Há tempos acompanho a carreira do Ministro Jobim pela imprensa e acompanho seus votos pela Revista dos Tribunais ; o que vejo , na verdade , é um Ministro que literalmente não brinca em serviço e por incrível que possa parecer no mar " jurisvademecum " do direito brasileiro , o Ministro é prático e objetivo em suas decisões . Sei que não sou o melhor defensor do pensamento do Ministro pois não frequento o S. T .F rotineiramente porém , tenho esperanças de que o MInistro Jobim vai ajudar a mudar o quadro do Manicômio Processual Judiciário Brasileiro - " palavras de Rui Barbosa , na Oração aos Moços , no discurso de encerramento da turma de 1.928 da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco " - .

É um erro imaginar que a culpa do Judiciário é ...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

É um erro imaginar que a culpa do Judiciário é do advogado que no dizer de Jobim abusa do direito de recurso (é certo que situações como essas ocorrem - basta aplicar a litigância de má fé, MORMENTE AO ESTADO - MAIOR LITIGANTE DE MÁ FÉ). Esse tipo de afirmação tem conduzido o Judiciário a essa posição de absoluta incredulidade social. Não se pode imaginar que cerca de 400 mil processos estejam aguardando distribuição no 2ª grau paulista. É certa a observação de que muitos juízes estão mais interessados em suas aulas do que no exercício da atividade. O plus que representa o dinheiro recebido pelas aulas ministradas é mais interessante do que o próprio serviço público que deve ser prestado e bem prestado. É ridicula a situação do Judiciário paulista que não consegue julgar os processos e continua se batendo em um jogo de empurra. O juizes dizem que são os advogados, esses que é o próprio Estado e por ai vai. Uma coisa é certa. A lentidão da Justiça apenas favorece o Executivo que figura em cerca de 70% desses processos na qualidade de réu. Se já não bastasse a fila dos precatórios (que nunca são pagos) ainda implantaram a ditadura da lentidão processual. Imaginar que a súmula vinculante venha a ser a solução do problema é desafiar a inteligência meridiana. Cada processo possui seus lindes próprios. Ora, conceber a idéia de que coisas distintas serão julgados como se iguais fossem é chancelar, homologar e desprezar o sentido máximo que deve nortear a atuação do Judiciário - fazer Justiça. Enquanto isso brinca-se de fazer Justiça e fazemos de conta que acreditamos. Basta de politização do problema e de factóides. As partes diretamente envolvidas no problema. Judiciário, MP, Advogados, Procuradoria, AGU, Entidades de Classe devem ter a descência exigida e discutir sem o sentido de preservar regalias para atingir a um denominador comum. Perde-se muito com a situação atual - todos perdemos. Enquanto não se chega a uma solução (precisando ficar claro que será um processo de constante melhoria) continuaremos vendo meros ataques boçais. Nessa interim vamos ainda COSTURANDO PROCESSO e brincado de fazer Justiça.

1. Há quantos anos o Dr. Jobim é Ministro do ST...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

1. Há quantos anos o Dr. Jobim é Ministro do STF? 2. Em todo esse tempo, não deu para se inteirar da situação do Tribunal que vai presidir? 3. Por que, somente agora se dignou a se inteirar dos problemas do Supremo? Não fazem os Srs. Ministros, reuniões para debater os problemas e buscar soluções? São só 11 Ministros. 4. É dever do Presidente do STF, desde o primeiro dia da posse, buscar a transformação do Supremo em Corte Exclusivamente Constitucional e lutar - apesar de ter vindo da política -, para que os Ministros da Corte Constitucional sejam escolhidos dentre os Ministros do STJ e do TST. 5. Para a "crise de repetição", por que, simplesmente, quando da distribuição do Extraordinário, o Relator já não nega seguimento, em face da Súmula existente para a matéria? 6. Se há, de fato, "prática inconteste de litigância de má-fé e sustentação de lide temerária", porque nunca se puniu a parte e seu patrono por essas "práticas condenáveis", se há previsão legal para essa punição? Por que não são punidos os Chefes dos Poderes Executivos, que não cumprem as decisões judiciais e não dão cobro às impertinentes interposições de recursos contra sentenças que serão confirmadas em Ultima Instância? 7. Caro Sr. Ministro. Eu, de minha parte, como cidadão e como advogado, JAMAIS culpei os militares por todos os êrros do País, sempre culpei e continuo culpando os DEMAGOGOS que só fizeram e continuam fazendo política em proveito próprio e de seus apaniguados, como até o presente tem sido. 8. Dr. Aloisio Medeiros, o Sr. assistiu à entrevista do Ministro Vice Presidente do STJ, Dr. Edson Vidigal, na programação de ontem (11/12/2003)? Em seus comentários sobre a súmula vinculante, deixou bem esclarecido que esta não engessará o juízo de livre convencimento do Juíz. O livre convencimento do Juíz pode até vir a modificar uma Súmula. 9. O TJ-SP sequer deu atenção à oferta da AASP de prover os Cartórios do Forum Central de máquinas copiadoras, pois, ao que parece, não se pretende "facilitar a vida do Advogado". Essas coisas é que não se entende de um Tribunal.

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