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Lenha na fogueira

Associação Brasileira de Imprensa apóia exigência de diploma

É necessário ter diploma para exercer a profissão de jornalista. Essa é a posição da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira (12/12), a entidade repudiou "qualquer tentativa de burlar ou interpretar a lei de modo a tornar desnecessária a exigência do diploma superior".

Decisão recente do juiz convocado Manoel Álvares, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, estabeleceu que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) está novamente obrigada a emitir carteira de identidade profissional sem exigir diploma de jornalismo.

Leia a nota oficial

A Associação Brasileira de Imprensa vem, por esta Nota Oficial, ratificar sua posição rigorosa com relação à necessidade de diploma para o exercício da profissão de Jornalista.

O respeito às determinações da Legislação, em especial ao Decreto 83.284, de 13 de março de 1979, é fundamental para uma Imprensa livre e comprometida com as grandes causas nacionais.

Mais uma vez, a Associação Brasileira de Imprensa reafirma seu compromisso com o espírito da lei que, em seu artigo 4º, prevê a necessidade de registro prévio em órgão oficial com a juntada de documentação, que inclui "diploma de curso de nível superior de Jornalismo ou de Comunicação Social".

É este espírito que tem que ser preservado, com o fim de engrandecer nossa profissão, cujo comportamento histórico tem engrandecido a cultura nacional.

Desta forma repudiamos qualquer tentativa de burlar ou interpretar a lei de modo a tornar desnecessária a exigência do diploma superior, emitido por universidade assim reconhecida pelos órgãos governamentais para o exercício do Jornalismo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2003, 20h51

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