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Fora do trono

TJ catarinense afasta juiz acusado de irregularidades

O juiz José Ildefonso Bizatto foi afastado de suas funções, esta semana, por conta de processo administrativo que apurou "reiterada negligência". A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A votação ficou em 35 contra 31 pela aposentadoria compulsória. Na definição da penalidade, 27 integrantes optaram pela disponibilidade compulsória com vencimentos proporcionais como a sanção adequada ao caso.

O julgamento, em sessão pública com o consentimento do juiz, durou 3h20min. O relator do processo, com seis volumes e duas mil páginas, foi o desembargador Volnei Ivo Carlin.

Em seu voto, o relator pediu a aposentadoria compulsória do magistrado -- sanção máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) -- por entender existirem nos autos fatos concretos demonstrando a prática de ilícitos graves, atingindo "visceralmente" a credibilidade do juiz e do próprio Judiciário.

Salientou ainda que correição feita na Vara Criminal de Balneário Camboriú, em 1998, já sob comando de Bizatto, havia detectado irregularidades, envolvendo o sub-tenente reformado Luis Peixer, assessor de confiança do magistrado.

Além do processo administrativo, acolhido pelo TJ após representação da Corregedoria-Geral da Justiça em 6 de dezembro de 2000, as suspeitas sobre atividades irregulares na Vara Criminal de Balneário Camboriú atraíram também a atenção da Polícia Federal.

Por meio de escutas telefônicas solicitadas pela PF e autorizadas pela justiça, foram identificadas ligações entre o juiz, seu assessor Peixer, e advogados da região em que conversavam em código que tratavam de processos em tramitação naquela unidade jurisdicional. A defesa do magistrado, feita pelo advogado André Mello Filho, admitiu apenas que o juiz utilizava os serviços de Peixer para a digitação de despachos e sentenças. O serviço era feito na própria residência do assessor.

Segundo Mello Filho, seu cliente pode ter errado ao depositar demasiada confiança em um assessor que posteriormente valeu-se da posição para negociar vantagens. Mesmo esta possibilidade, entretanto, é apresentada como mera suposição pelo advogado.

Na sua opinião, mais provável ainda é que Peixer tenha agido com "fanfarronice" ao comentar com terceiros que dispunha de crédito perante o magistrado. A defesa havia solicitado que o juiz, caso fosse penalizado, sofresse a sanção mais branda dentre as possíveis, ou seja, advertência.

Bizatto acompanhou todo o julgamento ao lado de sua mulher, deixando o anexo do TJ catarinense logo após ouvir a decisão do Pleno. Preferiu não fazer comentários. Seu advogado adiantou a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. (TJ-SC)

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2003, 14h13

Comentários de leitores

1 comentário

De tanto ser atacado, O PODER JUDICIÁRIO parece...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

De tanto ser atacado, O PODER JUDICIÁRIO parece que aprendeu a levar ao conhecimento da população, que, de fato, toma as providências cabíveis contra seus membros - apesar de eu continuar pensando que não se deve noticiar inquéritos, investigações e afastamentos, MAS SIM, QUANDO O JUÍZ, DESEMBARGADOR E MINISTRO, SÃO, APÓS O DEVIDO PROCESSO LEGAL, DEVIDAMENTE EXONERADO DO CARGO.

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