Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem ofensa

Sombra perde ação contra revista Época e é condenado a pagar custas

O empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, foi condenado ao pagamento das custas e despesas processuais mais honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa em que processou a revista Época, por danos morais. O empresário pediu R$ 300 mil por danos morais. O entendimento é do juiz da 37ª Vara Cível de São Paulo, Durval Augusto Rezende Filho. Ainda cabe recurso.

Sérgio Gomes, denunciado recentemente pelo Ministério Público como mandante do assassinato do prefeito de Santo André -- Celso Daniel, teve sua prisão preventiva decretada e entregou-se nesta quinta-feira (11/12) à polícia.

No caso contra a revista, ele disse que se sentiu ofendido com reportagem publicada. Ele alegou que Época noticiou fatos de forma distorcida e dissimulada para incutir no leitor a suspeita de que ele foi o responsável pelo seqüestro e morte de Celso Daniel. Também não gostou de ser chamado de Sombra. Para ele, a revista sugeriu que os seus negócios são escusos.

Época foi representada pelo advogado Luiz Camargo de Aranha Neto. O advogado argumentou que a expressão Sombra é o apelido pelo qual ele é conhecido em Santo André. Também argumentou que a revista apenas relatou fatos ocorridos e não houve ofensa ou danos a honra do autor.

Para o juiz, "tem-se que a matéria em questão representou narrativa de fatos, fruto de jornalismo investigativo, que divulgou informações de interesse coletivo, e do que não se depreende abuso da parte da empresa ré, que agiu dentro dos limites de seu direito de informar".

Leia a sentença:

Poder Judiciário

SÃO PAULO

Processo n 02. 008670-0 - 37ª Vara Cível

Vistos etc.

I-

Trata-se de ação condenatória de rito ordinário, ajuizada por SÉRGIO GOMES DA SILVA em face de EDITORA GLOBO S.A., ambos qualificados nos autos.

Alega o autor, em síntese, que no dia 28/01/02 foi publicada na Revista Época, veículo editado pela ré, matéria na qual ao noticiar fatos de forma distorcida e dissimulada, com insinuações implícitas e subliminares, no sentido de incutir no leitor a suspeita de que o autor foi o responsável pelo seqüestro e morte de Celso Daniel, ofendeu e difamou o autor, causando a este danos morais. Diz também que a matéria chama o autor de sombra e sugere que os negócios dele são escusos.

Pede a procedência da ação, com a condenação da ré a lhe pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 300.000,00 ou outro valor a ser fixado pejo juízo. Com a inicial vieram documentos.

Em sua contestação de fls. 74/90, a empresa ré argumenta, resumidamente, que: - noticiou fatos de interesse público, também divulgados em diversos outros veículos de comunicação; a matéria não é ofensiva ao autor; não houve prática de ilícito pela ré; a expressão sombra era alcunha, não pejorativa, pela qual o autor era conhecido em Santo André, por estar constantemente ao lado de Celso Daniel; apenas relatou fatos ocorridos; não houve ofensa ou danos a honra do autor; não houve intenção de ofender. Pede a improcedência da ação.

Juntou documentos.

Réplica veio a fls. 143/157.

As partes manifestaram-se sobre provas.

Não houve conciliação em audiência.

Vieram então os autos a conclusão para as determinações de direito.

É o relatório.

II - Fundamento e decido.

Conheço diretamente do pedido, visto que a matéria ora em questão é exclusivamente de direito, de modo a desnecessitar de novas provas em audiência.

O que se depreende da matéria ora em questão é que a parte ré não foi além da mera narração de fatos, publicando texto em que há apenas relato de fatos investigados e em investigação pela polícia e pelo Ministério Público.

A matéria aponta o autor como pessoa suspeita de estar envolvida em prática de tráfico de influência na prefeitura de Santo André, juntamente com terceiros.

A revista, no entanto, aponta dados e entrevistas, procurando com isso fundamentar suas afirmações.

Diz por exemplo, ao se referir ao interrogatório policial do autor, que "o que os delegados e promotores procuravam saber era se o empresário praticava tráfico de influência na prefeitura de Santo André. Documentos obtidos por Época e relatos de 15 pessoas entre políticos de oposição, petistas e empresários de Santo André - mostram que a resposta é afirmativa." (fls. 41 v).

A revista também fala de negócios e empresas de que o autor é sócio, procurando esclarecer as afirmações que fez de que empresas das quais o autor é sócio estariam sendo beneficiadas (fls. 41 v/44).

Na capa da edição nº 193, da revista Época, ora em questão, a ré dá como manchete a expressão "Sombra Suspeita" e faz referência aos "negócios que ligam o empresário Sérgio Gomes a interesses milionários na prefeitura de Santo André, de Celso Daniel, mártir da violência."

Com isso, tem-se o uso do apelido "sombra", pelo qual o autor é conhecido (vide por exemplo fls. 108, 122, 124 e 134).

A expressão "sombra suspeita" refere-se à evidência a suspeita que se noticiava haver quanto aos negócios do autor. Aliás, outros veículos de comunicação do país também fizeram matérias e investigações relativas ao assunto, tendo inclusive algum tempo depois, em julho de 2.002, sido divulgada a notícia de que o juiz da lª Vara Criminal de Santo André havia recebido a denúncia do Ministério Público contra o vereador e ex-secretário de Serviços Municipais, Klinger Luiz de Oliveira. Sousa (PT), dos empresários Sérgio Gomes da Silva, o sombra, Ronam Maria Pinto, e outros, "acusados de concussão (extorsão praticada por servidor público) e formação de quadrilha para cobrar propina no setor de transportes." (JB on line, fls. 122 dos autos). Nesse sentido vide fls. 110, 111, 112, 115, 121, 124 e 137, dos autos.

Quanto a matéria relativa a investigações sobre a morte de Celso Daniel, ela também não excede a narração jornalística de fatos.

A manchete de fls. 38v "Crime na Sombra" utiliza expressão que embora lembre o apelido do autor, significa também a existência de dúvidas quanto às circunstâncias do seqüestro.

A matéria contém inclusive afirmação de um advogado e deputado, indicado para acompanhar o inquérito policial, que teria dito sobre o depoimento do autor "O depoimento deste senhor tem falhas. Cabe à polícia investigar. A nós cabe não tirar conclusões apressadas". (fls. 39).

O próprio autor foi ouvido:- "Perguntado sobre o comportamento da polícia, que o tratou como suspeito no depoimento, Sérgio se irritou. "Se eles não prenderem os assassinos, vale tudo. Vale até jogar minha relação de 14 anos com meu amigo na lata do lixo para achar um culpado", disse." (fls. 39).

A afirmação de que as investigações sobre a morte de Celso Daniel jogava luz sobre os negócios do autor é uma contraposição ao apelido de sombra do autor, que por si só não é ofensivo, e além disso, a matéria contém narrativa jornalística, que não acusa o autor da prática de delito e que salienta a inocência dele até prova em contrário.

A própria Veja on-line noticiou que "num primeiro momento, a policia chegou a investigar Sérgio Gomes da Silva, o empresário que dirigia o carro que levava Celso Daniel na hora do seqüestro, para verificar se ele teria alguma conexão com o crime. Sérgio tinha sido segurança do ex-prefeito. Depois, tornou-se seu amigo íntimo. Havia denúncias de que ele enriquecera rapidamente mantendo negócios ilegais com a prefeitura. Nada foi apurado contra ele no caso do assassinato. Ao fim da investigação, a polícia concluiu que se trata de um seqüestro comum." (fls. 129/130).

Diante dos elementos acima constantes, tem-se que a matéria em questão representou narrativa de fatos, fruto de jornalismo investigativo, que divulgou informações de interesse coletivo, e do que não se depreende abuso da parte da empresa ré, que agiu dentro dos limites de seu direito de informar.

A ré tem assegurada a ela pela Constituição Federal o direito de informação e de livre manifestação do pensamento, e no caso em questão não se evidenciou abuso e nem intenção de difamar o autor.

A jurisprudência é no sentido de que:- INDENIZAÇÃO - Responsabilidade civil - Dano moral - Lei de Imprensa - Jornal - Veiculação de fatos ofensivos à honra de dirigente sindical - Inocorrência - Empresa jornalística que se limitou ao exercício do direito-dever de informar, em atendimento a preceitos constitucionais - Ausência, ademais, de intenção de expor as pessoas envolvidas ao descrédito ou ofender-lhes a honra pessoal - Ação improcedente Recurso não provido JTJ 207/105. Cd-rom de jurisprudência APMP/TJ.

Assim, tem-se claro que a ré não praticou nenhum ilícito e, portanto, não deve nenhuma indenização ao autor.

Ante o exposto, julgo improcedente a ação, e condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa atualizado.

P.R.I.

São Paulo, 01 de dezembro de 2.003.

Durval Augusto Rezende Filho

Juiz de Direito

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2003, 13h34

Comentários de leitores

1 comentário

...é nem toda sombra é acompanhada de água fres...

Leandro Ramos Sepulveda ()

...é nem toda sombra é acompanhada de água fresca... !!!...justiça para todos...!!!

Comentários encerrados em 19/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.