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Calvário do trabalhador

Ronaldo Leal diz que execução cria excluídos da Justiça do Trabalho

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal, fez duras críticas ao processo de execução trabalhista no País, afirmando que ele é "é um calvário para o trabalhador e tem criado uma nova categoria na exclusão social -- os sem-Justiça do Trabalho". Ele fez a afirmação ao participar de debate organizado pela Comissão de Efetividade do Poder Judiciário da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília.

O ministro do TST criticou aqueles que "usam estratégias e subterfúgios" para protelar indefinidamente o pagamento de uma questão já decidida pela Justiça do Trabalho, inclusive quando foi transitada em julgado. Essa postura, para ele, explica a montanha de 1,7 milhão de processos atualmente em execução no País.

Ele disse ser inconcebível o sistema atual em que o trabalhador, depois de ganhar o processo na fase de conhecimento, na Vara do Trabalho, vê sua ação subir à segunda instância por meio de recurso ordinário utilizado pelo empregador e, depois, podendo seguir ainda na forma de recurso de revista ao TST.

"Não raro, esse processo pode ir ainda eventualmente ao Supremo Tribunal Federal e, quando lá se encerra, começa o processo de execução. Aí, na hora de executar, o trabalhador pode ficar um tempo absolutamente indeterminado à espera da liquidação de seus direitos, o que é inconcebível", sustentou o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Diante desse quadro, o ministro Ronaldo Leal defendeu instrumentos como a "Penhora on-line", que permite o rastreamento e bloqueio de contas dos devedores trabalhistas pelo Banco central. Defendeu também o projeto de lei que aumenta a taxa de juros incidente sobre os débitos trabalhistas, hoje de 1% ao mês, para ser calculado com base na taxa Selic ou o dobro desta quando entra em fase de execução. "Infelizmente, há forças retrógradas e conservadoras no Congresso Nacional movimentando-se contra o sistema da penhora on-line", lamentou o ministro do TST.

O ministro relatou que a sua atividade na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, mudou sua visão sobre o processo trabalhista. "Eu que sempre fui imparcial, que tinha de um lado o empregador, de outro o empregado, na minha experiência na Corregedoria, ouvindo os trabalhadores, passei a ter um enfoque completamente diferente. É preciso abandonar o tecnicismo, as formas processuais frias para ver além, a questão humana por detrás de cada processo", observou Ronaldo Lopes Leal.

O ministro disse que somente a experiência permite entender o desapontamento e a indignação de um trabalhador que, depois de ganhar em todas as instâncias da Justiça trabalhista, na hora da execução, quando imagina que vai finalmente receber seus créditos, ainda tem de aguardar indefinidamente o cumprimento da decisão judicial. "Neste caso, o que estamos fazendo é criar novos excluídos, os excluídos da Justiça do Trabalho", disse ele, reiterando a necessidade de mecanismos como ampliação do "Penhora on-line" e do aumento dos juros como formas de coibir a protelação na quitação de débitos trabalhistas e dar maior efetividade às decisões judiciais nessa área. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2003, 17h44

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