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Mesa redonda

Produtores culturais de SP querem alterações na Lei Mendonça

Com o objetivo de formular propostas de alterações no edital 2004 da Lei Mendonça (Lei Municipal nº 10.923), a recém-criada Associação dos Produtores Culturais do Estado de São Paulo farão encontro, aberto ao público, na terça-feira (16/12), em dois horários -- das 9 às 13h30 ou das 14 às 17h30 -- no Teatro Aliança Francesa, na rua General Jardim, 182, Vila Buarque.

Ferramenta de trabalho dos produtores culturais, a Lei Mendonça permite ao contribuinte do IPTU e ISS o abatimento de até 70% do valor do patrocínio desses impostos. Assim, concede incentivos e viabiliza projetos culturais.

Esta é a primeira vez na história da Lei Mendonça, criada em dezembro de 1990, que produtores culturais terão a possibilidade de formular sugestões e opinar na alteração de seu edital de convocação.

Os produtores culturais interessados em participar devem mandar suas propostas de alteração do edital para claudia@kavantan.com.br até o dia 15 de dezembro. As sugestões serão discutidas na reunião do dia 16. As propostas aprovadas serão encaminhadas até o dia 19 de dezembro ao Conselho Municipal de Cultura, órgão recém-criado pela Secretaria Municipal da Cultura, que já tem uma comissão destacada para analisar possíveis modificações no edital e na regulamentação da nossa lei de incentivo à cultura.

O evento será aberto por Carlos Mamberti, presidente da Associação dos Produtores Culturais do Estado de São Paulo (APCESP). Pela manhã haverá palestras do secretário municipal de Cultura Celso Frateschi e do produtor Sergio Azjemberg. Em seguida, acontecerá a leitura das propostas inscritas.

Cada produtor cultural terá espaço para explicar sua proposta e defendê-la. O encerramento das leituras na parte da manhã está programado para as 13h30. Durante a tarde, o evento mantém a mesma programação, recomeçando às 14 horas, com palestra de Carlos Mamberti, Pedro Nin e Rosana Delelis. Depois, tem início a leitura de outras propostas inscritas, com participação dos respectivos autores.

"Nós, produtores que utilizamos a Lei Mendonça como uma ferramenta de trabalho, que geramos novos recursos, empregos e, portanto, renda para o município, há algum tempo não tínhamos a possibilidade que temos agora de interagir com o poder público,com os administradores públicos, que estão incumbidos de gerar estas novas formulações. Por isso, é oportuno que os produtores se manifestem, com soluções que sirvam melhor à realidade da produção cultural em nossa cidade, assunto que conhecemos bem", argumenta Mário Martini, secretário-tesoureiro da APCESP.

"Sabemos dos benefícios gerados pela lei, tanto quanto conhecemos as suas aplicações distorcidas. Queremos mudanças mas com regras claras, que possibilitem um desenvolvimento crescente da nossa atividade, do nosso mercado", acrescenta Carlos Mamberti, presidente da APCESP. (Arteplural)

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2003, 19h58

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