Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Controle externo

Ministro diz que advogados não podem fazer controle externo

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, disse nesta quinta-feira (11/12) que não concorda com a criação de um controle externo do Judiciário, mas admite que deve haver um controle da atividade jurisdicional por um órgão do próprio Poder Judiciário. "Sou um pouco radical, penso que não devem integrar esse conselho advogados, e membros do Ministério Público. O Judiciário deve gerir suas próprias atividades", afirmou Ronaldo Leal que antes de chegar ao cargo de ministro do TST foi presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho -- Anamatra -- no período de 1978 a 1982.

Segundo o corregedor-geral, a criação de um órgão externo de controle do Judiciário significa lançar uma pecha de suspeição sobre a própria atividade da Justiça. "Se há problemas , compete ao próprio Judiciário diagnosticar esses problemas, propor as leis que forem necessárias e, então, obter uma racionalização melhor da atividade judiciária, mas nunca se submeter a órgãos externos que, muitas vezes, terão o intuito, na verdade, de guiar, de fazer com que a decisão judicial saia desta ou daquela maneira, no interesse deste ou daquele órgão poderoso ".

Por este motivo - disse - não admito a possibilidade de qualquer membro externo integrar uma comissão ou um órgão que faça o controle e o diagnóstico do Poder Judiciário. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2003, 16h53

Comentários de leitores

7 comentários

Quem assistiu ontem (11/12/2003), a entrevista ...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Quem assistiu ontem (11/12/2003), a entrevista concedida pelo Ministro Vice Presidente do STJ, Dr. EDSON VIDIGAL, no Canal da Justiça (69 na TVA), teve uma aula do que é o Poder Judiciário, DE COMO DEVE SER FEITO O CONTROLE DESSE PODER, O QUE É PARA QUE VEM A SÚMULA VINCULANTE. Respondeu perguntas sobre o que obstaculiza o pronto atendimento ao jurisdicionado, e deixou bem claro seu entendimento sobre os recursos (direito das partes, aliás), e o atravancamento dos Tribunais com ações e recursos intentados pela AGU. Ouvimos, ainda, do Sr. Ministro, que já existe no âmbito do STJ, um órgão que faz o controle dos Juízes de Primeira Instância Federal, mas que lhe falta o poder de controle sobre os Desembargadores Federais e o poder correcional. Para que o Poder Judiciário possa fazer o Controle de Todos os seus Membros, COM PLENOS PODERES INVESTIGATIVOS E DECISÓRIOS, HÁ NECESSIDADE DE MUDAR-SE A CONSTITUIÇÃO. Que venham, pois, essas mudanças necessárias, com urgência. Sendo Sua Excelência, advogado militante, antes de ser guindado ao Cargo de Ministro do STJ, ficamos ainda mais convencido de quão importante é o 5º Constitucional para temperar o Poder Judiciário. O QUE NÃO PODE - NISSO CONCORDO PLENAMENTE COM O MINISTRO - É OUTRO PODER QUERER SE IMISCUIR EM OUTRO, COMO QUER FAZER O EXECUTIVO FEDERAL DESDE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO,

Titulo 1, art. 2 da Constituição Federal: São p...

Paulo Renato da Silva ()

Titulo 1, art. 2 da Constituição Federal: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, O Legislativo, o Executivo e o Judiciario. O Supremo Tribunal Federal esta ai para isto. Temos que confiar no nosso Poder Judiciario, e se colocar controle externo hoje, amanhã irão querer colocar um controle para o controle existente, e assim consecutivamente. Os problemas tem que ser resolvidos dentro do próprio poder.

A posição defendida pelo Ministro do TST é vetu...

Gesiel de Souza Rodrigues ()

A posição defendida pelo Ministro do TST é vetusta e corporativa. Defender tal postura é demonstrar a visão estreita do problema e defender posição que sabidamente estão superadas. É evidente que os Advogados e os Membros do MP devem ocupar espaço. São posturas equivocadas como as defendida que conduziram o Judiciário para essa situação caótica. Basta de discursos pifios. É certo e exato que esse controle deve ser exercitado (por toda a sociedade), também e certo que não pode ser um controle político, mormente pelo fato do Estado ser figurar em cerca de 70% do processos na qualidade de réu. Já que precisamos rever a estrutura do Judiciário seria de bom alvitre repensar o papel da Justiça do Trabalho. Suas atitudes abusivas e o discurso esvaziado de defesa do trabalhador. Rever essa norma celetista facista e inaplicável. O que defende o Sr. Ministro é a máxima do VAMOS MEXER PRA DEIXAR DO JEITO QUE ESTÁ ou ainda SE PODEMOS COMPLICAR PORQUE FACILITAR. É preciso pensar grande e agir com GRANDEZA

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/12/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.