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Entrega em domicílio

JEF itinerante paga quase R$ 300 mil em União da Vitória

O juiz federal substituto Antônio César Bochenek, da Vara do Juizado Especial Federal de Curitiba, está nesta quinta-feira (11/12) em União da Vitória (PR) para a entrega dos pagamentos a autores de ações naquele Município. Ao todo serão feitos 40 pagamentos, no total de R$ 293 mil.

O autor mais beneficiado receberá R$ 14,4 mil de atrasados e mais R$ 330,00 de acréscimo no valor da aposentadoria. O Juizado Itinerante em União da Vitória foi inaugurado em 11 de junho deste ano e funciona da Rua Paraná, 50, centro da cidade. O telefone é (42) 523-9724. O atendimento inicial é feito por acadêmicos de Direito, e as audiências são feitas uma vez por mês por juízes federais de Curitiba.

Instalados no Paraná em janeiro de 2002, os JEFs têm competência restrita no Estado para julgar causas previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que se requer a concessão de um benefício (auxílio doença, ou aposentadoria por tempo de serviço rural, por exemplo) ou a revisão de benefícios já recebidos (aposentadoria ou pensão). O valor máximo admitido para discussão em Juizado é de 60 salários mínimos (atualmente R$ 14,4 mil). (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2003, 14h09

Comentários de leitores

1 comentário

Os dirigentes do INSS parece que tomaram vergon...

Antonio Fernandes Neto (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Os dirigentes do INSS parece que tomaram vergonha e estão depositando, EM JUÍZO, os valores devidos aos aposentados do Paraná, já que os Juízes é quem estão fazendo os pagamentos, pelo que se lê do texto. O INSS nada mais faz, do que CUMPRIR COM O SEU DEVER - por isso é parte integrante da Previdência Social - E OBRIGAÇÕES - de pagar corretamente o que tem de pagar aos seus segurados. Esperemos que continue assim, e não seja, apenas, uma jogada política daqueles que agora estão no Poder, para elevar o seu conceito junto ao eleitorado.

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