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Acordo firmado

Ferroviários firmam acordo no TST e terão 9% de reajuste salarial

A Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de vários Estados firmaram, nesta quinta-feira (11/12), acordo quanto ao reajuste salarial a ser concedido à categoria, em audiência conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.

Os ferroviários receberão 9% de reajuste a partir deste mês, além de salários reajustados desde maio (data-base da categoria) e um aumento de 20% no valor do tíquete-alimentação. Com a realização do acordo, ficam extintos na Justiça do Trabalho os dissídios coletivos números DC 49518/02 e DC 91818/03.

O acordo beneficia, de imediato, os ferroviários filiados aos sindicatos da Bahia, Sergipe, Central do Brasil, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bauru (SP) e Tubarão (SC), mas a negociação prevê que outros sindicatos interessados em aderir ao acordo podem fazê-lo a partir de hoje, por meio de petição. Já manifestaram interesse os sindicatos de ferroviários de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, e o dos trabalhadores em ferrovias do Nordeste do Brasil.

Ao apresentarem a petição, acompanhada da ata da assembléia comprovando que houve aceitação dos filiados ao acordo, estes outros sindicatos garantirão para os ferroviários que representam os mesmos benefícios obtidos pelos sindicatos que estiveram presentes ao encontro de hoje.

Na audiência, o ministro Vantuil Abdala recebeu os cumprimentos do representante do Ministério Público do Trabalho, Luiz da Silva Flores, e dos sindicalistas por seu empenho na busca pela conciliação. O ferroviário Anísio Guilherme Fonseca, que é representante do Sindicato de Bauru e Mato Grosso e trabalha em Corumbá (MS), pediu a palavra em nome dos trabalhadores e afirmou que a realização deste acordo é um sinal de mudança de tempos tanto na postura do TST quanto na realidade do País.

"Traz esperança à vida do ferroviário que luta pela manutenção de seu emprego na Rede Ferroviária e é uma segurança para quem trabalha com o transporte nas áreas mais longínqüas deste País", afirmou. "Com esse acordo conduzido pelo ministro Vantuil Abdala, passamos a contar, literalmente, com uma luz no fim do túnel", acrescentou Anísio Guilherme Fonseca.

Na opinião do vice-presidente do TST, tratou-se de um acordo histórico, de grande valia tanto para os ferroviários quanto para a União Federal, que dá um importante passo rumo à conclusão do processo de liquidação da Rede Ferroviária. "A demora no processo de liquidação repercute em gastos maiores ao erário e a realização do acordo é um facilitador para o fim do processo de liquidação da Rede", afirmou Vantuil Abdala.

A importância desses dissídios coletivos envolvendo a RFFSA para o governo federal suscitou a visita do ministro do Planejamento Guido Mantega ao gabinete do ministro Vantuil Abdala, no dia 26 de novembro. Na ocasião, Mantega destacou a relevância da unificação dos processos da Rede Ferroviária - procedimento tomado pelo TST no início de novembro deste ano - e elogiou o empenho dos ministros do Tribunal na realização das conciliações. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2003, 16h12

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