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Pito público

Anamatra critica atitudes da presidente do TRT do Amazonas

A diretoria da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota criticando o que chamou de "atitudes arbitrárias" praticadas pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM), juíza Solange Maria Santiago Morais, contra juízes de primeira instância.

De acordo com as denúncias que a entidade recebeu, a presidente do TRT-AM, a pretexto de suas atribuições, tem violado as prerrogativas dos juízes do trabalho, aplicando-lhes censuras públicas e suspensões, sem observância do devido processo legal.

A Anamatra também encaminhará uma representação ao Tribunal Superior do Trabalho pedindo que seja feita uma profunda investigação do caso.

Leia a íntegra da nota:

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em virtude de decisão unânime do seu Conselho de Representantes, vem a público repudiar a atuação arbitrária e ilegal da presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região -- Amazonas e Roraima, juíza Solange Maria Santiago Morais.

Sua Excelência, a pretexto do exercício das funções correicionais que lhes são regimentalmente reservadas, vem perpetrando toda sorte de violações das garantias de magistrados daquela Região Trabalhista, interferindo indevidamente nos serviços das unidades de primeiro grau e, de forma inconstitucional e abusiva, aplicando-lhes censuras públicas e suspensões, sem observância do devido processo legal.

A inaceitável conduta da juíza Solange Maria Santiago Morais revela despreparo para o exercício das elevadas funções de presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, especialmente para o enfrentamento de questões rotineiras da administração da Justiça, que aparenta desconhecer, por completo.

A despeito das evidentes ofensas à dignidade e imagem dos magistrados do trabalho da 11ª Região, que tem obrigação institucional de preservar, pois corporificam o próprio Poder Judiciário, a juíza Solange Maria Santiago Morais vem recebendo integral apoio da maioria dos seus pares na segunda instância, que, assim se conduzindo, terminam por referendar o proceder abusivo aqui denunciado.

A fim de justificar a má conduta da presidente do Regional, os membros da Corte superaram os limites do razoável ao declarar a subordinação hierárquica, administrativa e recursal dos juízes de primeira instância à presidente do Regional, pretendendo instituir regime de exceção em órgão jurisdicional, pretensão que aqui também se repele, veementemente, porquanto se cuida de atitude que fere de morte os princípios constitucionais que regem o exercício da magistratura nacional.

De outro lado, solidariza-se a Anamatra com os juízes Ana Elisa Oliveira Praciano, Joaquim Oliveira de Lima, Ormy da Conceição Dias Bentes, Ruth Barbosa Sampaio e Yone Gurgel do Amaral, parabenizando-os pela corajosa reação, assegurando-lhes que as violências de que foram vítimas serão certamente reparadas, com o integral apoio de sua entidade nacional.

A sociedade não mais tolera atos de abuso, nem compactua com o arbítrio. Ao revés, espera contar com uma magistratura forte e independente, cujas prerrogativas e garantias, previstas na Constituição Federal, devem ser observadas por todos, especialmente pelos dirigentes dos tribunais, aspecto este que vem sendo relegado pela presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

A DIRETORIA DA ANAMATRA

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2003, 20h12

Comentários de leitores

1 comentário

As atidudes da Sra. Solange Maria Santiago Mora...

Renato Silva de Almeida (Advogado Assalariado)

As atidudes da Sra. Solange Maria Santiago Morais como pessoa e como Presidente do TRT 11ª Região, há muito distoam a razoabilidade e os preceitos de boa conduta que um cargo dessa responsabilidade exigem. Quem não se lembra da repostagem exibida pelo Fantástico, quando a referida magistrada, em uma atitude despótica e autoritária, retira o então pátrio poder de uma criança chamada Raynara, de apenas 2 anos, de seus pais alegando que os mesmos não teriam condições financeiras de criá-la? Quem não se lembra da ameaça que a mesma fez ao reporter, que se levasse ao reportagem ao ar, o mesmo não iria ter muitas boas notícias? O TST não pode compactuar com essa atitude.

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