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Prisão mantida

STJ nega outro habeas corpus à ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Mais um pedido de habeas corpus feito por Norma Regina Emílio Cunha, ex-mulher do juiz João Carlos da Rocha Mattos, foi negado pelo ministro José Arnaldo da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça. Com a decisão, Norma Regina Cunha permanece presa.

Rocha Mattos e Norma Cunha, além de alguns policiais federais e juízes, foram denunciados a partir das investigações da Operação Anaconda. O mérito do HC será julgado pela Quinta Turma do STJ.

Além de negar a liminar, Fonseca pediu mais informações ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que decretou a prisão da auditora fiscal aposentada. Após a chegada das informações do TRF-3, o HC será encaminhado ao Ministério Público Federal para parecer. Com o parecer, o processo deverá ser levado a julgamento da Quinta Turma do STJ.

Segundo o Ministério Público, autor da denúncia contra os acusados, o grupo teria cometido os crimes de formação de quadrilha com o relaxamento de prisões, absolvições em ações penais, corrupção, prevaricação e tráfico de influência.

O advogado de Norma Cunha, Paulo Esteves, entrou com o HC 31.678/SP, que teve liminar e pedido de reconsideração da decisão negados. Com a conversão do decreto de prisão temporária de Norma para prisão preventiva (quando ela foi transferida para Brasília), a defesa pediu o arquivamento do pedido.

Depois disso, Esteves entrou com novo pedido, o habeas corpus 32.428/SP, que hoje teve sua liminar analisada e rejeitada por Fonseca.

Ao negar o novo pedido de liminar, o ministro lembrou trechos da denúncia por ele destacados, quando rejeitou o pedido liminar do primeiro habeas corpus, sobre a provável participação da ex-mulher de Rocha Mattos na quadrilha.

Segundo a denúncia, foram encontrados 550.049 dólares americanos na residência de Norma Regina Cunha, "além de dinheiro de vários outros países, entre euros, francos suíços, francos franceses e barras de ouro". Diante da apreensão dos valores, o MPF levantou a hipótese de que Norma fosse a caixa da organização criminosa.

Fonseca também destacou o parecer da Procuradoria Regional da República, segundo o qual, "quanto a Norma Regina Emílio Cunha e Wagner Rocha, as investigações demonstram sua decisiva participação nos fatos delituosos e amplo conhecimento das atividades da organização, sendo razoável supor que detenham documentos ou outros elementos importantes ao desfecho da ação". (STJ)

HC 32.428/SP

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2003, 18h30

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