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Pedido de vista

Supremo adia deliberação sobre funcionamento de bingos no RJ

Um pedido de vista do ministro Carlos Velloso adiou, nesta quarta-feira (10/12), o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a reclamação em que o estado do Rio de Janeiro e a Loteria do estado do Rio de Janeiro (Loterj) alegam usurpação de competência da Corte por decisões da Justiça estadual, que suspenderam a exploração de bingos.

Em 15 de outubro de 2002, o relator da matéria, ministro Marco Aurélio, despachou concedendo a liminar requerida pelo Estado para restabelecer o funcionamento dos bingos e paralisar o andamento de processos em curso na Justiça do Estado. Nesta quarta, o ministro Marco Aurélio submeteu sua decisão liminar ao referendo do Plenário do Supremo.

O relator foi o único a apresentar voto, pelo referendo da liminar, antes do pedido de vista antecipado pelo ministro Carlos Velloso. O governo estadual quer a suspensão do andamento de todas as ações em curso na Justiça estadual até que o Supremo julgue o mérito da reclamação. (STF)

Rcl 2.460

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2003, 21h29

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