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Direito à moradia

Seminário em Goiânia discute financiamento da casa própria no Brasil

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove, em Goiânia (GO), nestas quinta e sexta-feira (11 e 12/12), o 2º Seminário Nacional sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O evento é promovido em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

O objetivo é discutir temas como o direito constitucional à moradia, o crédito habitacional no Brasil e o novo Código Civil e seu reflexo sobre os contratos habitacionais. São esperados cerca de 200 especialistas.

O vice-presidente da CEF, Aser Cortines Peixoto Filho, e o assessor da presidência, Marcos Roberto Vasconcelos, estão entre os palestrantes confirmados, bem como o superintendente da Abecip, Carlos Eduardo Duarte Fleury, e o vice-presidente da entidade, Osvaldo Correa Fonseca. O professor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Armando Castelar Pinheiro, vai abordar os principais entraves e avanços do crédito habitacional no país e os advogados Melhim Namem Chalhub e Cristiano de Sousa Zanetti falarão sobre os efeitos do novo Código Civil na área.

Os debates também terão a participação de juízes federais do Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Amazonas. O vice-presidente da Ajufe na 3ª Região, juiz Luciano de Souza Godoy, que defendeu tese de doutorado na PUC de São Paulo sobre o Direito de Moradia, vai coordenar um grupo de trabalho sobre O Código de Defesa do Consumidor e o Financiamento Imobiliário.

E o juiz federal Márcio Antônio Rocha, do Paraná, vai expor propostas inovadoras, de sua autoria, para um novo Sistema Financeiro da Habitação. Rocha foi o juiz responsável, na Comissão de Altos Estudos criada em fevereiro pelo Conselho da Justiça Federal, pela coordenação dos estudos sobre SFH e Crédito Habitacional. (Leia o estudo abaixo.)

A Comissão tem o objetivo de elaborar propostas de políticas públicas nas áreas que se relacionam com a competência da Justiça Federal e os estudos resultantes desse trabalho estão sendo transformados em propostas de projetos de lei a serem apresentadas ao Congresso Nacional.

Confira a programação do seminário:

2º SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

Dia 11

9h - Abertura

9h20 - Conferência de abertura

O direito constitucional à moradia -- as ações do governo federal

Aser Cortines Peixoto Filho (vice-presidente da Caixa)

10h20 - Palestra

O crédito habitacional no Brasil -- uma visão econômica

Armando Castelar Pinheiro (Professor do Ipea)

Marcos Roberto Vasconcelos (Assessor da presidência da CEF)

14h - Painel

O novo Código Civil e seu reflexo sobre os contratos habitacionais

Melhim Namem Chalhub (Advogado - RJ)

Cristiano de Sousa Zanetti ( Advogado - SP)

16h - Intervalo

16h30 - Palestra

Contratos habitacionais -- aspectos controvertidos

Erivaldo Ribeiro dos Santos (Juiz Federal - PR)

Taís Schilling Ferraz (Juíza Federal - RS)

Carlos Eduardo Duarte Fleury (Superintendente da Abecip)

Getúlio Borges da Silva (Gerente Jurídico da CEF-SC)

Dia 12

9h - Painel

Contratos habitacionais -- a evolução das parcelas do saldo devedor

Márcio Antônio Rocha (Juiz federal - PR)

Osvaldo Correa Fonseca (Vice-presidente da Abecip)

Evory Veiga de Assis (Economista perito judicial - RS)

11h00 - Painel

As garantias do crédito imobiliário

José Manuel Arruda Alvim (Professor PUC-SP)

José Henrique Guaracy Rebelo (Juiz federal - MG)

12h30 - Almoço

14h - Grupos de trabalho

I - Propostas para um novo Sistema Financeiro de Habitação

Relator Márcio Antônio Rocha (Juiz federal - PR)

Debatedor Osvaldo Correa Fonseca (Vice-presidente da Abecip)

II - Aspectos processuais nas questões do SFH

Relator Vallisney de Souza Oliveira (Juiz federal - AM)

III - A constitucionalidade do Decreto-lei 70

Debatedor Erivaldo Ribeiro dos Santos (Juiz federal - PR)

Relator José Carlos Francisco (Juiz federal - SP)

Debatedor Darli Bertazzoni Barbosa (Advogado da Caixa)

IV - Subrogação e contrato de gaveta

Relator Paulo Ernani Moraes Barros (Juiz federal - GO)

Debatedor Carlos Eduardo Duarte Fleury (Superintendente da Abecip)

V - Código de Defesa do Consumidor e o financiamento imobiliário

Relator Luciano de Souza Godoy (Juiz Federal - SP)

17h - Leitura das conclusões dos painéis e encerramento

Leia o estudo do juiz Márcio Antônio Rocha:

SFH e Crédito Habitacional

Juiz Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Seção Judiciária do Paraná

COMISSÃO DE ALTOS ESTUDOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2003, 13h50

Comentários de leitores

1 comentário

Estranho...!!! esse congresso, está mais para ...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

Estranho...!!! esse congresso, está mais para "direito dos banqueiros" do que efetivamente voltada para o fim social. A grande questão é: TERIAM REALMENTE OS BANCOS VINCULADOS AO SFH, ALGUM REAL INTERESSE EM CUMPRIR COM A FUNÇÃO SOCIAL DO SISTEMA...???

Comentários encerrados em 18/12/2003.
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