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Dupla comemoração

Tribunal de Ética da OAB-SP recebeu 7,3 mil representações em 2002

Em 2002, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista recebeu mais de 7,3 mil representações e arquivou mais de 1,5 mil. Aplicou 529 penas de censura e advertências, 670 de suspensões temporárias e fez 32 propostas de exclusão dos quadros da Ordem.

Esse é o panorama sobre a questão disciplinar na Advocacia apresentado no livro "Julgados Disciplinares, Tribunal de Ética e Disciplina, Câmaras Recursais", que a Seccional lança nesta quinta-feira (11/12), às 12h. A publicação é organizada por Robison Baroni, presidente do Tribunal de Ética -- Turma I Seccional.

Segundo Baroni, é a primeira vez que a OAB reúne, num trabalho abrangente, um quadro consolidado das penalidades aplicadas pelo Tribunal de Ética de São Paulo e de outras Seccionais aos seus inscritos. Com isso, será possível formar um panorama sobre a questão disciplinar na Advocacia.

Segundo o presidente da Seccional, Carlos Miguel Aidar, "é o tipo de livro que interessa à classe, mas também ao cidadão comum, que pode ter acesso a importantes informações sobre o procedimento ético e disciplinar da profissão. Acredito que, também, ajudará o Tribunal de Ética e Disciplina a receber representações mais fundamentadas." Aidar disse, ainda, que um quarto das representações são arquivados por improcedência.

Ele cita como exemplos de assuntos relevantes a caracterização do abandono de causa; conduta incompatível com a Advocacia, prescrição da ação e a prestação de contas ao cliente e cobrança de honorários, especificando quando são abusivos ou imoderados ou quando há retenção sem contraprestação de serviços. "O livro mostra o quanto a Ordem é vigilante sobre a questão disciplinar e a transparência na punição imposta", afirmou Aidar.

Na mesma ocasião, será lançado o livro "Julgados de Ética Profissional" (Vol. VII a X ), também organizado por Baroni. Entre os assuntos tratados está a captação de clientela, atividade vetada aos advogados pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética. Um exemplo curioso de como isso acontece foi examinado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.

Trata-se de um escritório de advocacia que colocou um anúncio em envelopes de açúcar, daqueles ofertados em balcões de bares e mesas de restaurantes. Os integrantes do Tribunal foram inflexíveis: com essa prática, os sócios do escritório "vulgarizam a profissão, afrontando a dignidade e a nobreza da advocacia, atentando contra a ética, por imoderação e indiscrição".

Os volumes dos "Julgados de Ética Profissional" dão seqüência à série, iniciada em 1992. Os livros anteriores foram lançados em 1994 (II), 1996 (III e IV) e 2000 (V e VI). A obra que será lançada contém 818 pareceres e ementas, abrangendo o período de 1998 até o início de 2003.

Segundo Baroni, "os dez volumes da obra compõem, seguramente, um dos maiores acervos sobre a ética dos advogados, com aconselhamentos sobre atos, atitudes e comportamentos diante dos preceitos éticos, baseados no Código de Ética e Disciplina, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, Regulamento Geral, Provimentos do Conselho Federal, Regimento Interno da OAB SP e Resoluções."

Cada um dos volumes que será lançado possui, aproximadamente, 200 pareceres e ementas. Para facilitar a consulta, foram mantidos três tipo de índices: o principal (por número seqüencial dos processos); o auxiliar 1 (com a divisão da titulação das ementas em itens e subitens e outros detalhes); e, o auxiliar 2 (por relator e/ou revisor dos pareceres). "Estas ementas oferecem balizas éticas ao profissional diante de um mercado de trabalho em mutação, especialmente quanto à publicidade da profissão", ressalta Francisco Antonio Feijó, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.

Histórico:

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB paulista é o sucessor do Tribunal de Ética Profissional, de 1934, o mais antigo da América Latina. Em 1995, logo após a edição do Estatuto da Advocacia (lei federal 8.906/94), o Tribunal criou e instalou três Turmas: TEDs I, II e III. O TED I tem competência específica para atuar como órgão aconselhador, normatizador e conciliador; já os TED II e III têm competência disciplinar. Algum tempo depois, em função da grande quantidade de processos em andamento, surgiu o TED IV.

A partir de 2000, sob a presidência de Carlos Miguel Aidar, foram criadas e instaladas Turmas Disciplinares no ABC, Araraquara, Sorocaba, Bauru, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Ribeirão Preto e Santos. (OAB-SP)

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2003, 15h12

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