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Ação instaurada

Juiz recebe denúncia contra Sombra pela morte de Celso Daniel

O juiz Luiz Fernando Migliore Prestes, de Itapecerica da Serra (SP), recebeu nesta quarta-feira (10/12) a denúncia contra o empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), morto em janeiro de 2002.

Segundo o Ministério Público, Sérgio fazia parte de um esquema de corrupção na Prefeitura de Santo André que recebia propina de empresas de transporte. Celso Daniel, ao descobrir a fraude, teria iniciado investigações para apurar as irregularidades. O empresário, de acordo ainda com os promotores do caso, queria "eliminar o obstáculo que lhe rendia vultosas quantias", e decidiu "matar a vítima".

Celso Daniel foi seqüestrado em 18 de janeiro de 2002 quando voltava de um jantar em São Paulo. Ele estava com Sombra, no carro do empresário. Dois dias depois, o corpo do prefeito foi encontrado em uma estrada em Juquitiba (a 78 km de SP), com sete tiros.

As contradições entre as declarações de Sombra e as perícias feitas pela polícia aumentaram mais as suspeitas sobre o empresário. Sombra havia dito que houve problemas nas travas elétricas do carro em que estavam, que houve tiroteio com os bandidos e que o carro morreu. A perícia desmentiu todas as declarações. Primeiro, não foi constatado problema na trava elétrica do carro. Segundo, não foram achadas marcas de tiros. E, em terceiro lugar, por ser um carro automático, ele não poderia "morrer".

A denúncia do MP diz que "Sergio Gomes deliberadamente estancou marcha e abriu a trava da porta do automóvel para que Celso, como previamente acertado com os demais autores do crime, pudesse ser retirado e levado para a morte, como de fato o foi. Toda a ação foi, portanto, planejada e desenvolvida para a retirada do passageiro, único alvo de toda aquela encenação".

Com informações dos sites Terra e Folha Online.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2003, 21h27

Comentários de leitores

1 comentário

É muito bom ver que um juiz, ator imparcial do ...

Emanoel Tavares Costa ()

É muito bom ver que um juiz, ator imparcial do palco processual, analisa uma peça de acusação (denúncia) e, vendo nos elementos informativos que a acompanham, provas de materialidade da infração penal e indícios, ainda que não veementes, mas indícios de autoria, a recebe, ordenando a instauração da ação penal em face do acusado. No despacho que recebe a denúncia, o juiz não se pronuncia sobre o mérito. Apenas considera que a acusação não veio totalmente órfã de um mínimo de convencimento. Só ao final, após produzidas as provas e tendo sobre elas se manifestado as partes (Ministério Público, pelo Estado; eventuais assistentes de acusação pela vítima; Advogados pelos acusados) é que o juiz pronunciará um veredito preliminar (quando, como no caso, trata-se de crime contra a vida), ordenando o julgamento do caso pelo Júri Popular; ou, não vendo elementos firmes de materialidade e/ou autoria, impronunciará os acusados, recusando a remessa ao Júri; ou, ainda e finalmente, em casos excepcionais absolverá sumariamente os acusados. De forma que, ao contrário do que querem fazer crer as manchetes e o conteúdo de inúmeras reportagens veiculadas na mídia, nada há, por enquanto, que signifique certeza de que o denunciado praticou efetivamente o crime que lhe é atribuído. Mais confortador ainda é saber que o juiz que recebeu a denúncia e deverá presidir a ação penal é comedido, discreto, sóbrio e elegante, recusando o falso brilho dos holofotes e que dará ao caso a mesmíssima importância que atribui a todos os demais postos sob sua presidência. É de juízes assim que mais precisamos. Menos vedetes, menos televisão, mais capacidade, discrição e sobriedade. Talvez aí o Ministério Público tenha muito a aprender.

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