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Sem danos

TV Globo não tem que indenizar por reportagens sobre absinto

A TV Globo não está obrigada a indenizar o empresário Carlos Henrique Zanini e a empresa Gastronômica Comercial e Serviços Ltda por danos morais e materiais. Os autores da ação alegaram que a emissora veiculou reportagens sensacionalistas sobre a bebida absinto, importada por eles, e que isso prejudicou as vendas. A sentença é do juiz Carlos Henrique Miguel Trevisan, da 26ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.

Zanini e a Gastronômica alegaram que notícias veiculadas no Fantástico e no Programa do Jô, em outubro e novembro de 2000, afirmavam que a bebida importada por eles "tinha teor alcoólico superior a 54º GL, estava sendo comercializada ilegalmente, que os autores não atenderam o pedido dos técnicos do Ministério da Agricultura no sentido de reduzir o teor alcoólico".

Argumentaram que tinham autorização do governo, que as bebidas importadas tinham teor alcoólico inferior a 54º GL e que, diante do impacto das reportagens, "o Ministério da Agricultura ordenou a imediata suspensão da comercialização do produto até que novos testes fossem realizados".

A Globo, representada pelo advogado Luiz Camargo de Aranha Neto, do escritório Camargo Aranha Advogados Associados, alegou que "o lote liberado em 9 de junho de 2000 tinha finalidade apenas de degustação, ou seja, sua comercialização era proibida pelo Ministério da Agricultura, considerando que as bebidas apresentavam teor alcoólico superior a 54º GL".

O juiz entendeu que, "abstraídos os mal entendidos oriundos do posicionamento do Ministério da Agricultura, as matérias jornalísticas, que é o que interessa para o julgamento do feito, não criaram fatos e nem externaram opinião ou convicção pessoal do jornalista ou de qualquer outra pessoa ligada à ré." Ele afirmou, ainda, que só foram juntados aos autos vídeos com as duas reportagens exibidas pelo Fantástico e que "não há imagem alguma do 'Programa do Jô' mencionado no item 15 da peça inaugural".

Segundo Trevisan, "não é possível concluir que a conduta da ré foi leviana ou inconseqüente, acabando por lesar direito individual dos autores. (...) a ré veiculou as duas reportagens, sendo relevante observar que na primeira delas, a par de nada haver de ofensivo aos autores, o absinto foi até enaltecido e o primeiro autor, Carlos Henrique Zanini, foi entrevistado duas vezes, e que, na segunda delas, além de não haver o sensacionalismo ou a veiculação de notícia falsa preconizados na peça inaugural, o assunto foi colocado em discussão de forma ampla e técnica".

O juiz destacou, ainda, que a ação é improcedente porque foi ajuizada quase um ano depois da exibição das reportagens -- a lei estabelece prazo de três meses para o exercício da pretensão indenizatória por dano moral, contados da data da publicação ou da transmissão.

Leia a sentença:

Comarca de São Paulo - Foro Central Cível 26ª Vara Cível

26º Ofício Cível Pça João Mendes Junior s/nº, 10º andar - salas 1012/1018, Centro -- CEP 01501-900 - São Paulo-SP, F:3242-0400 R1523

Processo nº: 000.01.117369-6

Indenização (ordinário)

Vistos.

CARLOS HENRIQUE ZANINI e GASTRONÔMICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais, pelo rito ordinário, em face de TV GLOBO LTDA.. Relatam, em síntese, que, agindo de forma sensacionalista, a ré veiculou reportagens no programa "Fantástico" e no "Programa do Jô", nos dias 15 de outubro e 5 de novembro de 2000, dizendo que a bebida "Absinto" importada pelos autores tinha teor alcoólico superior a 54º GL, estava sendo comercializada ilegalmente, que os autores não atenderam o pedido dos técnicos do Ministério da Agricultura no sentido de reduzir o teor alcoólico e alertando sobre os perigos que a referida bebida representavam para a saúde. Alegam que foram levianamente acusados de importar duas vezes a bebida proibida e que a conduta da ré prejudicou o comércio do "Absinto". Tinham autorização de comercialização dada pelo Ministério da Agricultura, bem como o resultado dos exames realizados em laboratórios no sentido de que as bebidas importadas tinham teor alcoólico inferior a 54º GL. Afirmam também que as matérias foram levadas ao ar e cadeia nacional de televisão, rádio e jornais, atingindo mais de 80 milhões de pessoas. Em razão delas, e pressionado pelo impacto, o Ministério da Agricultura ordenou a imediata suspensão da comercialização do produto até que novos testes fossem realizados. Como conseqüência, pedidos de compra foram cancelados e produtos foram devolvidos, tendo os autores sido obrigados a restituir dinheiro e ficado impedidos de dar prosseguimento às vendas durante meses. Durante a paralisação, os autores perderam representantes comerciais pelo país e, mesmo após a nova liberação dos produtos, a venda continuou difícil, já que a ré jamais se preocupou em desmentir a falsa denúncia. Os efeitos foram devastadores, inclusive porque, ao voltar às vendas, já bastante enfraquecidas, a co-autora teve de enfrentar concorrentes que se aproveitaram da paralisação de suas atividades. Além disso, o primeiro autor passou a ser tratado com repúdio pelas pessoas de seu círculo profissional e familiar, sofrendo prejuízos à imagem de pessoa honesta e proba, o que lhe trouxe danos morais, o mesmo ocorrendo com a autora pessoa jurídica. Pedem seja a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais a ser arbitrada pelo Juízo e de indenização por danos materiais a ser fixada por arbitramento.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003, 18h20

Comentários de leitores

2 comentários

Não discordo do Sr. Gustavo Marcussi no tocante...

Contra A Ditadura do Judiciário e Executivo ()

Não discordo do Sr. Gustavo Marcussi no tocante ao poder da Rede Globo de Televisão. Basta um correr de olhos no livro A História Secreta da Rede Globo para ter uma idéia do que esta empresa é capaz. Todavia, no caso da decisão judicial, afirmo que convivi profissionalmente com o Dr. Trevisan na Comarca de Campinas, e também em São Paulo, locais onde advogo e tenho a certeza de que a sentença não comportará reforma em grau de apelação, dado a competência jurídica deste Magistrado na prolação da mesma, bem como, a Globo poderá vasculhar sua vida deste Magistrado desta a sua infância e também nada achará contra a ilibada pessoa do Dr. Trevisan. Tenha certeza de uma coisa, Sr. Gustavo, se Vossa Senhoria, que se diz estudante estiver cursando a Faculdade de Direito, por óbvio que profissionalmente terá contato com Magistrados e saberá discernir melhor sobre suas palavras. Nenhuma ameaça ou receio do que quer que seja norteou este ilibado Magistrado na sua acertada decisão.

Mover algo contra a Rede Globo é besteira. Se u...

Gustavo Marcussi ()

Mover algo contra a Rede Globo é besteira. Se um juiz condena-la no a emissora vai vasculhar a vida do juiz até achar algo Voces lembram do caso do Residencial Barão de Maua em que a emissora ganhou audiência expondo o drama de população por varios dias seguidos ? Houve uma desvalorização de 40% dos imóveis, a imagem do condominio ficou péssima. Agora foi provado que nao havia riscos, ninguem foi contaminado. A Rede Globo devia ser obrigada a ficar o mesmo tempo falando que o condomínio esta OK e que nao ha risco de contaminação

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