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Em aula

TRF da 3ª Região promove curso de direito tributário

Roque Antonio Carraza abriu, nesta terça-feira (9/12), o primeiro dia de palestras do curso de Direito Tributário promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Os temas são reforma tributária e tributos federais.

Carraza, que é professor titular de Direito Tributário da Faculdade de Direito da PUC-SP, afirmou que nenhuma Constituição no mundo é tão rica em detalhes tributários como a nossa. Contudo, ele é contrário a uma reforma constitucional tributária e defende a reforma no âmbito legislativo, já que a tarefa de criar tributos é legislativa.

Para ele, a freqüência com que as alterações constitucionais são propostas acabam por criar um clima de insegurança no país. "Infelizmente, no Brasil, ao invés de os fatos se ajustarem à Constituição, é a Lei Maior que tem que se ajustar aos fatos", ponderou.

O tributarista é também co-autor do Código de Defesa do Contribuinte. "O que o Código pretende, sem prejuízo do combate à sonegação fiscal, é estabelecer uma relação igualitária entre o Fisco e o contribuinte. Estamos em busca da segurança jurídica", disse.

As desembargadoras federais Salette Nascimento e Regina Helena Costa acompanharam a palestra e destacaram a forma bem humorada com que o Direito Tributário foi tratado, já que por diversas vezes, o palestrante buscou histórias da mitologia grega para explicitar suas teses.

O curso acontece até o próximo dia 12, sempre à partir das 10h, no auditório do TRF-3. Nesta quarta-feira (10/12), a desembargadora federal aposentada Lucia Valle Figueiredo falará sobre o processo administrativo tributário federal. (TRF-3)

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2003, 17h52

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